TJMS - 1418091-46.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/10/2023 13:39
Arquivado Definitivamente
-
30/10/2023 13:39
Baixa Definitiva
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30/10/2023 13:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
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29/10/2023 16:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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29/10/2023 16:39
Transitado em Julgado em #{data}
-
03/10/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 11:47
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 04:08
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1418091-46.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Escarllat de Oliveira Martins Advogado: João Antonio Rodrigues de Almeida Filho (OAB: 10910/MS) EMENTA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL.
ANTECIPAÇÃO DA TUTELA - PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO - NÃO ATENDIDOS.
RECURSO DESPROVIDO.
A antecipação de tutela a pretensão recursal depende da verificação dos requisitos probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
02/10/2023 12:11
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 12:26
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 12:26
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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27/09/2023 04:25
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1418091-46.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Escarllat de Oliveira Martins Advogado: João Antonio Rodrigues de Almeida Filho (OAB: 10910/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
26/09/2023 15:34
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 18:17
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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19/09/2023 13:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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18/09/2023 22:40
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 03:52
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1418091-46.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Escarllat de Oliveira Martins Advogado: João Antonio Rodrigues de Almeida Filho (OAB: 10910/MS) Conclusão: Assim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal.
Comunique-se ao MM Juiz(a) a quo.
Intimem-se os agravados para responder, querendo, no prazo de 15 dias, na forma prevista no inciso II do art. 1.019, do Novo Código de Processo Civil.
Publique-se.
Intime-se. -
15/09/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 16:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
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15/09/2023 14:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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15/09/2023 07:02
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 00:43
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 00:43
INCONSISTENTE
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15/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/09/2023 18:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/09/2023 18:00
Não Concedida a Antecipação de tutela
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14/09/2023 07:14
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 17:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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13/09/2023 17:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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13/09/2023 17:50
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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13/09/2023 17:47
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2023
Ultima Atualização
03/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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