10/02/2025 15:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
10/02/2025 15:13

Transitado em Julgado em 06/02/2025
28/10/2024 05:15

Republicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2024
28/10/2024 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2024
25/10/2024 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
24/10/2024 22:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2024
24/10/2024 22:20

Conheço do agravo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para não conhecer do Recurso Especial
04/09/2024 14:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
04/09/2024 14:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
29/08/2024 13:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
09/02/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0802306-67.2017.8.12.0012/50004 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Pedro Mortari DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Ivinhema Proc.

Município: Queila Feliciano Alves da Silva (OAB: 12646/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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