TJMS - 0821225-91.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 06:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
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02/07/2025 13:12
Expedição de tipo de documento.
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02/07/2025 13:11
Ato ordinatório praticado
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02/07/2025 08:19
Ato ordinatório praticado
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02/07/2025 07:19
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2025 07:11
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2025 16:31
Expedição de tipo de documento.
-
18/06/2025 16:31
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2025 16:31
Homologada a Transação
-
18/06/2025 15:09
Expedição de tipo de documento.
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20/09/2024 14:25
Remetidos os Autos para destino.
-
13/09/2024 06:12
Expedição de tipo de documento.
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11/09/2024 16:55
Juntada de Petição de tipo
-
03/09/2024 10:11
Expedição de tipo de documento.
-
03/09/2024 10:08
Expedição de tipo de documento.
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02/09/2024 19:17
Recebidos os autos
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28/08/2024 15:47
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2024 03:32
Expedição de tipo de documento.
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08/07/2024 17:15
Conclusos para tipo de conclusão.
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05/07/2024 19:06
Juntada de Petição de tipo
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01/07/2024 17:48
Expedição de tipo de documento.
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01/07/2024 17:48
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 22:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
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27/06/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 08:05
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 19:16
Expedição de tipo de documento.
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11/06/2024 19:16
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 19:16
Homologada a Transação
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10/06/2024 14:45
Expedição de tipo de documento.
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26/04/2024 19:09
Remetidos os Autos para destino.
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22/04/2024 20:13
Recebidos os autos
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22/04/2024 14:46
Proferido despacho de mero expediente
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24/01/2024 16:59
Conclusos para tipo de conclusão.
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15/12/2023 16:05
Juntada de Petição de tipo
-
11/12/2023 16:05
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 17:30
Expedição de tipo de documento.
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01/12/2023 17:28
Expedição de tipo de documento.
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22/11/2023 14:36
Juntada de Petição de tipo
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22/11/2023 13:04
de Conciliação
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14/11/2023 03:05
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 21:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
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13/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0821225-91.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jessica Andrea Berto Delgado - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para apresentar impugnação, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
Prazo 15 dias. -
10/11/2023 16:05
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 14:28
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 16:14
Juntada de tipo de documento
-
06/11/2023 16:14
Ato ordinatório praticado
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22/10/2023 13:05
Juntada de Petição de tipo
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29/09/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 12:14
Expedição de tipo de documento.
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29/09/2023 11:49
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 06:43
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 21:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
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18/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0821225-91.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jessica Andrea Berto Delgado - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 136/138 , a seguir transcrito: ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Jessica Andrea Berto Delgado na presente ação que move contra Município de Campo Grande/MS, já qualificadas.
No mais, em sendo pertinente e cabível à espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução e julgamento, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.
Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.
E, por sua vez, cite-se a parte demandada também para que apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.
E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos.
Prazo 5 dias. -
16/09/2023 01:44
Expedição de tipo de documento.
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15/09/2023 17:39
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 17:12
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0821225-91.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jessica Andrea Berto Delgado - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos, Data: 22/11/2023 Hora 13:15, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual. -
13/09/2023 21:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/09/2023 21:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
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13/09/2023 15:21
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 09:08
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 08:54
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 08:49
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 13:05
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 10:05
Expedição de tipo de documento.
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12/09/2023 08:41
Expedição de tipo de documento.
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12/09/2023 08:30
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 12:42
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 12:41
Expedição de tipo de documento.
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06/09/2023 12:41
de Instrução e Julgamento
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05/09/2023 19:16
Recebidos os autos
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05/09/2023 19:16
Decisão ou Despacho
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04/09/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 07:27
Retificação de Classe Processual
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01/09/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 13:10
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2023
Ultima Atualização
13/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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