TJMS - 1418143-42.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/02/2024 14:41
Arquivado Definitivamente
-
22/02/2024 14:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/02/2024 08:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/02/2024 08:01
Transitado em Julgado em #{data}
-
19/02/2024 18:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/02/2024 18:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/02/2024 01:05
Recebidos os autos
-
06/02/2024 01:05
Confirmada a intimação eletrônica
-
06/02/2024 01:05
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 13:39
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 13:38
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 13:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/01/2024 12:21
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/01/2024 01:49
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/01/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1418143-42.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Carlos Alfredo Stort Ferreira Advogado: Carlos Alfredo Stort Ferreira (OAB: 5159/MS) Advogada: Éllen Clea Stort Ferreira Cervieri (OAB: 6812/MS) Advogado: Oscar Luis Oliveira (OAB: 5588/MS) Agravante: Oscar Luis de Oliveira Advogado: Carlos Alfredo Stort Ferreira (OAB: 5159/MS) Advogada: Éllen Clea Stort Ferreira Cervieri (OAB: 6812/MS) Advogado: Oscar Luis Oliveira (OAB: 5588/MS) Agravante: Éllen Clea Stort Ferreira Cervieri Advogado: Carlos Alfredo Stort Ferreira (OAB: 5159/MS) Advogada: Éllen Clea Stort Ferreira Cervieri (OAB: 6812/MS) Advogado: Oscar Luis Oliveira (OAB: 5588/MS) Agravado: P.
R.
S.
Advogado: Otoni César Coelho de Souza (OAB: 5400/MS) Advogada: Cecília Elizabeth Cestari Grotti (OAB: 6250/MS) Advogado: Sérgio Paullo Grotti (OAB: 4412/MS) Interessado: Antônio Atanasio Muller Advogado: Carlos Alfredo Stort Ferreira (OAB: 5159/MS) Advogado: Alfredo Candido Santos Ferreira (OAB: 1782A/MS) Advogado: Oscar Luis Oliveira (OAB: 5588/MS) Advogado: Roberto Soligo (OAB: 2464B/MS) Interessado: Refrigerantes Luana Ltda Interessado: Banco Sistema S/A Advogado: Dálvio Tschinkel (OAB: 2039/MS) Advogado: Juliana Simoniele Saldanha Tschinkel Correia Santos (OAB: 10645/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Interessado: Caixa Economica Federal Advogado: Vinicius Nogueira Cavalcanti (OAB: 7594/MS) Interessado: Dálvio Tschinkel Advogado: Dálvio Tschinkel (OAB: 2039/MS) Interessado: Marcelo de Luca Gimenes Advogado: Tatiana Albuquerque Corrêa Kesrouani (OAB: 5758/MS) Interessado: J.A.
Viveros - Eireli Advogado: Miriam dos Santos Oliveira Nogueira (OAB: 23907/MS) Interessado: Joilson de Andrade Fernandes Advogado: Diego Marcelino Silva Barbosa (OAB: 16573/MS) Interessado: Luiz Fernando Fernandes Gomes Advogado: Diego Marcelino Silva Barbosa (OAB: 16573/MS) Interessado: Vinícius de Freitas Delmondes Advogada: Luciane Silveira Pedroso Meneghini (OAB: 16979/MS) Interessado: Andre Marques de Araujo Advogado: Celso Roberto Villas Bôas de Oliveira Leite (OAB: 4605B/MS) Interessado: Gabrielly Marques de Araújo Advogado: Celso Roberto Villas Bôas de Oliveira Leite (OAB: 4605B/MS) Interessado: Maria José Marques de Araújo Advogado: Celso Roberto Villas Bôas de Oliveira Leite (OAB: 4605B/MS) Interessado: Antenor Carvalho Cavalcante Advogado: Willian Tápia Vargas (OAB: 10985/MS) Interessado: Jaime Cipriano Cardena Advogado: Edson José da Silva (OAB: 14147/MS) Interessado: Dgl Participações Ltda Advogado: Erickson Carlos Lagoin (OAB: 22846/MS) Advogado: Leandro Henrique Barroso de Paula (OAB: 17617/MS) Interessado: Luzia dos Santos Vindoca Advogado: Carolina Martins Pitthan e Silva (OAB: 17511/MS) Interessada: Fazenda Nacional Interessado: CPA - Consultores & Peritos Associados Ltda.
EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INICIADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - IMPOSSIBILIDADE - DIREITO INTERTEMPORAL - LEI APLICADA CORRETAMENTE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO Tendo o cumprimento de sentença de origem se iniciado ainda na vigência do Código de Processo Civil de 1973 que não previa a incidência de honorários advocatícios na presente fase, deve ser respeitado, portanto, o ato consolidado.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
25/01/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 03:04
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/01/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1418143-42.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Carlos Alfredo Stort Ferreira Advogado: Carlos Alfredo Stort Ferreira (OAB: 5159/MS) Advogada: Éllen Clea Stort Ferreira Cervieri (OAB: 6812/MS) Advogado: Oscar Luis Oliveira (OAB: 5588/MS) Agravante: Oscar Luis de Oliveira Advogado: Carlos Alfredo Stort Ferreira (OAB: 5159/MS) Advogada: Éllen Clea Stort Ferreira Cervieri (OAB: 6812/MS) Advogado: Oscar Luis Oliveira (OAB: 5588/MS) Agravante: Éllen Clea Stort Ferreira Cervieri Advogado: Carlos Alfredo Stort Ferreira (OAB: 5159/MS) Advogada: Éllen Clea Stort Ferreira Cervieri (OAB: 6812/MS) Advogado: Oscar Luis Oliveira (OAB: 5588/MS) Agravado: P.
R.
S.
Advogado: Otoni César Coelho de Souza (OAB: 5400/MS) Advogada: Cecília Elizabeth Cestari Grotti (OAB: 6250/MS) Advogado: Sérgio Paullo Grotti (OAB: 4412/MS) Interessado: Antônio Atanasio Muller Advogado: Carlos Alfredo Stort Ferreira (OAB: 5159/MS) Advogado: Alfredo Candido Santos Ferreira (OAB: 1782A/MS) Advogado: Oscar Luis Oliveira (OAB: 5588/MS) Advogado: Roberto Soligo (OAB: 2464B/MS) Interessado: Refrigerantes Luana Ltda Interessado: Banco Sistema S/A Advogado: Dálvio Tschinkel (OAB: 2039/MS) Advogado: Juliana Simoniele Saldanha Tschinkel Correia Santos (OAB: 10645/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Interessado: Caixa Economica Federal Advogado: Vinicius Nogueira Cavalcanti (OAB: 7594/MS) Interessado: Dálvio Tschinkel Advogado: Dálvio Tschinkel (OAB: 2039/MS) Interessado: Marcelo de Luca Gimenes Advogado: Tatiana Albuquerque Corrêa Kesrouani (OAB: 5758/MS) Interessado: J.A.
Viveros - Eireli Advogado: Miriam dos Santos Oliveira Nogueira (OAB: 23907/MS) Interessado: Joilson de Andrade Fernandes Advogado: Diego Marcelino Silva Barbosa (OAB: 16573/MS) Interessado: Luiz Fernando Fernandes Gomes Advogado: Diego Marcelino Silva Barbosa (OAB: 16573/MS) Interessado: Vinícius de Freitas Delmondes Advogada: Luciane Silveira Pedroso Meneghini (OAB: 16979/MS) Interessado: Andre Marques de Araujo Advogado: Celso Roberto Villas Bôas de Oliveira Leite (OAB: 4605B/MS) Interessado: Gabrielly Marques de Araújo Advogado: Celso Roberto Villas Bôas de Oliveira Leite (OAB: 4605B/MS) Interessado: Maria José Marques de Araújo Advogado: Celso Roberto Villas Bôas de Oliveira Leite (OAB: 4605B/MS) Interessado: Antenor Carvalho Cavalcante Advogado: Willian Tápia Vargas (OAB: 10985/MS) Interessado: Jaime Cipriano Cardena Advogado: Edson José da Silva (OAB: 14147/MS) Interessado: Dgl Participações Ltda Advogado: Erickson Carlos Lagoin (OAB: 22846/MS) Advogado: Leandro Henrique Barroso de Paula (OAB: 17617/MS) Interessado: Luzia dos Santos Vindoca Advogado: Carolina Martins Pitthan e Silva (OAB: 17511/MS) Interessada: Fazenda Nacional Interessado: CPA - Consultores & Peritos Associados Ltda.
Julgamento Virtual Iniciado -
24/01/2024 16:35
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 16:35
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
24/01/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 12:34
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
17/01/2024 21:32
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 15:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/10/2023 15:05
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2023 17:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/10/2023 17:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/10/2023 07:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/10/2023 08:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/09/2023 01:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
29/09/2023 01:01
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 16:17
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 10:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/09/2023 10:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/09/2023 22:39
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 03:36
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1418143-42.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Agravante: Carlos Alfredo Stort Ferreira Advogado: Carlos Alfredo Stort Ferreira (OAB: 5159/MS) Advogada: Éllen Clea Stort Ferreira Cervieri (OAB: 6812/MS) Advogado: Oscar Luis Oliveira (OAB: 5588/MS) Agravante: Oscar Luis de Oliveira Advogado: Carlos Alfredo Stort Ferreira (OAB: 5159/MS) Advogada: Éllen Clea Stort Ferreira Cervieri (OAB: 6812/MS) Advogado: Oscar Luis Oliveira (OAB: 5588/MS) Agravante: Éllen Clea Stort Ferreira Cervieri Advogado: Carlos Alfredo Stort Ferreira (OAB: 5159/MS) Advogada: Éllen Clea Stort Ferreira Cervieri (OAB: 6812/MS) Advogado: Oscar Luis Oliveira (OAB: 5588/MS) Agravado: P.
R.
S.
Advogado: Otoni César Coelho de Souza (OAB: 5400/MS) Advogada: Cecília Elizabeth Cestari Grotti (OAB: 6250/MS) Advogado: Sérgio Paullo Grotti (OAB: 4412/MS) Interessado: Antônio Atanasio Muller Advogado: Carlos Alfredo Stort Ferreira (OAB: 5159/MS) Advogado: Alfredo Candido Santos Ferreira (OAB: 1782A/MS) Advogado: Oscar Luis Oliveira (OAB: 5588/MS) Advogado: Roberto Soligo (OAB: 2464B/MS) Interessado: Refrigerantes Luana Ltda Interessado: Banco Sistema S/A Advogado: Dálvio Tschinkel (OAB: 2039/MS) Advogado: Juliana Simoniele Saldanha Tschinkel Correia Santos (OAB: 10645/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Interessado: Caixa Economica Federal Advogado: Vinicius Nogueira Cavalcanti (OAB: 7594/MS) Interessado: Dálvio Tschinkel Advogado: Dálvio Tschinkel (OAB: 2039/MS) Interessado: Marcelo de Luca Gimenes Advogado: Tatiana Albuquerque Corrêa Kesrouani (OAB: 5758/MS) Interessado: J.A.
Viveros - Eireli Advogado: Miriam dos Santos Oliveira Nogueira (OAB: 23907/MS) Interessado: Joilson de Andrade Fernandes Advogado: Diego Marcelino Silva Barbosa (OAB: 16573/MS) Interessado: Luiz Fernando Fernandes Gomes Advogado: Diego Marcelino Silva Barbosa (OAB: 16573/MS) Interessado: Vinícius de Freitas Delmondes Advogada: Luciane Silveira Pedroso Meneghini (OAB: 16979/MS) Interessado: Andre Marques de Araujo Advogado: Celso Roberto Villas Bôas de Oliveira Leite (OAB: 4605B/MS) Interessado: Gabrielly Marques de Araújo Advogado: Celso Roberto Villas Bôas de Oliveira Leite (OAB: 4605B/MS) Interessado: Maria José Marques de Araújo Advogado: Celso Roberto Villas Bôas de Oliveira Leite (OAB: 4605B/MS) Interessado: Antenor Carvalho Cavalcante Advogado: Willian Tápia Vargas (OAB: 10985/MS) Interessado: Jaime Cipriano Cardena Advogado: Edson José da Silva (OAB: 14147/MS) Interessado: Dgl Participações Ltda Advogado: Erickson Carlos Lagoin (OAB: 22846/MS) Advogado: Leandro Henrique Barroso de Paula (OAB: 17617/MS) Interessado: Luzia dos Santos Vindoca Advogado: Carolina Martins Pitthan e Silva (OAB: 17511/MS) Interessada: Fazenda Nacional Interessado: CPA - Consultores & Peritos Associados Ltda.
Portanto, presentes os requisitos de admissibilidade, e não sendo o caso de julgamento monocrático, segundo o disposto pelo art. 932, III e IV, do CPC, recebo o presente agravo de instrumento, apenas no efeito devolutivo.
Intime-se a parte agravada para, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente.
Publique-se.
Intimem-se. -
18/09/2023 14:57
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 07:02
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 00:33
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 00:33
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 00:33
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
18/09/2023 00:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1418143-42.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Carlos Alfredo Stort Ferreira Advogado: Carlos Alfredo Stort Ferreira (OAB: 5159/MS) Advogada: Éllen Clea Stort Ferreira Cervieri (OAB: 6812/MS) Advogado: Oscar Luis Oliveira (OAB: 5588/MS) Agravante: Oscar Luis de Oliveira Advogado: Carlos Alfredo Stort Ferreira (OAB: 5159/MS) Advogada: Éllen Clea Stort Ferreira Cervieri (OAB: 6812/MS) Advogado: Oscar Luis Oliveira (OAB: 5588/MS) Agravante: Éllen Clea Stort Ferreira Cervieri Advogado: Carlos Alfredo Stort Ferreira (OAB: 5159/MS) Advogada: Éllen Clea Stort Ferreira Cervieri (OAB: 6812/MS) Advogado: Oscar Luis Oliveira (OAB: 5588/MS) Agravado: P.
R.
S.
Advogado: Otoni César Coelho de Souza (OAB: 5400/MS) Advogada: Cecília Elizabeth Cestari Grotti (OAB: 6250/MS) Advogado: Sérgio Paullo Grotti (OAB: 4412/MS) Interessado: Antônio Atanasio Muller Advogado: Carlos Alfredo Stort Ferreira (OAB: 5159/MS) Advogado: Alfredo Candido Santos Ferreira (OAB: 1782A/MS) Advogado: Oscar Luis Oliveira (OAB: 5588/MS) Advogado: Roberto Soligo (OAB: 2464B/MS) Interessado: Refrigerantes Luana Ltda Interessado: Banco Sistema S/A Advogado: Dálvio Tschinkel (OAB: 2039/MS) Advogado: Juliana Simoniele Saldanha Tschinkel Correia Santos (OAB: 10645/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Interessado: Caixa Economica Federal Advogado: Vinicius Nogueira Cavalcanti (OAB: 7594/MS) Interessado: Dálvio Tschinkel Advogado: Dálvio Tschinkel (OAB: 2039/MS) Interessado: Marcelo de Luca Gimenes Advogado: Tatiana Albuquerque Corrêa Kesrouani (OAB: 5758/MS) Interessado: J.A.
Viveros - Eireli Advogado: Miriam dos Santos Oliveira Nogueira (OAB: 23907/MS) Interessado: Joilson de Andrade Fernandes Advogado: Diego Marcelino Silva Barbosa (OAB: 16573/MS) Interessado: Luiz Fernando Fernandes Gomes Advogado: Diego Marcelino Silva Barbosa (OAB: 16573/MS) Interessado: Vinícius de Freitas Delmondes Advogada: Luciane Silveira Pedroso Meneghini (OAB: 16979/MS) Interessado: Andre Marques de Araujo Advogado: Celso Roberto Villas Bôas de Oliveira Leite (OAB: 4605B/MS) Interessado: Gabrielly Marques de Araújo Advogado: Celso Roberto Villas Bôas de Oliveira Leite (OAB: 4605B/MS) Interessado: Maria José Marques de Araújo Advogado: Celso Roberto Villas Bôas de Oliveira Leite (OAB: 4605B/MS) Interessado: Antenor Carvalho Cavalcante Advogado: Willian Tápia Vargas (OAB: 10985/MS) Interessado: Jaime Cipriano Cardena Advogado: Edson José da Silva (OAB: 14147/MS) Interessado: Dgl Participações Ltda Advogado: Erickson Carlos Lagoin (OAB: 22846/MS) Advogado: Leandro Henrique Barroso de Paula (OAB: 17617/MS) Interessado: Luzia dos Santos Vindoca Advogado: Carolina Martins Pitthan e Silva (OAB: 17511/MS) Interessada: Fazenda Nacional Interessado: CPA - Consultores & Peritos Associados Ltda.
Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
15/09/2023 15:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/09/2023 15:45
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
15/09/2023 07:09
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 18:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/09/2023 18:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/09/2023 18:57
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
14/09/2023 17:43
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2023
Ultima Atualização
26/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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