TJMS - 0821167-61.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

AGEPREV - AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 10.306.292/0001-49

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

KAMILA MIRANDA SENA

Polo Passivo

Partes

ANA BEATRIZ TREVISAN VILALBA

CPF *78.***.*38-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

AGEPREV - AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ELZA MARIA DA CONCEICAO CONSALTER

CPF *09.***.*26-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2025 21:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 21:17

    Arquivado Definitivamente

  • 02/06/2025 21:09

    Arquivado Definitivamente

  • 30/05/2025 03:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 00:01

    Publicação

  • 29/05/2025 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 12:10

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 29/05/2025 11:40

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 19/05/2025 14:05

    Recebidos os autos

  • 21/06/2024 14:42

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/06/2024 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 22:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 13:37

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/06/2024 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 02:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 00:01

    Publicação

  • 20/06/2024 00:01

    Publicação

  • 19/06/2024 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 18:22

    Publicação

  • 18/06/2024 13:53

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/06/2024 13:53

    Recurso Especial

  • 17/06/2024 10:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/06/2024 16:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 06/06/2024 18:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 06/06/2024 18:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 23/04/2024 12:29

    Juntada de tipo de documento

  • 23/04/2024 12:29

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 23/04/2024 12:29

    Juntada de tipo de documento

  • 23/04/2024 12:29

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 22/04/2024 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 03:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 00:01

    Publicação

  • 19/04/2024 00:01

    Publicação

  • 19/04/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0821167-61.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Agravada: Ana Beatriz Trevisan Vilalba DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 18/04/2024 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 12:51

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/04/2024 12:51

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/04/2024 12:51

    Expedição de "tipo de documento".

  • 18/04/2024 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0821167-61.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Recorrido: Ana Beatriz Trevisan Vilalba DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0821167-61.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Embargante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Embargada: Ana Beatriz Trevisan Vilalba DPGE - 1ª Inst.: Luciano Montalli (OAB: 7870/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA - DA CITAÇÃO - APLICAÇÃO AO CASO DO ART. 397 DO CÓDIGO CIVIL - EFEITOS MODIFICATIVOS PERTINENTE - RECURSO PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 01/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0821167-61.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Embargada: Ana Beatriz Trevisan Vilalba DPGE - 1ª Inst.: Luciano Montalli (OAB: 7870/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0821167-61.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Embargante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Embargada: Ana Beatriz Trevisan Vilalba DPGE - 1ª Inst.: Luciano Montalli (OAB: 7870/MS) Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

  • 18/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0821167-61.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Embargante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Embargada: Ana Beatriz Trevisan Vilalba DPGE - 1ª Inst.: Luciano Montalli (OAB: 7870/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0821167-61.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Apelada: Ana Beatriz Trevisan Vilalba DPGE - 1ª Inst.: Luciano Montalli (OAB: 7870/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PELO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO - § 1º DO ART. 496 DO CPC - NÃO CONHECIMENTO.

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA C/C PENSÃO POR MORTE - FALECIMENTO DE SERVIDORA PÚBLICA E GUARDIÃ DA PARTE AUTORA - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA INCLUSIVE PARA FINS PREVIDENCIÁRIO - EXPRESSAMENTE INSERIDO NO TERMO DE COMPROMISSO DE GUARDA DEFINITIVA - DIREITO DA PARTE AUTORA DE RECEBIMENTO DA PENSÃO POR MORTE ATÉ 21 ANOS - DIREITO ASSEGURADO PELO ECA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI PREVIDENCIÁRIA VIGENTE NO ESTADO - ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - PRECEDENTE QUALIFICADO TRATANDO DA MATÉRIA (TEMA 905, STJ) - TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA A DATA DO ÓBITO DA SEGURADA - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0821167-61.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Apelada: Ana Beatriz Trevisan Vilalba DPGE - 1ª Inst.: Luciano Montalli (OAB: 7870/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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