TJMS - 0817863-81.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/09/2023 10:39
Arquivado Definitivamente
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28/09/2023 10:38
Transitado em Julgado em #{data}
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13/09/2023 17:17
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0817863-81.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: J D Fernandes Odonto Excellence - Intima-se da retro sentença: ...Por todo o exposto, de ofício, reconheço a ilegitimidade ativa da empresa exequente perante os Juizados Especiais, ainda que se enquadre como microempresas e/ou empresas de pequeno porte.
Ante o exposto, com fundamento no artigo 485.
IV do CPC e art. 51, inciso II e IV e § 1.º, da Lei 9.099/95, julgo extinto o processo sem resolução do mérito.
Cancele-se a audiência eventualmnete designada.
Sem custas e honorários.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
12/09/2023 21:17
Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2023.
-
12/09/2023 09:54
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 09:48
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 16:54
Recebidos os autos
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04/09/2023 16:54
Expedição de Certidão.
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04/09/2023 16:54
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 16:54
Indeferida a petição inicial
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25/08/2023 10:54
Conclusos para decisão
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21/08/2023 18:05
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 15:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2023
Ultima Atualização
04/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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