TJMS - 1418024-81.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/0001-91

LUIZ ANTONIO PARO JUNIOR

CPF *30.***.*90-44

Advogados

ROSE MARY GRAHL

OAB: 94977/MG

CPF *98.***.*18-15

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/0001-91

LUIZ ANTONIO PARO JUNIOR

CPF *30.***.*90-44

Advogados

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB: 26449/MS

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB: 17645/MS

CPF *29.***.*61-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2024 13:22

    Baixa Definitiva

  • 20/05/2024 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2024 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 18:01

    Baixa Definitiva

  • 02/05/2024 17:30

    INCONSISTENTE

  • 07/03/2024 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/02/2024 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 17:34

    Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2024.

  • 28/02/2024 15:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2024 15:42

    Recurso Especial não admitido

  • 23/02/2024 12:04

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 22/02/2024 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 05:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1418024-81.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Advogado: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (OAB: 8927/SC) Recorrido: Luiz Antônio Paro Junior Advogada: Rose Mary Grahl (OAB: 94977/MG) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 01/02/2024 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 08:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2024 08:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2024 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418024-81.2023.8.12.0000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Luiz Antônio Paro Junior Advogada: Rose Mary Grahl (OAB: 94977/MG) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Advogado: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (OAB: 8927/SC) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO - CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO TÍTULO EXECUTIVO - EXPURGOS POSTERIORES - TEMA REPETITIVO 887, DO STJ - HONORÁRIOS PERICIAIS - ÔNUS DO DEVEDOR - ART. 95 DO CPC - RATEIO AFASTADO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

    Conforme o entendimento do Supeior Tribunal de Justiça os critérios de cálculo e, especialmente, a base de cálculo definidos no dispositivo de sentença transitada em julgado não podem sofrer alteração em liquidação de sentença, ainda que a pretexto de interpretação de seu dispositivo (STJ.

    REsp 1518005/PR, rel.

    Min.

    Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 13.10.2015).

    E no Tema Repetitivo nº 887, do STJ, admitiu-se a incidência dos expurgos inflacionários posteriores a título de correção monetária plena do débito judicial.

    Por outro lado, a responsabilidade é da Instituição Financeira Requerida arcar com os honorários advocatícios em fase de liquidação de sentença, na medida em que o critério de custeio do art. 95 do CPC está relacionado à fase de conhecimento, o que não é a hipótese dos autos, onde se sabe, de antemão, que aquela sucumbiu ao pedido formulado na Ação Civil Pública.

    Recurso conhecido e parcialmente provido, para reformar a decisão agravada, a fim de reconhecer a responsabilidade exclusiva do Requerido, ora Agravado, pelo pagamento dos honorários periciais.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418024-81.2023.8.12.0000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Agravante: Luiz Antônio Paro Junior Advogada: Rose Mary Grahl (OAB: 94977/MG) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Advogado: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (OAB: 8927/SC) Julgamento Virtual Iniciado

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418024-81.2023.8.12.0000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Luiz Antônio Paro Junior Advogada: Rose Mary Grahl (OAB: 94977/MG) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Advogado: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (OAB: 8927/SC) Posto isso, recebo o recurso em seu efeito devolutivo e suspensivo.

    Comunique-se ao juízo em primeiro grau.

    Intimem-se a parte Agravada, para, nos termos do art. 1.019, II, do Código de Processo Civil, responder ao presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhes juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso.

    Intime-se.

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418024-81.2023.8.12.0000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Luiz Antônio Paro Junior Advogada: Rose Mary Grahl (OAB: 94977/MG) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Advogado: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (OAB: 8927/SC) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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