TJMS - 1601409-08.2018.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARCIO AURELIO DE OLIVEIRA

OAB: 281598/SP

CPF *38.***.*60-97

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

03/06/2024 14:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/05/2024 17:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/05/2024 17:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/05/2024 01:17

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 12:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/05/2024 03:36

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
05/05/2024 14:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2024 14:42

Provimento por decisão monocrática
30/04/2024 16:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/04/2024 16:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/04/2024 14:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/04/2024 14:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/03/2024 14:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/03/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 16:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/02/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 12:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 15:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2024 15:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/01/2024 15:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/01/2024 15:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/01/2024 15:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
23/11/2023 15:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2023 15:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 03:00

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 15:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 15:00

Provimento por decisão monocrática
13/11/2023 17:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/11/2023 17:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/11/2023 15:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/11/2023 15:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
30/10/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 03:46

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601409-08.2018.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: M.

A.

R.

Advogado: Marcio Aurelio de Oliveira (OAB: 281598/SP) Requerido: A. de P.

S. de M.

G. do S. - A.

Intime-se o advogado da parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a informação de falecimento da beneficiária à f. 123.

Outrossim, informe-se que o falecimento deverá ser noticiado ao juízo da execução, o qual apreciará a sucessão processual, comunicando este tribunal a respeito, oportunamente, uma vez decidida a questão, nos termos do artigo 32, § 5º da Resolução n.º 303/2019, do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, o qual estabelece que "(...)Competirá ao juízo da execução decidir a respeito da sucessão processual nos casos de falecimento, divórcio, dissolução de união estável ou empresarial, dentre outras hipóteses legalmente previstas, caso em que comunicará ao presidente do tribunal os novos beneficiários do crédito requisitado, inclusive os relativos aos novos honorários contratuais, se houver".

Reserve-se o crédito.

Intimem-se. Às providências.
27/10/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 14:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2023 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2023 16:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/10/2023 16:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/10/2023 16:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/10/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 16:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
05/10/2023 15:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/10/2023 15:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/09/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 12:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 03:41

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601409-08.2018.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: M.

A.

R.

Advogado: Marcio Aurelio de Oliveira (OAB: 281598/SP) Requerido: A. de P.

S. de M.

G. do S. - A.

Considerando que a certidão e cálculos de f. 117/122, informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601409-08.2018.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
15/09/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 16:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023 16:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023 16:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/09/2023 16:12

Realizado Cálculo de Liquidação
13/09/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 16:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2022 02:31

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 12:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2022 15:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/10/2021 03:10

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2021 13:32

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 13:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2021 12:21

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
20/07/2021 12:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
30/06/2021 14:53

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 06:22

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2021 15:34

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 15:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/05/2020 04:02

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
29/07/2019 17:02

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
26/07/2019 14:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/07/2019 12:41

Ato ordinatório praticado
17/07/2019 14:44

Ato ordinatório praticado
16/07/2019 13:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/07/2019 12:49

Ato ordinatório praticado
04/07/2019 14:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/07/2019 14:12

Ato ordinatório praticado
17/06/2019 16:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/04/2019 15:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/04/2019 15:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/04/2019 13:39

Ato ordinatório praticado
29/04/2019 13:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/04/2019 13:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
12/04/2019 21:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/04/2019 14:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/04/2019 12:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/04/2019 15:57

Ato ordinatório praticado
05/04/2019 10:30

Ato ordinatório praticado
05/04/2019 10:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2019 18:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/04/2019 14:49

Ato ordinatório praticado
04/04/2019 14:37

Ato ordinatório praticado
03/04/2019 17:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/04/2019 17:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2019 15:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2019 15:21

Ato ordinatório praticado
03/04/2019 15:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/04/2019 17:00

Ato ordinatório praticado
02/04/2019 17:00

Ato ordinatório praticado
15/02/2019 16:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
12/02/2019 16:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/02/2019 13:46

Ato ordinatório praticado
06/02/2019 15:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/02/2019 14:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/02/2019 14:49

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
01/02/2019 14:49

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
29/01/2019 10:37

Ato ordinatório praticado
29/01/2019 10:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/01/2019 14:55

Ato ordinatório praticado
28/01/2019 12:21

Ato ordinatório praticado
25/01/2019 16:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/01/2019 16:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/01/2019 21:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/01/2019 21:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/10/2018 13:31

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
15/10/2018 16:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/10/2018 15:16

Ato ordinatório praticado
08/10/2018 15:13

Ato ordinatório praticado
08/10/2018 11:11

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/10/2018 16:14

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/10/2018 16:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/10/2018 11:07

Ato ordinatório praticado
05/10/2018 11:07

Ato ordinatório praticado
02/10/2018 17:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/10/2018 17:20

Ato ordinatório praticado
02/10/2018 17:16

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
02/10/2018 17:15

Ato ordinatório praticado
02/10/2018 17:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/10/2018 17:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/10/2018 17:15

Ato ordinatório praticado
02/10/2018 17:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/10/2018 17:15

Ato ordinatório praticado
02/10/2018 17:15

Ato ordinatório praticado
02/10/2018 17:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/10/2018 17:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/10/2018 17:15

Ato ordinatório praticado
02/10/2018 17:15

Ato ordinatório praticado
02/10/2018 17:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/10/2018 17:15

Ato ordinatório praticado
02/10/2018 17:15

INCONSISTENTE
02/10/2018 17:15

Ato ordinatório praticado
02/10/2018 17:15

Ato ordinatório praticado
02/10/2018 17:15

Ato ordinatório praticado
02/10/2018 17:15

Ato ordinatório praticado
02/10/2018 17:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/10/2018 17:15

Ato ordinatório praticado
02/10/2018 17:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/10/2018 17:15

Ato ordinatório praticado
02/10/2018 17:15

Ato ordinatório praticado
02/10/2018 17:15

Ato ordinatório praticado
02/10/2018 17:15

Ato ordinatório praticado
02/10/2018 17:15

Ato ordinatório praticado
02/10/2018 17:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/10/2018 17:15

Ato ordinatório praticado
02/10/2018 17:15

Ato ordinatório praticado
02/10/2018 17:15

Ato ordinatório praticado
28/09/2018 16:37

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2019

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

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