03/06/2025 00:24

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 01:09

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 04:24

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 19:47

Arquivado Provisoriamente
14/11/2024 11:15

Processo Desarquivado
05/06/2024 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 07:26

Arquivado Provisoriamente
05/06/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 15:09

Juntada de tipo de documento
20/04/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 10:28

Remetidos os Autos para destino.
28/03/2024 10:28

Remetidos os Autos para destino.
28/03/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 10:31

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 02:20

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 15:22

Juntada de Petição de tipo
15/01/2024 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 20:41

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 20:39

Expedição de tipo de documento.
29/12/2023 10:05

Recebidos os autos
29/12/2023 10:05

Juntada de Petição de tipo
20/12/2023 00:25

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 10:05

Juntada de Petição de tipo
11/12/2023 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/12/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 11:43

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 11:43

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 11:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/12/2023 21:52

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 21:51

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 14:48

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 14:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/10/2023 14:40

Evolução da Classe Processual
26/10/2023 14:25

Evolução da Classe Processual
24/10/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 12:09

Transitado em Julgado em data
04/10/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 17:36

Recebidos os autos
27/09/2023 17:36

Juntada de Petição de tipo
22/09/2023 03:01

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 16:06

Juntada de Petição de tipo
13/09/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0803916-96.2019.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Durvalina Venancio Mazotte de Lima - Intimação da r.

Sentença: ISSO POSTO, JULGA-SE PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA oposta pelo Estado de Mato Grosso do Sul em face de Durvalina Venancio Mazotte de Lima, já qualificados, para o fim de reconhecer o alegado excesso de execução e reconhecer que o valor da dívida da parte ré é de R$ 25.423,16, sendo que tal valor se encontra atualizado até 30/06/2021 (pp. 284/286).

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe via Precatório, considerando o quantum em execução.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

Intime-se.

Diligências legais.

Sem custas e honorários, ex vi legis.

Submeto à homologação pelo MM.

Juiz Togado...Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Durvalina Venancio Mazotte de Lima em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixca e arquivo do feito.

Diligências legais.
12/09/2023 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 09:16

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 09:16

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 09:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/09/2023 19:01

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 19:01

Homologada a Transação
05/09/2023 16:04

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 00:35

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 18:47

Remetidos os Autos para destino.
23/01/2023 19:09

Recebidos os autos
14/12/2022 14:08

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 09:49

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2022 13:07

Recebidos os autos
07/10/2022 13:07

Juntada de Petição de tipo
07/10/2022 02:05

Expedição de tipo de documento.
06/10/2022 19:06

Juntada de Petição de tipo
27/09/2022 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2022 08:21

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 08:21

Expedição de tipo de documento.
27/09/2022 08:21

Expedição de tipo de documento.
27/09/2022 08:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/09/2022 08:20

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 08:19

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 19:07

Recebidos os autos
26/09/2022 14:47

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2022 18:51

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 15:20

Juntada de Petição de tipo
15/02/2022 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 10:07

Recebidos os autos
14/02/2022 10:07

Juntada de Petição de tipo
14/02/2022 01:34

Expedição de tipo de documento.
04/02/2022 16:46

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 16:46

Expedição de tipo de documento.
04/02/2022 16:45

Expedição de tipo de documento.
04/02/2022 16:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/02/2022 19:04

Recebidos os autos
03/02/2022 19:04

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 00:46

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 01:21

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 04:05

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 13:19

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2021 12:36

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 17:39

Juntada de Petição de tipo
29/09/2021 13:13

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2021 12:44

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 12:44

Ato ordinatório praticado
19/09/2021 18:20

Recebidos os autos
19/09/2021 18:20

Juntada de Petição de tipo
30/08/2021 00:56

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 07:34

Expedição de tipo de documento.
04/08/2021 07:34

Expedição de tipo de documento.
04/08/2021 07:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/08/2021 18:41

Recebidos os autos
03/08/2021 18:41

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 16:48

Conclusos para tipo de conclusão.
06/07/2021 17:21

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 17:21

Processo Reativado
29/06/2021 09:20

Juntada de Petição de tipo
02/06/2021 14:55

Arquivado Definitivamente
02/06/2021 14:37

Transitado em Julgado em data
30/03/2021 12:36

Recebidos os autos
30/03/2021 12:36

Transferência de Processo - Saída
29/03/2021 18:24

Recebidos os autos
29/03/2021 18:24

Homologada a Desistência do Recurso
26/03/2021 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2021 16:02

Juntada de Petição de tipo
06/11/2020 14:18

Remetidos os Autos para destino.
06/11/2020 13:51

Juntada de Petição de tipo
06/11/2020 13:51

Recebidos os autos
06/11/2020 13:51

Juntada de Petição de tipo
03/11/2020 11:00

Juntada de Petição de tipo
01/11/2020 01:37

Expedição de tipo de documento.
27/10/2020 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2020 17:04

Ato ordinatório praticado
23/10/2020 14:35

Ato ordinatório praticado
23/10/2020 14:21

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 22:10

Expedição de tipo de documento.
22/10/2020 22:10

Expedição de tipo de documento.
22/10/2020 22:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/10/2020 18:27

Recebidos os autos
22/10/2020 18:26

Expedição de tipo de documento.
22/10/2020 18:26

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 18:26

Homologada a Transação
22/10/2020 13:56

Expedição de tipo de documento.
06/07/2020 14:47

Remetidos os Autos para destino.
06/07/2020 14:42

Ato ordinatório praticado
06/07/2020 14:42

Ato ordinatório praticado
18/06/2020 16:06

Juntada de Petição de tipo
29/05/2020 12:49

Ato ordinatório praticado
28/05/2020 23:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2020 13:03

Ato ordinatório praticado
28/05/2020 12:59

Ato ordinatório praticado
26/05/2020 14:37

Juntada de Petição de tipo
22/05/2020 16:10

Recebidos os autos
22/05/2020 16:10

Juntada de Petição de tipo
21/05/2020 12:06

Expedição de tipo de documento.
21/05/2020 10:47

Expedição de tipo de documento.
21/05/2020 10:47

Expedição de tipo de documento.
21/05/2020 10:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/05/2020 16:41

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2020 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.
18/05/2020 19:08

Juntada de tipo de documento
15/05/2020 16:27

Juntada de Petição de tipo
15/05/2020 14:50

Juntada de Petição de tipo
12/05/2020 13:11

Juntada de Petição de tipo
09/05/2020 11:24

Expedição de tipo de documento.
09/05/2020 00:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2020 08:37

Ato ordinatório praticado
07/05/2020 13:56

Ato ordinatório praticado
01/12/2019 06:24

Ato ordinatório praticado
10/10/2019 02:50

Ato ordinatório praticado
11/09/2019 04:43

Ato ordinatório praticado
23/08/2019 03:22

Ato ordinatório praticado
18/06/2019 01:53

Ato ordinatório praticado
08/04/2019 18:29

Ato ordinatório praticado
08/04/2019 18:23

Expedição de tipo de documento.
08/04/2019 16:52

de Instrução e Julgamento
18/03/2019 07:55

Ato ordinatório praticado
18/03/2019 07:55

Ato ordinatório praticado
18/03/2019 07:16

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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