TJMS - 0803053-58.2019.8.12.0008

1ª instância - Corumba - Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Polo Ativo

Partes

MANOEL GOMES

CPF *56.***.*60-04

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ: 03.330.461/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2024 04:35

    Arquivado Definitivamente

  • 23/09/2024 04:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 14:06

    Juntada de Informações

  • 01/09/2024 00:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 21:05

    Recebidos os autos

  • 23/08/2024 21:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2024 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2024 10:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/08/2024 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2024 10:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/07/2024 12:21

    Recebidos os autos

  • 08/07/2024 12:21

    Recebidos os autos

  • 27/02/2024 10:24

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/02/2024 10:26

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/11/2020 07:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2020 07:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 09/11/2020 07:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 06/10/2020 09:03

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/10/2020.

  • 15/09/2020 10:51

    Recebidos os autos

  • 15/09/2020 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2020 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2020 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2020 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2020 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2020 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2020 13:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/08/2020 12:13

    Juntada de Petição de Apelação

  • 28/07/2020 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2020 08:51

    Recebidos os autos

  • 17/07/2020 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2020 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2020 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2020 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2020 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2020 18:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/06/2020 15:54

    Recebidos os autos

  • 16/06/2020 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2020 11:50

    Recebidos os autos

  • 13/04/2020 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2020 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2020 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2020 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2020 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2020 18:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/04/2020 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2020 18:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/04/2020 15:54

    Recebidos os autos

  • 06/04/2020 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2020 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2020 15:53

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 16/03/2020 10:22

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2020 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2020 11:22

    Recebidos os autos

  • 05/02/2020 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2020 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2020 08:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2020 08:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/01/2020 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2020 10:03

    Recebidos os autos

  • 29/01/2020 10:02

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/01/2020.

  • 27/01/2020 16:27

    Recebidos os autos

  • 27/01/2020 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2020 06:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2020 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2020 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2020 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2020 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2020 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2020 15:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/01/2020 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2020 13:14

    Recebidos os autos

  • 09/01/2020 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2019 15:16

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2019 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2019 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2019 19:09

    Recebidos os autos

  • 26/11/2019 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2019 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2019 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2019 07:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2019 07:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2019 07:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2019 07:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/10/2019 18:33

    Determinada Requisição de Informações

  • 24/10/2019 18:33

    Recebidos os autos

  • 24/10/2019 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2019 17:17

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2019 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2019 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2019 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2019 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2019 12:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/10/2019 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2019 12:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/10/2019 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2019 12:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/09/2019 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2019 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2019 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2019 20:13

    Recebidos os autos

  • 17/09/2019 20:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2019 16:39

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2019 16:38

    Expedição de Carta.

  • 17/09/2019 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2019 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2019 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2019 11:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/09/2019 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2019 08:59

    Recebidos os autos

  • 10/09/2019 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2019 16:22

    Recebidos os autos

  • 09/09/2019 16:22

    Recebidos os autos

  • 09/09/2019 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2019 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2019 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2019 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2019 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2019 11:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/09/2019 11:01

    Expedição de Carta.

  • 02/09/2019 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2019 11:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/09/2019 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2019 10:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/08/2019 14:49

    Recebidos os autos

  • 23/08/2019 14:48

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 21/08/2019 07:43

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2019 18:24

    Recebidos os autos

  • 20/08/2019 18:23

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2019 08:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/08/2019 08:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/08/2019 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2019 19:42

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2019 19:42

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2019 19:31

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 31/07/2019 19:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2019

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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