TJMS - 0842779-36.2014.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/12/2024 08:43
Arquivado Definitivamente
-
05/11/2024 04:05
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2024 00:00
Intimação
ADV: José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS), Ivan Gibim Lacerda (OAB 5951/MS), Ademilson da Silva Oliveira (OAB 12199/MS), Conrado Lacerda (OAB 26934/MS), Rayane Lacerda (OAB 28264/MS) Processo 0842779-36.2014.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: ONISIA DA PENHA LOUBET BELMONTE COSTA - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem revogar os benefícios da justiça gratuita concedidos à parte REQUERENTE. -
10/10/2024 21:19
Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2024.
-
10/10/2024 08:04
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 14:42
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 19:41
Recebidos os autos
-
16/09/2024 19:41
Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
-
13/09/2024 19:23
Conclusos para despacho
-
11/09/2024 08:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2024 14:09
Recebidos os autos
-
09/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Ivan Gibim Lacerda (OAB 5951/MS), Ademilson da Silva Oliveira (OAB 12199/MS), Conrado Lacerda (OAB 26934/MS), Rayane Lacerda (OAB 28264/MS) Processo 0842779-36.2014.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: ONISIA DA PENHA LOUBET BELMONTE COSTA - Anote-se no SAJ o trânsito em julgado da sentença.
Sobre o conteúdo de fls. 629/645, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 dias. -
08/08/2024 21:57
Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2024.
-
08/08/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 14:24
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 14:24
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2024 14:24
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/08/2024 15:18
Recebidos os autos
-
05/08/2024 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2024 13:51
Conclusos para despacho
-
06/05/2024 14:17
Recebidos os autos
-
06/05/2024 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2024 20:54
Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2024.
-
24/04/2024 08:00
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 07:46
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 07:46
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2024 07:46
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/04/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 11:01
Transitado em Julgado em #{data}
-
05/04/2024 12:37
Recebidos os autos
-
05/04/2024 12:37
Recebidos os autos
-
04/04/2024 01:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
06/09/2023 10:22
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 16:07
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2023 16:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
04/09/2023 16:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
01/09/2023 17:41
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 16:45
Juntada de Petição de Contra-razões
-
02/08/2023 10:41
Juntada de Petição de Apelação
-
01/08/2023 21:04
Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2023.
-
01/08/2023 08:02
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 17:39
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 17:39
Expedição de Certidão.
-
31/07/2023 17:39
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2023 17:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/07/2023 16:55
Recebidos os autos
-
31/07/2023 16:55
Expedição de Certidão.
-
31/07/2023 16:55
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 16:55
Julgado procedente o pedido
-
19/07/2023 14:03
Conclusos para julgamento
-
17/07/2023 14:21
Recebidos os autos
-
17/07/2023 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2023 19:14
Expedição de Certidão.
-
14/07/2023 19:14
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2023 19:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/06/2023 15:07
Juntada de Petição de Alegações finais
-
29/05/2023 21:47
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 21:03
Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2023.
-
23/05/2023 07:55
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 11:55
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 17:23
Recebidos os autos
-
18/05/2023 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2023 09:08
Conclusos para despacho
-
05/05/2023 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 22:44
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 16:57
Recebidos os autos
-
25/04/2023 15:34
Recebidos os autos
-
25/04/2023 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2023 21:27
Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2023.
-
21/04/2023 07:56
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 11:47
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 11:47
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2023 11:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/03/2023 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2023 21:56
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 18:42
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2023 06:55
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 07:01
Recebidos os autos
-
03/02/2023 07:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2023 20:46
Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2023.
-
31/01/2023 07:54
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 18:18
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 18:17
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 18:17
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2023 18:17
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/12/2022 03:02
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 07:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2022 17:25
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 17:25
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 15:03
Expedição de Carta.
-
06/09/2022 11:38
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2022 09:27
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 17:27
Recebidos os autos
-
01/08/2022 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2022 08:07
Conclusos para despacho
-
18/07/2022 08:06
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/07/2022.
-
27/06/2022 20:54
Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2022.
-
27/06/2022 10:32
Recebidos os autos
-
27/06/2022 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2022 07:46
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2022 07:41
Expedição de Certidão.
-
27/06/2022 07:41
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2022 07:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/06/2022 07:40
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2022 11:41
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2022 16:50
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2022 16:49
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2022 14:08
Expedição de Carta.
-
17/05/2022 18:16
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2022 08:31
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2022 20:47
Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2022.
-
10/03/2022 07:48
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2022 15:20
Recebidos os autos
-
09/03/2022 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2022 12:06
Expedição de Certidão.
-
09/03/2022 12:06
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2022 12:06
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/03/2022 12:05
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2022 12:05
Expedição de Certidão.
-
09/03/2022 12:05
INCONSISTENTE
-
21/02/2022 15:17
Recebidos os autos
-
21/02/2022 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2022 17:52
Conclusos para despacho
-
31/08/2021 01:31
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2021 20:22
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2021 20:20
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/08/2021.
-
21/07/2021 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2021 11:40
Recebidos os autos
-
23/06/2021 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2021 20:41
Publicado #{ato_publicado} em 18/06/2021.
-
18/06/2021 07:45
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2021 13:05
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2021 13:05
Expedição de Certidão.
-
17/06/2021 13:04
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2021 13:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/06/2021 13:02
Expedição de Certidão.
-
19/06/2020 07:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/05/2020 14:37
Expedição de Certidão.
-
27/05/2020 14:36
Expedição de Carta.
-
26/05/2020 17:05
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2020 17:02
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2020 13:54
Recebidos os autos
-
18/05/2020 13:54
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2020 13:16
Conclusos para despacho
-
04/05/2020 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2020 16:34
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2020 20:12
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2020 18:32
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2020 18:29
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2020 17:21
Recebidos os autos
-
06/04/2020 17:21
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2020 16:24
Conclusos para despacho
-
29/01/2020 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2020 18:37
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2020 18:21
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2020 16:37
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2020 11:39
Recebidos os autos
-
27/01/2020 11:39
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2020 14:59
Conclusos para despacho
-
22/01/2020 14:58
Juntada de Ofício
-
04/11/2019 22:10
Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2019.
-
04/11/2019 09:38
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2019 16:43
Recebidos os autos
-
01/11/2019 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2019 14:04
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2019 14:04
Expedição de Certidão.
-
01/11/2019 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2019 14:03
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/11/2019 14:02
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2019 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2019 14:34
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2019 14:33
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2019 10:06
Recebidos os autos
-
24/09/2019 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2019 21:44
Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2019.
-
23/09/2019 16:25
Expedição de Ofício.
-
23/09/2019 08:14
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2019 19:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/09/2019 17:38
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2019 17:27
Expedição de Certidão.
-
20/09/2019 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2019 17:26
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/09/2019 17:24
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2019 17:58
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2019 14:25
Recebidos os autos
-
17/09/2019 08:46
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2019 14:01
Juntada de Ofício
-
05/09/2019 15:50
Conclusos para despacho
-
05/09/2019 15:48
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2019 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2019 22:53
Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2019.
-
29/08/2019 08:44
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2019 17:23
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2019 16:38
Recebidos os autos
-
28/08/2019 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2019 14:34
Expedição de Certidão.
-
28/08/2019 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2019 14:32
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/08/2019 14:31
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2019 14:30
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2019 14:26
Recebidos os autos
-
13/08/2019 14:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/08/2019 14:04
Conclusos para despacho
-
12/08/2019 14:03
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/08/2019.
-
24/01/2019 23:58
Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2019.
-
24/01/2019 13:47
Recebidos os autos
-
24/01/2019 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2019 12:11
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2019 09:31
Expedição de Certidão.
-
23/01/2019 18:23
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2019 18:19
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2019 18:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/01/2019 21:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2019 14:35
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2019 14:07
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2018 14:59
Recebidos os autos
-
18/12/2018 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2018 15:08
Conclusos para despacho
-
07/11/2018 02:43
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2018 07:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/10/2018 10:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/10/2018 13:26
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2018 17:04
Expedição de Carta.
-
01/10/2018 12:22
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2018 17:16
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2018 17:47
Recebidos os autos
-
05/09/2018 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2018 17:58
Conclusos para despacho
-
03/09/2018 17:57
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/09/2018.
-
10/08/2018 12:35
Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2018.
-
09/08/2018 12:28
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2018 17:33
Recebidos os autos
-
08/08/2018 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2018 14:38
Expedição de Certidão.
-
07/08/2018 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2018 14:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/08/2018 14:36
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2018 11:53
Recebidos os autos
-
27/07/2018 14:25
Decisão ou Despacho
-
27/02/2018 17:12
Conclusos para decisão
-
02/02/2018 15:24
Conclusos para despacho
-
23/01/2018 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2018 20:39
Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2018.
-
11/01/2018 12:38
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2018 17:34
Recebidos os autos
-
10/01/2018 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2018 15:50
Expedição de Certidão.
-
10/01/2018 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2018 15:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/01/2018 15:24
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2017 18:42
Recebidos os autos
-
14/12/2017 18:42
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2017 09:41
Conclusos para decisão
-
26/10/2017 11:48
Conclusos para julgamento
-
14/09/2015 13:20
Conclusos para decisão
-
13/09/2015 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2015 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2015 14:03
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2015 12:44
Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2015.
-
31/08/2015 18:49
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2015 18:44
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2015 18:12
Recebidos os autos
-
25/08/2015 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2015 18:17
Conclusos para despacho
-
22/07/2015 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2015 13:49
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2015 13:06
Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2015.
-
08/07/2015 18:34
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2015 15:48
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2015 10:32
Juntada de Petição de contestação
-
08/05/2015 15:26
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2015 15:02
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2015 15:02
Juntada de Mandado
-
08/05/2015 15:02
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2015 13:10
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2015 16:59
Expedição de Mandado.
-
24/04/2015 16:43
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2015 16:42
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2015 21:26
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2015 17:47
Recebidos os autos
-
13/04/2015 17:47
Determinada Requisição de Informações
-
27/02/2015 13:58
Conclusos para despacho
-
26/02/2015 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2015 13:26
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2015 12:24
Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2015.
-
11/02/2015 18:39
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2015 16:32
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2015 15:40
Recebidos os autos
-
06/02/2015 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2015 12:27
Conclusos para despacho
-
08/01/2015 09:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2015
Ultima Atualização
14/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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