STJ - 0803021-75.2018.8.12.0012

24/02/2025 20:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

24/02/2025 20:33

Transitado em Julgado em 24/02/2025

02/12/2024 16:21

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1064952/2024

02/12/2024 16:00

Protocolizada Petição 1064952/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 02/12/2024

29/11/2024 10:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1059246/2024

29/11/2024 10:36

Protocolizada Petição 1059246/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/11/2024

27/11/2024 19:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1054476/2024

27/11/2024 18:43

Protocolizada Petição 1054476/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 27/11/2024

27/11/2024 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2024 Petição Nº 995201/2024 - EDcl

26/11/2024 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/11/2024 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0995201 - EDcl no REsp 2175127 - Publicação prevista para 27/11/2024

25/11/2024 14:30

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos (Publicação prevista para 27/11/2024)

22/11/2024 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

22/11/2024 06:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1036647/2024

21/11/2024 23:41

Protocolizada Petição 1036647/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/11/2024

11/11/2024 05:12

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 11/11/2024 Petição Nº 995201/2024 -

08/11/2024 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

08/11/2024 15:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 995201/2024. Publicação prevista para 11/11/2024)

08/11/2024 14:41

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 995201/2024

08/11/2024 14:29

Protocolizada Petição 995201/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 08/11/2024

06/11/2024 13:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 985352/2024

06/11/2024 13:37

Protocolizada Petição 985352/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/11/2024

05/11/2024 05:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2024

04/11/2024 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/10/2024 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2024

30/10/2024 21:10

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e provido

30/10/2024 17:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

30/10/2024 17:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

30/10/2024 16:51

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 965822/2024

30/10/2024 16:39

Protocolizada Petição 965822/2024 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 30/10/2024

09/10/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

08/10/2024 09:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

08/10/2024 09:40

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2689506)

08/10/2024 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/10/2024

07/10/2024 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/10/2024 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/10/2024

04/10/2024 20:30

Conheço do agravo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para determinar sua autuação como Recurso Especial

03/10/2024 08:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

03/10/2024 08:01

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

03/10/2024 05:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2024

02/10/2024 19:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/10/2024 18:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/10/2024 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/10/2024 22:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/10/2024

01/10/2024 22:20

Determinada a distribuição do feito

17/07/2024 18:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

17/07/2024 18:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

11/07/2024 06:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL