TJMS - 0843206-86.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/12/2023 12:18
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 12:17
Arquivado Definitivamente
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01/12/2023 09:16
Transitado em Julgado em #{data}
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18/10/2023 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/10/2023 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/10/2023 01:14
Recebidos os autos
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15/10/2023 01:14
Confirmada a intimação eletrônica
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15/10/2023 01:14
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 15:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/10/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 15:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/10/2023 03:32
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0843206-86.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: Cristina Busto Siqueira Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL DEMONSTRADA - AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO - TERMO INICIAL - CESSAÇÃO ADMINISTRATIVA DO BENEFÍCIO DO AUXÍLIO-DOENÇA - RECURSO PROVIDO.
Considerando que as lesões resultaram na redução da capacidade laboral, de forma permanente, deve ser concedido o benefício auxílio-acidente, nos termos do artigo 86 da Lei n. 8.213/1991.
Conforme pacífico entendimento desta Corte Estadual e do STJ, o pagamento do benefício do auxílio-acidente, será a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.. -
03/10/2023 09:41
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 10:31
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
28/09/2023 03:23
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0843206-86.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Cristina Busto Siqueira Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
27/09/2023 07:09
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 16:12
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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26/09/2023 01:55
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 01:02
Confirmada a intimação eletrônica
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26/09/2023 01:02
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 15:47
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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15/09/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 15:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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15/09/2023 01:08
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 01:08
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 01:08
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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15/09/2023 01:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0843206-86.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: Cristina Busto Siqueira Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
14/09/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 08:41
Conclusos para decisão
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14/09/2023 08:41
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2023 08:41
Distribuído por sorteio
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14/09/2023 08:39
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 16:57
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 18:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2023
Ultima Atualização
29/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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