TJMS - 0803517-35.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/11/2023 12:36
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 12:36
Arquivado Definitivamente
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30/11/2023 07:01
Transitado em Julgado em #{data}
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07/11/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 15:59
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 03:16
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803517-35.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Bruna Maria Silva da Costa Advogado: Douglas Ademar Lima Wommer (OAB: 21711/MS) Advogada: Adriana Patricia Lima Wommer (OAB: 21281/MS) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO INDENIZATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - FRAUDE PRATICADA POR TERCEIROS - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO RÉU - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO CONFIGURADA - COBRANÇAS DEVIDAS - NEGATIVAÇÃO LÍCITA POR INADIMPLEMENTO - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
I.
A fraude praticada por terceiros não gera a responsabilidade civil do banco apelado.
II.
In casu, a apelante não agiu com o dever de cautela ao celebrar o negócio jurídico.
Logo, não é possível responsabilizar o banco apelado pelo evento danoso, pois não demonstrado nexo de causalidade entre o dano e os serviços prestados.
III.
Assim, inexistindo conduta ilícita por parte do apelado, não há que se falar em responsabilidade civil, tampouco em dever de indenizar.
IV.
Recurso conhecido e não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
06/11/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 14:31
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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31/10/2023 02:10
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803517-35.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Bruna Maria Silva da Costa Advogado: Douglas Ademar Lima Wommer (OAB: 21711/MS) Advogada: Adriana Patricia Lima Wommer (OAB: 21281/MS) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
30/10/2023 07:09
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 19:53
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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14/09/2023 00:24
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 00:24
INCONSISTENTE
-
14/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803517-35.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Bruna Maria Silva da Costa Advogado: Douglas Ademar Lima Wommer (OAB: 21711/MS) Advogada: Adriana Patricia Lima Wommer (OAB: 21281/MS) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
13/09/2023 07:12
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 17:30
Conclusos para decisão
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12/09/2023 17:30
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2023 17:30
Distribuído por sorteio
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12/09/2023 17:28
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 14:08
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 14:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2023
Ultima Atualização
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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