15/12/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 17:23

Arquivado Definitivamente
15/12/2023 17:23

Transitado em Julgado em #{data}
28/11/2023 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 09:55

Confirmada a intimação eletrônica
21/11/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 14:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800118-68.2023.8.12.0052 Comarca de Anastácio - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rodrigo Cardoso de Araújo Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
20/11/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 16:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2023 16:50

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
26/10/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 18:20

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/10/2023 01:15

Confirmada a intimação eletrônica
17/10/2023 01:15

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 04:24

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 04:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 04:23

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800118-68.2023.8.12.0052 Comarca de Anastácio - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rodrigo Cardoso de Araújo Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
05/10/2023 13:54

Conclusos para decisão
05/10/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 13:20

Distribuído por sorteio
05/10/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 11:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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