10/04/2025 12:42

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 17:01

Recebidos os autos
07/03/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 09:57

Transitado em Julgado em data
03/09/2024 14:11

Recebidos os autos
22/07/2024 03:06

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 02:16

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 16:36

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 16:36

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 16:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/07/2024 15:58

Recebidos os autos
11/07/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 19:00

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 19:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/07/2024 19:00

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 18:59

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 17:32

Recebidos os autos
02/07/2024 17:32

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 17:32

Homologada a Transação
11/04/2024 10:02

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2024 16:20

Recebidos os autos
27/03/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 12:12

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 12:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/03/2024 17:22

Recebidos os autos
20/03/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 18:15

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2023 18:18

Juntada de tipo de documento
11/12/2023 18:18

Juntada de tipo de documento
05/12/2023 08:40

Juntada de Petição de tipo
24/11/2023 01:51

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 01:19

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 19:29

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:10

Remetidos os Autos para destino.
13/11/2023 14:10

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 18:03

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 18:02

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 14:27

Transitado em Julgado em data
02/10/2023 09:47

Juntada de Petição de tipo
01/10/2023 00:43

Expedição de tipo de documento.
01/10/2023 00:43

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 13:35

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 13:35

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 13:34

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 00:00

Intimação

Rosaria Francisca de Assis Silva, José Carlos Mariano da Silva, ELIANA DORACI DA SILVA Processo 0802179-60.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: ELIANA DORACI DA SILVA, José Carlos Mariano da Silva, Rosaria Francisca de Assis Silva - Pelo exposto, julgo procedente o pedido inicial para o fim de determinar rescisão do contrato de promessa de venda e compra firmado entre as partes, bem como determinar a reintegração da autora na posse do imóvel localizado na Rua Anita Malfati, n. 451, Quadra n. 05, Lote 19, localizado no Conjunto Habitacional Tarsila do Amaral, matrícula nº 28.003, no Cartório de Registro de Imóveis da 3ª Circunscrição de Campo Grande.

Concedo aos réus, de ofício, os benefícios da justiça gratuita, por serem presumivelmente pobres.

Condeno-os ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos dos parágrafos 2º e 3º do art. 85 do Código de Processo Civil, cuja cobrança fica sobrestada em razão da gratuidade processual deferida.

Transitada em julgado, expeça-se mandado de reintegração de posse, com prazo de 15 dias para a desocupação voluntária.
13/09/2023 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 16:34

Recebidos os autos
25/08/2023 16:34

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 16:34

Julgado procedente o pedido
30/01/2023 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2023 09:00

Conclusos para tipo de conclusão.
30/12/2022 04:28

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 08:55

Recebidos os autos
21/11/2022 08:55

Juntada de Petição de tipo
21/11/2022 00:08

Expedição de tipo de documento.
21/11/2022 00:08

Expedição de tipo de documento.
11/11/2022 09:02

Expedição de tipo de documento.
11/11/2022 09:01

Expedição de tipo de documento.
11/11/2022 09:00

Expedição de tipo de documento.
11/11/2022 08:59

Expedição de tipo de documento.
11/11/2022 08:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/09/2022 14:46

Recebidos os autos
26/09/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 13:02

Expedição de tipo de documento.
09/08/2022 13:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/08/2022 13:01

Decorrido prazo de parte
06/05/2022 18:43

Juntada de Petição de tipo
05/05/2022 16:56

Juntada de Petição de tipo
07/04/2022 08:35

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 17:44

Juntada de Petição de tipo
15/02/2022 09:55

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 17:16

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 19:16

Recebidos os autos
27/12/2021 00:08

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 12:33

Expedição de tipo de documento.
14/12/2021 12:32

Expedição de tipo de documento.
14/12/2021 07:25

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 07:25

Expedição de tipo de documento.
14/12/2021 07:24

Expedição de tipo de documento.
14/12/2021 07:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/12/2021 07:23

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 16:50

Recebidos os autos
09/12/2021 16:50

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 08:19

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2021 09:36

Juntada de Petição de tipo
22/11/2021 17:10

Juntada de tipo de documento
22/11/2021 17:10

Juntada de tipo de documento
21/10/2021 12:17

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 12:55

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 13:03

Expedição de tipo de documento.
18/10/2021 12:58

Expedição de tipo de documento.
18/10/2021 12:58

Expedição de tipo de documento.
15/10/2021 12:19

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 13:02

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 13:01

Expedição de tipo de documento.
13/10/2021 13:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/10/2021 15:23

Recebidos os autos
07/10/2021 15:23

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 07:34

Conclusos para tipo de conclusão.
06/10/2021 15:05

Juntada de Petição de tipo
28/08/2021 00:03

Expedição de tipo de documento.
18/08/2021 09:21

Expedição de tipo de documento.
18/08/2021 09:20

Expedição de tipo de documento.
01/07/2021 16:29

Juntada de tipo de documento
08/06/2021 15:25

Ato ordinatório praticado
18/01/2021 16:49

Ato ordinatório praticado
18/01/2021 16:38

Expedição de tipo de documento.
20/11/2020 15:58

Juntada de tipo de documento
20/11/2020 15:58

Juntada de tipo de documento
28/10/2020 13:52

Ato ordinatório praticado
08/10/2020 01:03

Expedição de tipo de documento.
28/09/2020 17:42

Remetidos os Autos para destino.
28/09/2020 17:36

Expedição de tipo de documento.
28/09/2020 17:35

Ato ordinatório praticado
28/09/2020 16:48

Ato ordinatório praticado
28/09/2020 16:46

Expedição de tipo de documento.
28/09/2020 16:45

Expedição de tipo de documento.
28/09/2020 16:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/09/2020 15:37

Recebidos os autos
24/09/2020 15:37

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 14:37

Ato ordinatório praticado
24/09/2020 14:37

Juntada de tipo de documento
23/09/2020 13:36

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2020 20:06

Juntada de Petição de tipo
08/07/2020 11:06

Juntada de Petição de tipo
02/07/2020 14:25

Ato ordinatório praticado
02/07/2020 14:14

Expedição de tipo de documento.
01/07/2020 17:46

Juntada de tipo de documento
01/07/2020 17:46

Juntada de tipo de documento
02/06/2020 03:18

Ato ordinatório praticado
06/03/2020 07:02

Realizado cálculo de custas
21/02/2020 13:41

Ato ordinatório praticado
20/02/2020 17:45

Expedição de tipo de documento.
20/02/2020 17:09

Ato ordinatório praticado
20/02/2020 16:58

Ato ordinatório praticado
13/02/2020 15:27

Ato ordinatório praticado
13/02/2020 15:15

Expedição de tipo de documento.
13/02/2020 13:15

Recebidos os autos
13/02/2020 13:15

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2020 10:44

Realizado cálculo de custas
12/02/2020 18:22

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2020 16:27

Ato ordinatório praticado
12/02/2020 16:27

Ato ordinatório praticado
12/02/2020 13:37

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
12/02/2020 13:37

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2020

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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