TJMS - 0800129-07.2017.8.12.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/03/2024 12:22
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 12:22
Arquivado Definitivamente
-
22/03/2024 10:03
Transitado em Julgado em #{data}
-
16/02/2024 01:13
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 01:10
Recebidos os autos
-
16/02/2024 01:10
Confirmada a intimação eletrônica
-
16/02/2024 01:10
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 22:03
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 12:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/02/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 12:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/02/2024 02:06
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/02/2024 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0800129-07.2017.8.12.0053 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Des.
João Maria Lós Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Dois Irmãos do Buriti Apelante: Luis Carlos Gilioli Advogada: Silvana Goldoni (OAB: 8713/MS) Advogada: Marly Grubert Chaves (OAB: 5593/MS) Apelado: Município de Dois Irmãos do Buriti Proc.
Município: Marcela Miyadi Matsuda (OAB: 18982/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Perito: Messias Pereira dos Santos Perito: José Roberto Amin EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL e REMESSA NECESSÁRIA - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - COBRANÇA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, ADICIONAL NOTURNO, REPOUSO SEMANAL REMUNERADO, HORAS SUPLEMENTARES NÃO PAGAS - DANOS MORAIS INEXISTENTES.
SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS IMPROVIDOS. -Inexistindo norma regulamentadora (lei ou outro ato normativo) para a concessão do adicional de insalubridade previsto no estatuto dos servidores públicos do município de Dois Irmãos do Buriti/MS, não há falar em condenação do apelado ao pagamento do respectivo adicional, sob pena de ofensa ao princípio da legalidade. - Havendo turnos de revezamento, não há falar em descanso semanal remunerado e seus reflexos, pois incompatível com referido regime de trabalho.
Precedentes desta Corte de Justiça. -ausência de provas nos autos de não pagamento de horas suplementares- Danos morais indevidos diante da total ausência de nexo de causalidade nos termos da decisão. - Recursos improvidos.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator. -
02/02/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 09:24
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 09:24
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
01/02/2024 02:18
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/02/2024 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0800129-07.2017.8.12.0053 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Dois Irmãos do Buriti Apelante: Luis Carlos Gilioli Advogada: Silvana Goldoni (OAB: 8713/MS) Advogada: Marly Grubert Chaves (OAB: 5593/MS) Apelado: Município de Dois Irmãos do Buriti Proc.
Município: Marcela Miyadi Matsuda (OAB: 18982/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Perito: Messias Pereira dos Santos Perito: José Roberto Amin Julgamento Virtual Iniciado -
31/01/2024 10:15
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 10:11
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
17/01/2024 21:18
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 09:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/09/2023 01:53
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2023 01:02
Confirmada a intimação eletrônica
-
24/09/2023 01:02
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 16:14
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 16:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2023 01:21
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 01:21
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 01:21
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
13/09/2023 01:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0800129-07.2017.8.12.0053 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Des.
João Maria Lós Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Dois Irmãos do Buriti Apelante: Luis Carlos Gilioli Advogada: Silvana Goldoni (OAB: 8713/MS) Advogada: Marly Grubert Chaves (OAB: 5593/MS) Apelado: Município de Dois Irmãos do Buriti Proc.
Município: Marcela Miyadi Matsuda (OAB: 18982/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Perito: Messias Pereira dos Santos Perito: José Roberto Amin Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
12/09/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 10:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/09/2023 10:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/09/2023 10:06
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
12/09/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 17:19
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 10:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2023
Ultima Atualização
02/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800330-91.2019.8.12.0032
Neuza Pereira Lima
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Jacques Cardoso da Cruz
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 29/03/2019 07:09
Processo nº 0800309-88.2023.8.12.0028
Suzi da Rosa Vargas
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Elaine Cristina de Lima Schwind
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/09/2023 10:11
Processo nº 0800309-88.2023.8.12.0028
Suzi da Rosa Vargas
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Elaine Cristina de Lima Schwind
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 11/04/2023 17:50
Processo nº 0800206-36.2021.8.12.0001
Concessionaria Rota das Bandeiras S/A.
Giselli Menani Batista de Oliveira
Advogado: Luciana Takito Tortima
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/09/2023 10:25
Processo nº 0800206-36.2021.8.12.0001
Giselli Menani Batista de Oliveira
Concessionaria Rota das Bandeiras S/A.
Advogado: Luciana Takito Tortima
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/01/2021 17:08