TJMS - 0840509-58.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

FERNANDO DA SILVA DIAS

CPF *41.***.*46-33

Advogados

DANIEL MELLO DOS SANTOS

Polo Passivo

Partes

OI S/A

CNPJ: 76.535.764/0324-28

Advogados

ANDRE LUIS XAVIER MACHADO

CPF *95.***.*89-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/10/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 13:07

    Arquivado Definitivamente

  • 19/10/2023 07:11

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 03/10/2023 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 16:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/09/2023 05:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 05:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0840509-58.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Fernando da Silva Dias Advogado: Daniel Mello dos Santos (OAB: 11386O/MT) Apelado: Oi S/A Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INCLUSÃO DO NOME DA PARTE AUTORA NO ROL DE INADIMPLENTES - PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS - IMPOSSIBILIDADE - QUANTUM MANTIDO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    Em relação ao valor da indenização por danos morais, destaca-se que não existe um sistema escalonado e com patamares fixos para estabelecer o respectivo quantum, devendo o juiz, diante do caso concreto e observada a repercussão dos fatos, estabelecer a indenização que venha ressarcir a parte lesada (caráter indenizatório) e que também iniba a reiteração de condutas análogas (aspecto pedagógico).

    Dessa forma, o quantum da indenização arbitrada a título de danos morais deve servir à reparação do sofrimento da vítima e à penalização do causador do dano, em atenção à razoabilidade e à proporcionalidade.

    Para o caso, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), fixado pelo Juízo a quo, se revela suficiente para atender aos parâmetros mencionados.

    Recurso conhecido e desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 21/09/2023 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 16:18

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 19/09/2023 19:21

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 14/09/2023 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 12:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/09/2023 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0840509-58.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Fernando da Silva Dias Advogado: Daniel Mello dos Santos (OAB: 11386O/MT) Apelado: Oi S/A Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 13/09/2023 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 17:55

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 17:55

    Distribuído por sorteio

  • 12/09/2023 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 18:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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