21/11/2023 09:56

Arquivado Definitivamente
21/11/2023 09:55

Expedição de Certidão.
21/11/2023 09:55

INCONSISTENTE
20/11/2023 15:56

Transitado em Julgado em #{data}
30/10/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2023.
27/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR), Carla Dirlene de Oliveira Santos Processo 0801719-45.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - ME - Exectda: Carla Dirlene de Oliveira Santos - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil, e art. 51, inciso II, e §1° da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e baixa no Sistema de Automação do Judiciário.
26/10/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 16:16

Recebidos os autos
24/10/2023 16:16

Expedição de Certidão.
24/10/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 16:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/10/2023 17:12

Conclusos para julgamento
21/09/2023 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 06:15

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR), Carla Dirlene de Oliveira Santos Processo 0801719-45.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - ME - Exectda: Carla Dirlene de Oliveira Santos - Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados.

Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro Rio de Janeiro RJ).

Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.

Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2.

Decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação, certifique-se nos autos e voltem conclusos na fila 107. 3. Às providências e intimações necessárias.
14/09/2023 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2023.
14/09/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 18:09

Recebidos os autos
29/08/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 17:13

Conclusos para decisão
27/04/2023 17:12

Expedição de Certidão.
27/04/2023 17:12

INCONSISTENTE
13/04/2023 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2023.
12/04/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 16:41

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 16:41

Juntada de Mandado
10/04/2023 16:41

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 16:41

Juntada de Mandado
19/01/2023 23:35

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 23:32

Expedição de Mandado.
13/01/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 00:44

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 23:20

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 23:16

Expedição de Mandado.
13/10/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 12:31

Recebidos os autos
13/10/2022 12:31

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 07:20

Conclusos para despacho
04/10/2022 07:20

Expedição de Certidão.
04/10/2022 07:20

INCONSISTENTE
19/09/2022 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 06:45

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 20:31

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2022.
16/09/2022 09:06

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 08:59

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 07:34

Recebidos os autos
16/09/2022 07:34

Decisão ou Despacho
15/09/2022 13:25

Conclusos para decisão
13/09/2022 09:29

Conclusos para despacho
12/09/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 16:19

Expedição de Certidão.
12/09/2022 16:19

INCONSISTENTE
12/09/2022 13:11

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 13:11

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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