STJ - 1418140-24.2022.8.12.0000

12/09/2023 17:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

12/09/2023 17:13

Transitado em Julgado em 12/09/2023

18/08/2023 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/08/2023

17/08/2023 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/08/2023 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/08/2023

17/08/2023 15:30

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido

25/07/2023 08:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

25/07/2023 08:15

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

17/07/2023 17:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL