04/10/2023 07:39

Arquivado Definitivamente
04/10/2023 07:37

Transitado em Julgado em #{data}
03/10/2023 15:21

Recebidos os autos
03/10/2023 15:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/09/2023 00:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/09/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 00:00

Intimação

'Estado de Mato Grosso do Sul, Panificadora Puma Ltda, Francis de Oliveira Ribeiro Processo 0801829-62.2013.8.12.0019 - Execução Fiscal - Reqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Panificadora Puma Ltda, Francis de Oliveira Ribeiro - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional.

Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários.

Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais.

Levante-se a constrição judicial, se houver.

Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.

P.R.I.
14/09/2023 20:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 07:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/09/2023 07:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/09/2023 07:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/09/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 14:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/09/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 14:12

Declarada decadência ou prescrição
12/09/2023 13:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/09/2023 22:50

Recebidos os autos
11/09/2023 22:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2023 00:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/08/2023 10:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/08/2023 10:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/08/2023 10:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/08/2023 09:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/06/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 14:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/05/2023 14:59

Recebidos os autos
15/05/2023 14:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2023 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2023 10:56

Processo Desarquivado
18/01/2023 02:17

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 00:18

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 04:15

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 00:21

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 02:58

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 02:00

Ato ordinatório praticado
20/12/2021 00:37

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 00:47

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 00:50

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 03:48

Ato ordinatório praticado
02/11/2021 00:21

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 01:24

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 00:27

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 00:28

Ato ordinatório praticado
04/06/2021 01:51

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 01:39

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 01:20

Ato ordinatório praticado
11/11/2020 01:44

Ato ordinatório praticado
06/11/2020 01:09

Ato ordinatório praticado
06/10/2020 01:04

Ato ordinatório praticado
01/05/2020 01:56

Ato ordinatório praticado
23/04/2020 03:15

Ato ordinatório praticado
26/03/2020 01:44

Ato ordinatório praticado
16/01/2020 02:05

Ato ordinatório praticado
20/12/2019 02:40

Ato ordinatório praticado
01/10/2019 03:40

Ato ordinatório praticado
20/09/2019 01:28

Ato ordinatório praticado
21/08/2019 01:55

Ato ordinatório praticado
04/06/2019 02:37

Ato ordinatório praticado
01/02/2019 13:00

Arquivado Provisoramente
01/02/2019 12:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
30/01/2019 17:42

Processo Desarquivado
11/07/2018 02:11

Ato ordinatório praticado
21/02/2018 02:04

Ato ordinatório praticado
27/10/2016 13:39

Arquivado Provisoramente
27/10/2016 12:03

Recebidos os autos
27/10/2016 12:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/10/2016 11:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/10/2016 08:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/10/2016 08:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/10/2016 10:49

Recebidos os autos
24/10/2016 10:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/10/2016 16:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/10/2016 11:24

Recebidos os autos
06/10/2016 11:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/10/2016 13:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/10/2016 11:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/10/2016 11:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/10/2016 10:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/10/2016 10:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/10/2016 10:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/10/2016 10:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/10/2016 10:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/10/2016 10:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/06/2016 08:09

Ato ordinatório praticado
07/06/2016 17:35

Recebidos os autos
07/06/2016 17:35

Decisão ou Despacho
30/05/2016 10:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/04/2016 09:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/04/2016 18:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/03/2016 13:57

Ato ordinatório praticado
09/03/2016 13:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/03/2016 13:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/10/2015 09:46

Recebidos os autos
21/10/2015 09:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/10/2015 08:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/09/2015 11:53

Ato ordinatório praticado
26/09/2015 10:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/08/2015 07:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/07/2015 16:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/07/2015 18:55

Ato ordinatório praticado
27/07/2015 18:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
01/06/2015 18:38

Ato ordinatório praticado
01/06/2015 18:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/05/2015 14:50

Ato ordinatório praticado
20/05/2015 14:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/05/2015 19:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/05/2015 14:27

Ato ordinatório praticado
04/05/2015 09:12

Ato ordinatório praticado
30/04/2015 14:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/04/2015 14:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/01/2015 13:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/01/2015 12:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/01/2015 09:44

Recebidos os autos
15/01/2015 09:44

Ato ordinatório praticado
11/11/2014 10:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/11/2014 09:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/11/2014 09:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/11/2014 09:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/11/2014 09:11

Ato ordinatório praticado
06/11/2014 09:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/11/2014 09:09

Ato ordinatório praticado
06/11/2014 09:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/11/2014 09:07

Ato ordinatório praticado
06/11/2014 09:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/11/2014 10:01

Ato ordinatório praticado
04/11/2014 10:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/10/2014 14:26

Ato ordinatório praticado
15/10/2014 14:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/10/2014 14:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/10/2014 14:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/10/2014 14:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/10/2014 14:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/10/2014 21:16

Ato ordinatório praticado
14/10/2014 17:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/10/2014 17:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/05/2014 08:59

Ato ordinatório praticado
06/05/2014 11:03

Recebidos os autos
06/05/2014 11:03

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2014 15:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/03/2014 17:28

Ato ordinatório praticado
28/02/2014 12:49

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
28/02/2014 12:49

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/02/2014 12:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/02/2014 13:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/01/2014 16:09

Ato ordinatório praticado
11/11/2013 12:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/11/2013 12:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/11/2013 12:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/09/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
17/09/2013 12:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/07/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
19/06/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2013 12:00

Recebidos os autos
14/06/2013 12:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
14/06/2013 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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