21/11/2023 10:01

Arquivado Definitivamente
20/11/2023 15:56

Transitado em Julgado em #{data}
09/11/2023 17:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/11/2023 17:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/10/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 20:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), Alyson Estigarribia Sebastião Processo 0801799-09.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - ME - Exectdo: Alyson Estigarribia Sebastião - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil, e art. 51, inciso II, e §1° da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e baixa no Sistema de Automação do Judiciário.
26/10/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 16:17

Recebidos os autos
24/10/2023 16:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/10/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 16:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/10/2023 14:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/10/2023 17:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/09/2023 15:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/09/2023 06:16

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), Alyson Estigarribia Sebastião Processo 0801799-09.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - ME - Exectdo: Alyson Estigarribia Sebastião - Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados.

Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro Rio de Janeiro RJ).

Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.

Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2.

Decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação, certifique-se nos autos e voltem conclusos na fila 107. 3. Às providências e intimações necessárias.
14/09/2023 20:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 18:08

Recebidos os autos
29/08/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 17:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/03/2023 07:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/11/2022 08:06

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 08:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/10/2022 09:58

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 08:46

Recebidos os autos
27/10/2022 08:46

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2022 14:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/10/2022 14:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/10/2022 14:25

INCONSISTENTE
30/09/2022 14:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/09/2022 06:55

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 20:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2022 14:27

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 14:25

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 10:08

Recebidos os autos
28/09/2022 10:08

Decisão ou Despacho
20/09/2022 06:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/09/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 15:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/09/2022 15:08

INCONSISTENTE
19/09/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 13:55

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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