TJMS - 1418170-25.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CARLOS ALEXANDRE FISCHER DE LIMA

CPF *22.***.*27-72

OSWALDO RODRIGUES DE LIMA

CPF *15.***.*20-20

Advogados

SHEILA CRISTINA CACERES BARBOSA RODRIGUES

CPF *37.***.*00-00

WILLIAM RODRIGUES

OAB: 5821/MS

CPF *39.***.*79-91

Polo Passivo

Partes

RAMON HECTOR CALDERON CALDERON

CPF *06.***.*79-00

MARINES VESCONVI CALDERON

CPF *50.***.*80-63

Advogados

GERMANO DE MELLO BOHRER

OAB: 15912/MS

HELDER PEREIRA FRANCO

OAB: 18563/MS

Terceiro

Partes

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ:

Advogados

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB: 44698/MG

CPF *17.***.*04-34

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB: 4270/AC

CPF *97.***.*28-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/11/2023 17:17

    Arquivado Definitivamente

  • 14/11/2023 17:16

    Baixa Definitiva

  • 14/11/2023 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 13:44

    Expedição de Ofício.

  • 14/11/2023 13:37

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/10/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418170-25.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Carlos Alexandre Fischer de Lima Advogada: Sheila Cristina Cáceres Barbosa Rodrigues (OAB: 15592/MS) Advogado: William Rodrigues (OAB: 5821/MS) Agravante: Oswaldo Rodrigues de Lima Advogada: Sheila Cristina Cáceres Barbosa Rodrigues (OAB: 15592/MS) Advogado: William Rodrigues (OAB: 5821/MS) Agravado: Ramon Hector Calderon Calderon Advogado: Helder Pereira Franco (OAB: 18563/MS) Advogado: Germano de Mello Bohrer (OAB: 15912/MS) Agravada: Marines Vesconvi Calderon Advogado: Helder Pereira Franco (OAB: 18563/MS) Advogado: Germano de Mello Bohrer (OAB: 15912/MS) Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Servio Tulio de Barcelos (OAB: 14354/MS) Advogado: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 18604A/MS) EMENTA.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    PENHORA SOBRE TOTALIDADE DOS CRÉDITOS ORIUNDOS DE CONTRATO DE INTEGRAÇÃO AVÍCOLA PARA PRODUÇÃO DE OVOS FÉRTEIS - INVIABILIZAÇÃO DO CUSTEIO MENSAL DA GRANJA DE AVES E MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE AVÍCOLA - PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE - REDUÇÃO DA PENHORA PARA 20% DE CADA CRÉDITO A SER RECEBIDO.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    Na hipótese, é crível a alegação de que a determinação de bloqueio dos créditos que o agravante tem a receber perante a JBS S.A. para a satisfação da totalidade da dívida pode comprometer o exercício da atividade avícola, impactando inclusive no cumprimento da obrigação contratual e implicar em incidência de multa ou mesmo em rescisão contratual, ocasionando dificuldade para o devedor adimplir o débito.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 18/10/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 16:40

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 17/10/2023 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418170-25.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Carlos Alexandre Fischer de Lima Advogada: Sheila Cristina Cáceres Barbosa Rodrigues (OAB: 15592/MS) Advogado: William Rodrigues (OAB: 5821/MS) Agravante: Oswaldo Rodrigues de Lima Advogada: Sheila Cristina Cáceres Barbosa Rodrigues (OAB: 15592/MS) Advogado: William Rodrigues (OAB: 5821/MS) Agravado: Ramon Hector Calderon Calderon Advogado: Helder Pereira Franco (OAB: 18563/MS) Advogado: Germano de Mello Bohrer (OAB: 15912/MS) Agravada: Marines Vesconvi Calderon Advogado: Helder Pereira Franco (OAB: 18563/MS) Advogado: Germano de Mello Bohrer (OAB: 15912/MS) Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Servio Tulio de Barcelos (OAB: 14354/MS) Advogado: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 18604A/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 16/10/2023 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 16:05

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 06/10/2023 13:32

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2023 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2023 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2023 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 03:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418170-25.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Carlos Alexandre Fischer de Lima Advogada: Sheila Cristina Cáceres Barbosa Rodrigues (OAB: 15592/MS) Advogado: William Rodrigues (OAB: 5821/MS) Agravante: Oswaldo Rodrigues de Lima Advogada: Sheila Cristina Cáceres Barbosa Rodrigues (OAB: 15592/MS) Advogado: William Rodrigues (OAB: 5821/MS) Agravado: Ramon Hector Calderon Calderon Advogado: Helder Pereira Franco (OAB: 18563/MS) Advogado: Germano de Mello Bohrer (OAB: 15912/MS) Agravada: Marines Vesconvi Calderon Advogado: Helder Pereira Franco (OAB: 18563/MS) Advogado: Germano de Mello Bohrer (OAB: 15912/MS) Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Servio Tulio de Barcelos (OAB: 14354/MS) Advogado: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 18604A/MS) Assim, defiro, em parte, o pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso para afastar a eficácia da decisão agravada e estabelecer que a penhora recaia sobre 20% (vinte por cento) de cada crédito a ser recebido pelo agravante perante a JBS S.A.

    Comunique-se ao MM Juiz a quo.

    Intime-se a agravada para responder, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 219, caput, do CPC/15), na forma prevista no inciso II do art. 1019, do Código de Processo Civil/15.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 20/09/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 16:41

    Expedição de Ofício.

  • 19/09/2023 16:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2023 16:22

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 18/09/2023 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 00:34

    INCONSISTENTE

  • 18/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418170-25.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Carlos Alexandre Fischer de Lima Advogada: Sheila Cristina Cáceres Barbosa Rodrigues (OAB: 15592/MS) Advogado: William Rodrigues (OAB: 5821/MS) Agravante: Oswaldo Rodrigues de Lima Advogada: Sheila Cristina Cáceres Barbosa Rodrigues (OAB: 15592/MS) Advogado: William Rodrigues (OAB: 5821/MS) Agravado: Ramon Hector Calderon Calderon Advogado: Helder Pereira Franco (OAB: 18563/MS) Advogado: Germano de Mello Bohrer (OAB: 15912/MS) Agravada: Marines Vesconvi Calderon Advogado: Helder Pereira Franco (OAB: 18563/MS) Advogado: Germano de Mello Bohrer (OAB: 15912/MS) Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Servio Tulio de Barcelos (OAB: 14354/MS) Advogado: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 18604A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 15/09/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 16:36

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 16:36

    Distribuído por prevenção

  • 14/09/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0817731-58.2022.8.12.0110

Deusdete Maciel de Araujo

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Rogerio Bruno Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/07/2022 14:25

Exibir Processo

Processo nº 1418179-84.2023.8.12.0000

Municipio de Campo Grande/Ms

Fabiano Horing

Advogado: Denir de Souza Nantes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/09/2023 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0806030-03.2022.8.12.0110

Gilberto Costa da Silva

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Rogerio Bruno Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/03/2022 16:10

Exibir Processo

Processo nº 1418178-02.2023.8.12.0000

Municipio de Campo Grande/Ms

Sibelia de Cassia Cuengas Lima

Advogado: Denir de Souza Nantes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/09/2023 16:15

Exibir Processo

Processo nº 1418177-17.2023.8.12.0000

Municipio de Campo Grande/Ms

Agencia Municipal de Habitacao Emha

Advogado: Denir de Souza Nantes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/11/2023 14:46

Exibir Processo