TJMS - 0804106-90.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SANDRA HELENA CENTURION

CPF *77.***.*90-91

Advogados

LAIS BENITO CORTES DA SILVA

OAB: 415467/SP

Polo Passivo

Partes

LOJAS RIACHUELO SA

CNPJ: 33.200.056/0001-49

Advogados

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB: 21164/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2024 14:33

    Arquivado Definitivamente

  • 14/08/2024 02:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/08/2024 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 20:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/08/2024 19:57

    INCONSISTENTE

  • 05/08/2024 13:33

    Baixa Definitiva

  • 05/08/2024 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 13:27

    Recebidos os autos

  • 21/03/2024 17:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/03/2024 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 13:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/03/2024 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0804106-90.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Sandra Helena Centurion Advogado: Laís Benito Cortes da Silva (OAB: 415467/SP) Agravado: Lojas Riachuelo SA Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 20/25 do sequencial n. 50000 ).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 19/03/2024 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 12:05

    Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2024.

  • 19/03/2024 09:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/03/2024 09:36

    Recurso Especial não admitido

  • 18/03/2024 11:55

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 18/03/2024 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 03:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2024 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 16:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/02/2024 16:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/02/2024 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0804106-90.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Sandra Helena Centurion Advogada: Laís Benito Cortes da Silva (OAB: 26305A/MS) Recorrido: Lojas Riachuelo SA Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Sandra Helena Centurion.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 05/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0804106-90.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: Sandra Helena Centurion Advogada: Laís Benito Cortes da Silva (OAB: 26305A/MS) Embargado: Lojas Riachuelo SA Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - DÍVIDA PRESCRITA - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO - REDISCUSSÃO DO MÉRITO - NÃO CABIMENTO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

    Os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial para sanar obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material, hipóteses que não se encontram presentes no caso.

    No caso, observa-se mero inconformismo da parte com o resultado da demanda, o que não autoriza a oposição dos Embargos de Declaração, devendo a insurgência, se for o caso, ser objeto de recurso apropriado, já que não se amolda a nenhuma das hipóteses do art. 1.022 do CPC.

    E mesmo para fins de prequestionamento, a oposição de embargos pressupõe a existência de algum dos vícios do art. 1.022 do CPC, sendo desnecessário que o julgador se manifeste sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes como violados.

    Embargos de Declaração rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto da Relatora..

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0804106-90.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Sandra Helena Centurion Advogada: Laís Benito Cortes da Silva (OAB: 26305A/MS) Embargado: Lojas Riachuelo SA Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 16/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0804106-90.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Sandra Helena Centurion Advogada: Laís Benito Cortes da Silva (OAB: 26305A/MS) Recorrido: Lojas Riachuelo SA Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0804106-90.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Sandra Helena Centurion Advogada: Laís Benito Cortes da Silva (OAB: 26305A/MS) Apelado: Lojas Riachuelo SA Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - DÍVIDA PRESCRITA - INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO - INCLUSÃO NA PLATAFORMA SERASA LIMPA NOME - SISTEMA DE RENEGOCIAÇÃO QUE NÃO ATINGE O SCORE E NÃO SE ASSEMELHA A CADASTRO DE INADIMPLENTES - POSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

    A dívida declarada prescrita é, por consequência, inexigível, de modo que o credor não pode fazer uso dos meios coercitivos para cobrança.

    A plataforma Serasa Limpa Nome não configura a inscrição em cadastro de inadimplentes, mas apenas uma ferramenta de interlocução entre as partes, visando conceder ao consumidor a possibilidade de quitar seus débitos em aberto, não afetando o score do devedor.

    E por tal meio de renegociação por não constituir um banco de dados dos consumidores na acepção do § 1º do art. 43 do CDC, não há falar em impedimento do uso dessa ferramenta, que serve para melhora do histórico financeiro perante o mercado.

    Recurso conhecido e parcialmente provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. .

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0804106-90.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Sandra Helena Centurion Advogada: Laís Benito Cortes da Silva (OAB: 26305A/MS) Apelado: Lojas Riachuelo SA Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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