TJMS - 0822822-68.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/08/2024 17:45
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 17:45
Arquivado Definitivamente
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07/08/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2024 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2024 09:17
Juntada de Certidão
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07/08/2024 09:17
Juntada de Certidão
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07/08/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 09:17
Juntada de Acórdão
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07/08/2024 09:17
Juntada de Acórdão
-
07/08/2024 09:17
Juntada de Acórdão
-
07/08/2024 09:17
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2024 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2024 09:14
Juntada de Certidão
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07/08/2024 09:14
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 09:14
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 09:14
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 09:14
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 09:13
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 09:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 09:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 09:13
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 09:13
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 09:13
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 09:13
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 09:13
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 09:13
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 09:13
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 09:13
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2024 09:13
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2024 09:13
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2024 09:13
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2024 09:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 09:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/08/2024 11:26
Baixa Definitiva
-
01/08/2024 16:48
Baixa Definitiva
-
01/08/2024 14:04
INCONSISTENTE
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21/05/2024 01:19
Confirmada a intimação eletrônica
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21/05/2024 01:19
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 01:19
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
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10/05/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
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10/05/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 12:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/05/2024 12:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/05/2024 02:34
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 02:31
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/05/2024 15:03
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 15:03
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 13:57
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
09/05/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 16:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/05/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
08/05/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
29/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2024 14:45
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
26/04/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 12:54
Inclusão em Pauta
-
23/04/2024 14:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/04/2024 11:48
Conclusos para admissibilidade recursal
-
22/04/2024 21:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2024 21:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 03:08
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/04/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 13:00
Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2024.
-
08/04/2024 23:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/04/2024 23:27
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2024 16:35
Conclusos para admissibilidade recursal
-
02/04/2024 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2024 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2024 11:35
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 11:34
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 19:23
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 19:21
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 07:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/03/2024 02:11
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 01:01
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 01:01
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
08/03/2024 01:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/03/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 11:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/03/2024 11:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/03/2024 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0822822-68.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Oreni Lidia Martins Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
04/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0822822-68.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Oreni Lidia Martins Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C C TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA.
REQUERIMENTO DE NOMEAÇÃO E POSSE EM CONCURSO PÚBLICO ESTADUAL - ALEGAÇÃO DE QUE O NÚMERO DE VAGAS PURAS ABARCARIA SUA CLASSIFICAÇÃO - NÃO COMPROVADO - ESTADO E MUNICIPALIDADE TEM DIREITO A NOMEAR TERCEIRO EM CARÁTER PRECÁRIO FORA DO NUMERO DE VAGAS PURAS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. -
26/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0822822-68.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Oreni Lidia Martins Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Vistos, etc.
Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a f.496/516 em ambos efeitos.
Ciência as partes.
Depois, à conclusão para julgamento. -
14/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0822822-68.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Oreni Lidia Martins Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2024
Ultima Atualização
07/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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