28/03/2025 11:10

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 11:02

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 12:44

Juntada de tipo de documento
12/03/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 07:10

Recebidos os autos
28/02/2025 07:10

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 08:13

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 08:13

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 08:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/02/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 08:10

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 12:34

Transitado em Julgado em data
24/02/2025 12:03

Recebidos os autos
24/02/2025 12:03

Recebidos os autos
17/04/2024 14:43

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 14:43

Remetidos os Autos para destino.
17/04/2024 14:43

Remetidos os Autos para destino.
15/04/2024 13:26

Juntada de tipo de documento
08/03/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 15:25

Juntada de tipo de documento
05/03/2024 13:13

Juntada de Petição de tipo
07/02/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 17:46

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 00:28

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 14:20

Juntada de Petição de tipo
25/10/2023 17:25

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 13:52

Remetidos os Autos para destino.
20/10/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 07:05

Juntada de tipo de documento
03/10/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 09:37

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 09:35

Recebidos os autos
30/09/2023 10:05

Juntada de Petição de tipo
23/09/2023 02:37

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 08:19

Juntada de tipo de documento
19/09/2023 07:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/09/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 15:55

Recebidos os autos
18/09/2023 15:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/09/2023 12:51

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2023 11:00

Juntada de Petição de tipo
14/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Nivaldo da Costa Moreira (OAB 10595/MS) Processo 0801154-61.2020.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Paulo Jonko - Sentença ao autor: "Diante da fundamentação exposta, o recurso é conhecido, eis que tempestivo, e, no mérito, ACOLHEM-SE, EM PARTE, os embargos de declaração, com o fim de: A) Alterar o item A do dispositivo da sentença (fl. 134) para constar a seguinte redação: Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, em relação ao pedido de transferência do bem, permitindo,

por outro lado, a adoção do resultado prático mais próximo ao adimplemento da obrigação de transferência do registro consistente em autorizar a parte autora, após comprovar o adimplemento de sua parte do contrato, consistente na prova do pagamento do valor de R$ 3.500,00 em favor de Walter Donadi Júnior, referentes às despesas de reparo do veículo, requerer ao Detran/MS a averbação da comunicação da venda do veículo (Mercedes Benz, modelo 1513, placa CXO-3J62, chassi 34.***.***/4112-24, renavan nº 582227801).

B) Manter inalterado a extinção sem mérito do pedido de transferência de penalidades de trânsito e de débitos tributários.

P.R.I.

Três Lagoas, 08 de agosto de 2023.

Hassen Alle Hahmed Neto Juiz Leigo (assinado por certificação digital)...Estende-se a homologação da sentença aos embargos de declaração, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Proceda-se aos atos e às comunicações cabíveis.

P.

R.

I."
13/09/2023 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 08:21

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 08:21

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 08:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/09/2023 10:06

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 15:13

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 15:13

Homologada a Transação
10/08/2023 09:31

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 14:58

Remetidos os Autos para destino.
17/03/2023 10:11

Juntada de Petição de tipo
14/03/2023 06:03

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 11:48

Outras Decisões
02/09/2022 09:05

Remetidos os Autos para destino.
02/09/2022 09:04

Decorrido prazo de parte
02/09/2022 09:03

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 09:03

Recebidos os autos
18/08/2022 09:31

Juntada de tipo de documento
04/08/2022 09:58

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 09:58

Expedição de tipo de documento.
20/06/2022 18:25

Juntada de Petição de tipo
13/06/2022 17:34

Expedição de tipo de documento.
13/06/2022 17:34

Expedição de tipo de documento.
13/06/2022 17:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/06/2022 17:34

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 10:13

Juntada de tipo de documento
01/06/2022 09:24

Juntada de Petição de tipo
24/05/2022 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2022 07:59

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 18:26

Recebidos os autos
23/05/2022 18:26

Juntada de Petição de tipo
23/05/2022 08:55

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 08:54

Expedição de tipo de documento.
23/05/2022 08:52

Expedição de tipo de documento.
23/05/2022 08:52

Expedição de tipo de documento.
23/05/2022 08:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/05/2022 08:52

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 09:36

Juntada de tipo de documento
09/05/2022 09:36

Juntada de tipo de documento
09/05/2022 09:36

Expedição de tipo de documento.
09/05/2022 09:36

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 09:36

Homologada a Transação
09/05/2022 09:35

Expedição de tipo de documento.
25/10/2021 15:00

Recebidos os autos
30/08/2021 02:09

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 16:39

Remetidos os Autos para destino.
04/08/2021 00:06

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 13:45

Expedição de tipo de documento.
21/06/2021 10:25

Remetidos os Autos para destino.
18/06/2021 16:52

Remetidos os Autos para destino.
18/06/2021 16:46

Audiência tipo de audiência situação.
30/04/2021 18:35

Juntada de tipo de documento
16/04/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 07:36

Expedição de tipo de documento.
16/04/2021 07:27

Expedição de tipo de documento.
16/04/2021 07:26

Expedição de tipo de documento.
16/04/2021 07:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/04/2021 01:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2021 11:35

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 11:25

Ato ordinatório praticado
13/01/2021 17:35

Ato ordinatório praticado
13/01/2021 17:35

Expedição de tipo de documento.
13/01/2021 17:33

de Instrução e Julgamento
10/12/2020 19:51

Juntada de Petição de tipo
03/12/2020 02:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2020 06:47

Ato ordinatório praticado
02/12/2020 06:44

Ato ordinatório praticado
01/12/2020 08:39

Juntada de tipo de documento
01/12/2020 08:39

Juntada de tipo de documento
01/12/2020 08:39

Juntada de tipo de documento
01/12/2020 08:39

Juntada de tipo de documento
01/12/2020 08:39

Juntada de tipo de documento
01/12/2020 08:39

Juntada de tipo de documento
01/12/2020 08:39

Juntada de Petição de tipo
26/10/2020 11:07

Juntada de tipo de documento
08/10/2020 06:56

Ato ordinatório praticado
08/10/2020 06:54

Expedição de tipo de documento.
07/10/2020 13:32

Ato ordinatório praticado
05/10/2020 15:41

Recebidos os autos
05/10/2020 15:41

Juntada de Petição de tipo
01/10/2020 06:14

Ato ordinatório praticado
01/10/2020 00:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2020 14:08

Ato ordinatório praticado
29/09/2020 13:58

Ato ordinatório praticado
24/09/2020 15:03

Expedição de tipo de documento.
24/09/2020 12:27

Expedição de tipo de documento.
24/09/2020 12:27

Expedição de tipo de documento.
24/09/2020 12:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/09/2020 10:17

Recebidos os autos
18/09/2020 10:02

Outras Decisões
16/09/2020 22:29

Ato ordinatório praticado
16/09/2020 22:29

Ato ordinatório praticado
16/09/2020 17:14

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2020 17:12

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2020

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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