23/12/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 10:16

Arquivado Definitivamente
08/11/2023 10:16

Expedição de Certidão.
08/11/2023 10:11

Expedição de Certidão.
08/11/2023 10:11

Expedição de Certidão.
08/11/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 13:28

Expedição de Ofício.
18/10/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 07:51

Transitado em Julgado em #{data}
10/10/2023 05:33

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 03:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/10/2023.
06/10/2023 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 20:52

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2023.
02/10/2023 19:00

Recebidos os autos
02/10/2023 19:00

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 05:39

Expedição de Certidão.
02/10/2023 05:39

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 05:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/10/2023 05:29

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 14:20

Recebidos os autos
29/09/2023 14:20

Expedição de Certidão.
29/09/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 14:20

Extinta a punibilidade por prescrição
29/09/2023 14:16

Conclusos para despacho
29/09/2023 13:37

Recebidos os autos
29/09/2023 13:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/09/2023 13:18

Conclusos para despacho
28/09/2023 18:31

Recebidos os autos
28/09/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 12:55

Expedição de Certidão.
22/09/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 12:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/09/2023 16:38

Juntada de Petição de Apelação
19/09/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 00:00

Intimação

Ministério Público Estadual, Ademar Pereira Gomes Zarate Processo 0000756-74.2015.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Ademar Pereira Gomes Zarate - Ante o exposto, CONDENO o acusado Ademar Pereira Gomes Zarate como incurso no artigo 171, caput, do Código Penal, à pena de 1 ano de reclusão e 10 dias-multa, fixados em 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos, em regime aberto, com substituição.

Sem custas.

Expeça GR definitiva após o trânsito em julgado.

Após o trânsito em julgado para o Ministério Público, manifestem-se as partes sobre a prescrição da pretensão punitiva retroativa, considerando que a denúncia foi recebida em 23/02/2016.

Após o trânsito em julgado: 1 - Lance-se o nome dos réus no rol dos culpados; 2 - Os condenados em regime semiaberto ou aberto, nos casos em que não estão cumprindo prisão cautelar, deverão ser intimados para darem início ao cumprimento da pena, previamente à expedição de mandado de prisão, nos termos da Resolução 474/2022 do CNJ. 3 - Expeça-se mandado de prisão, se necessário, e guias definitiva de execução de pena. 4 - Comunique-se ao TRE, zona eleitoral em que os réus são eleitores, ao Instituto de Identificação deste Estado e do Estado em que cada acusado nasceu e ao Cartório Distribuidor desta Comarca. 5 - Expeça-se mandado para intimação do réu para recolhimento da pena de multa, para pagamento em 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo da intimação, positiva ou negativa, sem o pagamento, inscreva-se em dívida ativa. 6- Havendo armamento referente a guardas municipais deverá ser comunicada à Polícia Federal. 7- Atualize-se o valor da multa pelo IGP-M.

Cumpram-se as demais disposições pertinentes do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS.

Por fim, façam-se as demais comunicações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
13/09/2023 21:16

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2023.
13/09/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 20:31

Recebidos os autos
12/09/2023 20:31

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 17:26

Expedição de Certidão.
12/09/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 17:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/09/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 16:00

Recebidos os autos
12/09/2023 16:00

Expedição de Certidão.
12/09/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 15:07

Julgado procedente o pedido
29/08/2023 15:07

Juntada de Petição de Alegações finais
28/08/2023 07:38

Conclusos para julgamento
25/08/2023 13:03

Recebidos os autos
25/08/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 07:04

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 07:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/08/2023 17:48

Recebidos os autos
15/08/2023 17:48

Juntada de Petição de Alegações finais
28/07/2023 05:53

Expedição de Certidão.
28/07/2023 05:53

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 05:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/07/2023 05:53

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 17:36

Recebidos os autos
27/07/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 06:49

Conclusos para despacho
26/07/2023 13:44

Recebidos os autos
26/07/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 07:50

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 07:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/07/2023 18:01

Recebidos os autos
13/07/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 05:13

Expedição de Certidão.
05/07/2023 05:12

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 05:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/07/2023 17:16

Recebidos os autos
04/07/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 15:44

Conclusos para despacho
29/06/2023 15:23

Expedição de Certidão.
14/06/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 19:15

Recebidos os autos
07/06/2023 19:15

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 15:11

Expedição de Certidão.
05/06/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 15:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/06/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 15:09

Juntada de Ofício
05/06/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 01:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/05/2023.
25/04/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 12:49

Recebidos os autos
18/04/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 16:23

Recebidos os autos
17/04/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 15:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/04/2023 15:14

Expedição de Certidão.
17/04/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 15:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/04/2023 15:14

Juntada de Ofício
21/03/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 18:31

Recebidos os autos
20/03/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 07:15

Expedição de Certidão.
16/03/2023 07:15

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 07:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/03/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 15:08

Juntada de Ofício
02/03/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 15:07

Expedição de Ofício.
26/02/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
26/02/2023 10:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/02/2023.
18/01/2023 16:08

Expedição de Certidão.
18/01/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 17:01

Realizado cálculo de custas
16/01/2023 16:45

Expedição de Certidão.
26/07/2022 16:17

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 06:16

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 16:17

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 17:47

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 14:30

Expedição de Ofício.
15/07/2022 08:31

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 08:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/07/2022.
11/07/2022 10:54

Ato ordinatório praticado
10/07/2022 21:33

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 01:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/07/2022.
31/05/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 15:17

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 07:59

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 20:33

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 12:35

Ato ordinatório praticado
30/04/2022 16:15

Expedição de Ofício.
29/04/2022 12:25

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 08:12

Ato ordinatório praticado
22/04/2022 07:02

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 01:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/04/2022.
03/03/2022 11:48

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 14:51

Expedição de Ofício.
24/02/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 09:30

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 08:05

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 14:31

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 14:06

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 11:03

Expedição de Carta precatória.
05/10/2021 08:15

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 09:47

Ato ordinatório praticado
11/07/2019 17:36

Ato ordinatório praticado
24/04/2019 14:19

Recebidos os autos
24/04/2019 14:19

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2019 17:41

Conclusos para despacho
22/04/2019 17:55

Recebidos os autos
22/04/2019 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2019 02:44

Expedição de Certidão.
10/04/2019 18:51

Expedição de Certidão.
10/04/2019 18:50

Expedição de Outros documentos.
10/04/2019 18:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/04/2019 18:38

Juntada de Outros documentos
10/04/2019 18:38

Juntada de Mandado
10/04/2019 18:38

Juntada de Outros documentos
10/04/2019 18:38

Juntada de Mandado
10/04/2019 18:38

Juntada de Outros documentos
10/04/2019 18:37

Juntada de Mandado
10/04/2019 18:37

Juntada de Outros documentos
10/04/2019 18:37

Juntada de Mandado
10/04/2019 17:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
08/02/2019 16:21

Ato ordinatório praticado
07/02/2019 18:36

Recebidos os autos
07/02/2019 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2019 14:14

Expedição de Mandado.
07/02/2019 14:14

Expedição de Mandado.
07/02/2019 14:14

Expedição de Mandado.
07/02/2019 14:14

Expedição de Mandado.
07/02/2019 07:42

Recebidos os autos
07/02/2019 07:42

Ato ordinatório praticado
06/02/2019 17:27

Expedição de Certidão.
06/02/2019 15:39

Ato ordinatório praticado
06/02/2019 15:39

Expedição de Outros documentos.
06/02/2019 15:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/02/2019 15:38

Expedição de Outros documentos.
06/02/2019 15:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/02/2019 15:16

Ato ordinatório praticado
29/11/2018 04:54

Ato ordinatório praticado
12/11/2018 18:12

Ato ordinatório praticado
15/10/2018 13:52

Recebidos os autos
15/10/2018 13:51

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2018 14:48

Expedição de Certidão.
28/09/2018 14:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2019 03:30:00, 5ª Vara Criminal.
04/04/2018 17:50

Conclusos para despacho
04/04/2018 14:09

Ato ordinatório praticado
04/04/2018 14:09

Ato ordinatório praticado
03/04/2018 19:38

Recebidos os autos
03/04/2018 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2018 12:30

Expedição de Certidão.
02/04/2018 12:29

Expedição de Outros documentos.
02/04/2018 12:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/03/2018 15:37

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
27/03/2018 15:36

Juntada de Outros documentos
23/03/2018 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/03/2018 17:18

Recebidos os autos
22/03/2018 17:18

Ato ordinatório praticado
20/03/2018 15:13

Expedição de Outros documentos.
20/03/2018 15:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/03/2018 15:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/03/2018.
13/03/2018 14:16

Ato ordinatório praticado
13/03/2018 14:16

Expedição de Certidão.
07/03/2018 16:59

Juntada de Certidão
02/03/2018 14:30

Expedição de Outros documentos.
15/01/2018 15:40

Ato ordinatório praticado
08/01/2018 13:31

Recebidos os autos
08/01/2018 13:31

Ato ordinatório praticado
19/12/2017 18:57

Conclusos para despacho
19/12/2017 18:30

Recebidos os autos
15/12/2017 14:49

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2017 16:34

Conclusos para despacho
13/12/2017 14:12

Ato ordinatório praticado
13/12/2017 14:12

Ato ordinatório praticado
12/12/2017 17:57

Recebidos os autos
12/12/2017 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2017 18:15

Expedição de Certidão.
11/12/2017 18:15

Expedição de Outros documentos.
11/12/2017 18:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/12/2017 18:14

Juntada de Outros documentos
11/12/2017 18:13

Juntada de Mandado
05/10/2017 14:55

Ato ordinatório praticado
04/10/2017 13:55

Expedição de Mandado.
03/10/2017 17:13

Ato ordinatório praticado
02/10/2017 17:08

Ato ordinatório praticado
25/09/2017 13:48

Recebidos os autos
25/09/2017 13:48

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2017 13:25

Conclusos para despacho
23/08/2017 20:23

Recebidos os autos
23/08/2017 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2017 12:04

Expedição de Certidão.
22/08/2017 17:23

Expedição de Certidão.
22/08/2017 17:22

Expedição de Outros documentos.
22/08/2017 17:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/08/2017 17:21

Juntada de Outros documentos
22/08/2017 17:21

Juntada de Mandado
01/08/2017 18:19

Ato ordinatório praticado
27/07/2017 15:00

Expedição de Mandado.
27/07/2017 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/07/2017 11:37

Recebidos os autos
21/07/2017 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2017 13:57

Expedição de Certidão.
20/07/2017 13:56

Expedição de Outros documentos.
20/07/2017 13:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/07/2017 13:55

Juntada de Outros documentos
20/07/2017 13:55

Juntada de Mandado
08/05/2017 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2016 17:08

Ato ordinatório praticado
15/09/2016 16:55

Expedição de Mandado.
15/09/2016 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2016 12:31

Ato ordinatório praticado
07/09/2016 00:00

Recebidos os autos
07/09/2016 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2016 15:59

Expedição de Certidão.
29/08/2016 15:58

Expedição de Outros documentos.
29/08/2016 15:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/08/2016 15:55

Juntada de Outros documentos
29/08/2016 15:55

Juntada de Outros documentos
29/08/2016 15:54

Juntada de Mandado
29/08/2016 11:53

Recebidos os autos
29/08/2016 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2016 15:39

Expedição de Certidão.
25/08/2016 15:38

Expedição de Outros documentos.
25/08/2016 15:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/08/2016 13:30

Ato ordinatório praticado
18/08/2016 13:29

Ato ordinatório praticado
09/08/2016 16:38

Ato ordinatório praticado
09/08/2016 16:37

Ato ordinatório praticado
09/08/2016 13:17

Expedição de Ofício.
08/08/2016 15:16

Ato ordinatório praticado
26/04/2016 16:15

Ato ordinatório praticado
12/04/2016 18:31

Ato ordinatório praticado
11/04/2016 15:14

Expedição de Mandado.
11/04/2016 14:32

Expedição de Ofício.
08/04/2016 18:03

Ato ordinatório praticado
08/04/2016 08:25

Recebidos os autos
08/04/2016 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2016 19:28

Expedição de Certidão.
29/03/2016 17:07

Expedição de Outros documentos.
29/03/2016 17:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/03/2016 17:05

Juntada de Outros documentos
29/03/2016 17:05

Juntada de Mandado
14/03/2016 13:15

Expedição de Ofício.
11/03/2016 16:40

Ato ordinatório praticado
10/03/2016 16:01

Expedição de Mandado.
10/03/2016 14:07

Expedição de Ofício.
09/03/2016 16:16

Expedição de Ofício.
09/03/2016 16:12

Expedição de Certidão.
29/02/2016 16:09

Ato ordinatório praticado
26/02/2016 17:30

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
26/02/2016 15:20

Recebidos os autos
23/02/2016 17:45

Decisão ou Despacho
19/02/2016 18:20

Conclusos para despacho
18/02/2016 09:32

Ato ordinatório praticado
18/02/2016 09:32

Recebidos os autos
18/02/2016 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2016 15:02

Ato ordinatório praticado
28/01/2016 15:02

Ato ordinatório praticado
28/01/2016 15:02

Ato ordinatório praticado
28/01/2016 15:02

Ato ordinatório praticado
28/01/2016 15:02

Ato ordinatório praticado
28/01/2016 15:02

Ato ordinatório praticado
28/01/2016 15:02

Ato ordinatório praticado
28/01/2016 15:02

Juntada de Outros documentos
28/01/2016 15:02

Juntada de Outros documentos
28/01/2016 15:02

Ato ordinatório praticado
28/01/2016 15:02

Juntada de Outros documentos
28/01/2016 15:02

Ato ordinatório praticado
28/01/2016 15:02

Ato ordinatório praticado
28/01/2016 15:02

Juntada de Outros documentos
10/02/2015 10:03

Arquivado Definitivamente
10/02/2015 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2015

Ultima Atualização
23/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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