TJMS - 0801266-73.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/11/2023 12:49
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 12:49
Arquivado Definitivamente
-
13/11/2023 06:40
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/10/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 12:37
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 02:49
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801266-73.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Banco Original S/A Advogada: Neildes Araujo Aguiar Di Gesu (OAB: 217897/SP) Apelada: Ana Isabelle Sanches Lima Advogado: João Pedro Rocha Araujo (OAB: 23683/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VERIFICADA - CARTÃO DE CRÉDITO EMITIDO MEDIANTE FRAUDE - DÉBITO INSCRITO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES - DÍVIDA INEXISTENTE - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
O dano moral proveniente de inscrição indevida é in re ipsa, ou seja, prescinde da prova do efetivo prejuízo, porquanto decorrente do próprio fato.
O valor fixado a título de compensação pelos danos morais é mantido quando observados, na sentença, os aspectos objetivos e subjetivos da demanda, em consonância com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
Recurso conhecido e desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
17/10/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 09:59
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 09:59
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
06/10/2023 04:13
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801266-73.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Banco Original S/A Advogada: Neildes Araujo Aguiar Di Gesu (OAB: 217897/SP) Apelada: Ana Isabelle Sanches Lima Advogado: João Pedro Rocha Araujo (OAB: 23683/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
05/10/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 15:40
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
15/09/2023 01:03
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 01:03
INCONSISTENTE
-
15/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801266-73.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Banco Original S/A Advogada: Neildes Araujo Aguiar Di Gesu (OAB: 217897/SP) Apelada: Ana Isabelle Sanches Lima Advogado: João Pedro Rocha (OAB: 23683/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
14/09/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 08:50
Conclusos para decisão
-
14/09/2023 08:50
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2023 08:50
Distribuído por sorteio
-
14/09/2023 08:47
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 17:49
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 16:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2023
Ultima Atualização
17/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0803021-75.2018.8.12.0012
Marilda Franco Guinco
Municipio de Ivinhema
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/10/2018 16:16
Processo nº 0801685-90.2023.8.12.0002
Jose Amarildo Trindade de Lima
Boa Vista Servicos S.A.
Advogado: Jhonny Ricardo Tiem
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/09/2023 09:35
Processo nº 0801685-90.2023.8.12.0002
Jhonny Ricardo Tiem
Boa Vista Servicos S.A.
Advogado: Leonardo Drumond Gruppi
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/02/2023 08:05
Processo nº 0801601-14.2022.8.12.0006
Valdelina de Siqueira Melo
Valdelina de Siqueira Melo
Advogado: Alex Sandro Pacheco Rocha
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/09/2023 08:50
Processo nº 0801601-14.2022.8.12.0006
Alex Sandro Pacheco Rocha
Banco Panamericano S/A
Advogado: Alex Sandro Pacheco Rocha
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/11/2022 00:05