23/01/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 16:18

Arquivado Definitivamente
23/01/2024 10:00

Transitado em Julgado em #{data}
17/01/2024 21:24

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 18:36

Recebidos os autos
13/11/2023 18:36

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
13/11/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 14:53

Confirmada a intimação eletrônica
07/11/2023 14:53

Recebidos os autos
07/11/2023 14:53

Confirmada a intimação eletrônica
06/11/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 17:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 17:36

Juntada de Certidão
06/11/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 17:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2023 14:21

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 14:21

Juntada de Ofício
06/11/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 03:54

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0820067-08.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Apelante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Apelada: Maria Celeste da Costa e Silva Advogado: Gustavo Medina do Nascimento (OAB: 18659/MS) Apelado: Luiz Antonio Costa e Silva Aguiar Pinto (Representado(a) pelo(a) Avô/Avó) Advogado: Gustavo Medina do Nascimento (OAB: 18659/MS) RepreLeg: Maria Celeste da Costa e Silva (OAB: 3281/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PELAS PARTES VENCIDAS - APLICAÇÃO DO § 1º DO ART. 496 DO CPC - NÃO CONHECIMENTO.

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NATUREZA CONSTITUTIVO-CONDENATÓRIA - FALECIMENTO DO TITULAR DE CARTÓRIO - SERVIÇO DELEGADO -SEGURADO DA PREVIDÊNCIA ESTADUAL - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO SUPERIOR A 35 ANOS - PARIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS ASSEGURADO PELA EC 20/98 - QUALIDADE DE SEGURADO PREENCHIDA - SÚMULAS 416 E 340 DO STJ APLICÁVEIS AO CASO - PEDIDO DE PENSÃO POR MORTE TAMBÉM PELO NETO MENOR SOB GUARDA JUDICIAL - POSSIBILIDADE - INC.

II DO ART. 13 DA LEI Nº 3.150/05 - JUROS DE MORA CONTADOS DO ÓBITO - PLEITO ADMINISTRATIVO INDEFERIDO - CORREÇÃO MONETÁRIA - APLICAÇÃO DO IPCA-E ATÉ ENTRADA EM VIGOR DA EC 113/2021 - APÓS SELIC - JUROS DE MORA - DE ACORDO COM A CADERNETA DE POUPANÇA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE E CONTRA O PARECER, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO ESTADO E NÃO CONHECERAM DA REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
01/11/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 16:55

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
31/10/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 14:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
31/10/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
23/10/2023 14:45

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 14:46

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
20/10/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 15:16

Inclusão em Pauta
10/10/2023 14:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2023 15:41

Conclusos para decisão
09/10/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 15:07

Recebidos os autos
09/10/2023 15:07

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
09/10/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 03:40

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0820067-08.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Apelante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Apelada: Maria Celeste da Costa e Silva Advogado: Gustavo Medina do Nascimento (OAB: 18659/MS) Apelado: Luiz Antonio Costa e Silva Aguiar Pinto (Representado(a) pelo(a) Avô/Avó) Advogado: Gustavo Medina do Nascimento (OAB: 18659/MS) RepreLeg: Maria Celeste da Costa e Silva (OAB: 3281/MS) À Procuradoria-Geral de Justiça para parecer.

Após, nova conclusão.
18/09/2023 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 07:15

Juntada de Certidão
15/09/2023 19:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2023 19:43

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 09:45

Confirmada a intimação eletrônica
15/09/2023 00:28

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 00:28

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/09/2023 00:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0820067-08.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Apelante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Apelada: Maria Celeste da Costa e Silva Advogado: Gustavo Medina do Nascimento (OAB: 18659/MS) Apelado: Luiz Antonio Costa e Silva Aguiar Pinto (Representado(a) pelo(a) Avô/Avó) Advogado: Gustavo Medina do Nascimento (OAB: 18659/MS) RepreLeg: Maria Celeste da Costa e Silva (OAB: 3281/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
14/09/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 18:26

Conclusos para decisão
13/09/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 18:25

Distribuído por sorteio
13/09/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 14:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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