TJMS - 0800642-26.2020.8.12.0002

1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

LUIZ ANTONIO FRANCO RODRIGUES

CPF *42.***.*91-04

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE DOURADOS/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 11:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/05/2025 10:53

    Arquivado Definitivamente

  • 06/05/2025 10:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2025 10:26

    Apensado ao processo numero do processo

  • 05/05/2025 12:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/04/2025 15:41

    Recebidos os autos

  • 28/04/2025 13:40

    Decisão ou Despacho

  • 25/04/2025 13:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/02/2025 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 09:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/02/2025 17:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/02/2025 16:47

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 12/02/2025 16:45

    Evolução da Classe Processual

  • 10/02/2025 13:56

    Recebidos os autos

  • 03/02/2025 14:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/02/2025 14:00

    Processo Desarquivado

  • 31/01/2025 17:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/01/2025 18:05

    Arquivado Definitivamente

  • 24/01/2025 17:44

    Recebidos os autos

  • 17/12/2024 13:54

    Recebidos os autos

  • 17/12/2024 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/12/2024 00:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2024 17:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2024 17:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2024 17:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2024 17:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2024 17:55

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/12/2024 17:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2024 17:55

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/12/2024 17:54

    Transitado em Julgado em data

  • 29/11/2024 10:06

    Recebidos os autos

  • 29/11/2024 10:06

    Recebidos os autos

  • 02/07/2020 15:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2020 15:54

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/07/2020 15:54

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/07/2020 14:19

    Decorrido prazo de parte

  • 04/05/2020 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2020 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2020 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2020 16:23

    Juntada de tipo de documento

  • 17/04/2020 16:23

    Juntada de tipo de documento

  • 16/04/2020 11:34

    Recebidos os autos

  • 16/04/2020 11:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/04/2020 02:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/04/2020 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2020 13:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2020 13:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2020 13:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/04/2020 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2020 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2020 18:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/04/2020 18:29

    Juntada de tipo de documento

  • 13/04/2020 18:29

    Juntada de tipo de documento

  • 13/04/2020 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2020 18:22

    Recebidos os autos

  • 08/04/2020 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2020 11:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/04/2020 02:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/04/2020 17:03

    Recebidos os autos

  • 07/04/2020 17:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/04/2020 09:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/04/2020 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2020 02:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/04/2020 14:48

    Recebidos os autos

  • 06/04/2020 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2020 13:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/04/2020 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2020 16:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2020 16:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/04/2020 16:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2020 16:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2020 16:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/04/2020 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2020 12:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2020 12:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2020 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2020 18:25

    Recebidos os autos

  • 02/04/2020 18:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/04/2020 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2020 18:24

    Julgado procedente o pedido

  • 31/03/2020 02:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2020 12:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/03/2020 18:16

    Recebidos os autos

  • 11/03/2020 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2020 14:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/03/2020 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2020 11:06

    Recebidos os autos

  • 11/03/2020 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2020 18:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2020 18:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/02/2020 17:31

    Recebidos os autos

  • 21/02/2020 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2020 15:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/02/2020 10:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/02/2020 10:54

    Recebidos os autos

  • 13/02/2020 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2020 11:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/02/2020 10:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/02/2020 16:35

    Juntada de tipo de documento

  • 04/02/2020 16:35

    Juntada de tipo de documento

  • 31/01/2020 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2020 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2020 17:04

    Juntada de tipo de documento

  • 31/01/2020 17:04

    Juntada de tipo de documento

  • 31/01/2020 14:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/01/2020 18:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2020 18:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/01/2020 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2020 18:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2020 18:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2020 17:32

    Recebidos os autos

  • 27/01/2020 17:32

    Revogada a Medida Liminar

  • 27/01/2020 16:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/01/2020 13:16

    Recebidos os autos

  • 27/01/2020 13:15

    Juntada de tipo de documento

  • 23/01/2020 15:40

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/01/2020 15:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2020 15:01

    Recebidos os autos

  • 23/01/2020 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2020 19:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2020 19:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2020 18:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/01/2020 17:55

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 22/01/2020 17:54

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2020

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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