TJMS - 0802360-41.2019.8.12.0019
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2024 12:34
Baixa Definitiva
-
18/07/2024 15:04
Baixa Definitiva
-
18/07/2024 15:03
INCONSISTENTE
-
03/06/2024 09:38
Baixa Definitiva
-
03/06/2024 09:19
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2024 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2024 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2024 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/05/2024 11:54
Juntada de Certidão
-
08/05/2024 11:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/05/2024 11:54
Juntada de Certidão
-
08/05/2024 11:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/05/2024 22:44
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 03:08
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/05/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 12:26
Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2024.
-
05/05/2024 17:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/05/2024 17:29
Homologada a Desistência do Recurso
-
03/05/2024 11:56
Conclusos para admissibilidade recursal
-
16/04/2024 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2024 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2024 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2024 12:10
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 11:29
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 11:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/03/2024 11:29
Juntada de Certidão
-
19/03/2024 11:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/03/2024 11:29
Juntada de Certidão
-
19/03/2024 11:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/03/2024 03:43
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 03:43
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/03/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 12:19
Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2024.
-
10/03/2024 09:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/03/2024 09:58
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2024 16:58
Conclusos para admissibilidade recursal
-
28/02/2024 18:35
Baixa Definitiva
-
28/02/2024 08:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/02/2024 08:12
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/02/2024.
-
04/01/2024 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/01/2024 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2023 01:27
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2023 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2023 19:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 18:50
Recebidos os autos
-
28/11/2023 18:50
Confirmada a intimação eletrônica
-
28/11/2023 16:37
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 16:35
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 16:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/11/2023 16:12
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 16:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/11/2023 16:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/11/2023 16:11
Juntada de Certidão
-
28/11/2023 03:19
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/11/2023 12:38
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 08:11
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 08:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
07/11/2023 18:44
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 18:17
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2023 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2023 06:14
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/10/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 14:17
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
20/10/2023 18:11
Conclusos para decisão
-
20/10/2023 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2023 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2023 14:04
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
18/10/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 13:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/10/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 09:57
Confirmada a intimação eletrônica
-
18/10/2023 09:47
Recebidos os autos
-
18/10/2023 09:47
Confirmada a intimação eletrônica
-
18/10/2023 04:05
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 02:26
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 02:26
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 02:26
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
18/10/2023 02:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/10/2023 02:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/10/2023 14:37
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 14:37
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 14:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/10/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 14:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/10/2023 14:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/10/2023 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2023 15:34
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 15:26
Conclusos para decisão
-
16/10/2023 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2023 15:26
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802360-41.2019.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: Município de Ponta Porã Proc.
Município: Adenalcides Azevedo Silva (OAB: 3625/MS) Apelada: Maria Graciela Benites DPGE - 1ª Inst.: Juliane de Assis e Silva Holmes Lins (OAB: 303750/SP) Interessado: David Benites Rodrigues Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO - CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA - TEMA N. 1.002 DO STF - MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO SOB PENA DE REFORMATIO IN PEJUS - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO.
Não há falar em juízo de retratação porquanto a condenação do Estado em grau de apelo configuraria reformatio in pejus, o que é vedado.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, juízo de retratação não exercido, nos termos do voto do relator..
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2023
Ultima Atualização
05/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Certidão (Outras) • Arquivo
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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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