26/02/2025 13:00

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 17:05

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 15:18

Recebidos os autos
12/02/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 09:35

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 09:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/02/2025 09:30

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 16:19

Transitado em Julgado em data
10/02/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 18:50

Recebidos os autos
07/02/2025 18:49

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 18:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/02/2025 10:32

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 19:21

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 13:29

Recebidos os autos
30/01/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 00:35

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:09

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 12:06

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2024 16:39

Recebidos os autos
29/10/2024 16:39

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/10/2024 16:38

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 16:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/10/2024 16:36

Realizado Cálculo de Liquidação
29/10/2024 16:30

Evolução da Classe Processual
22/10/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:58

Decorrido prazo de parte
21/09/2024 06:42

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 10:19

Recebidos os autos
12/09/2024 10:19

Determinada Requisição de Informações
18/07/2024 10:08

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2024 10:07

Transitado em Julgado em data
01/07/2024 20:00

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 91567/MG) Processo 0802012-17.2023.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I c/c artigo 490, ambos do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial para condenar a parte requerida Banco Mercantil S.A ao pagamento de indenização por danos morais ao autor Ravel Giordano de Assumpção no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de correção monetária (IGPM/FGV) desde o arbitramento e juros simples de 1% ao mês desde a citação.

Sem condenação em custas, despesas processuais ou honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).

Submeto este projeto de sentença ao MM Juiz Togado, na forma do que dispõe o art. 40 da Lei n. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente arquive-se. *** De acordo com o art. 40 da Lei nº 9.09/95, HOMOLOGO, por sentença, a decisão retro, em todo o seu teor, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais.
28/06/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 11:03

Recebidos os autos
11/06/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 08:31

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2024 08:30

Processo Reativado
04/04/2024 17:09

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 09:14

Arquivado Definitivamente
06/03/2024 20:58

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 12:14

Recebidos os autos
06/03/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 10:48

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 10:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/02/2024 18:45

Expedição de tipo de documento.
18/02/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
18/02/2024 18:44

Homologada a Transação
18/02/2024 18:44

Recebidos os autos
18/02/2024 18:44

Expedição de tipo de documento.
14/02/2024 19:40

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
16/11/2023 03:42

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 01:06

Remetidos os Autos para destino.
19/10/2023 15:03

de Instrução e Julgamento
16/10/2023 10:56

Juntada de tipo de documento
16/10/2023 10:55

Juntada de tipo de documento
06/10/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 17:05

Juntada de tipo de documento
18/09/2023 18:14

Recebidos os autos
18/09/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP) Processo 0802012-17.2023.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser respresentadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
14/09/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 07:00

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 06:56

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 06:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/09/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 11:52

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 11:51

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 15:44

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 15:44

de Instrução e Julgamento
12/09/2023 13:15

de Instrução e Julgamento
11/09/2023 17:52

Juntada de Petição de tipo
04/09/2023 16:21

Juntada de Petição de tipo
04/09/2023 08:50

Juntada de tipo de documento
28/07/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 16:57

de Instrução e Julgamento
28/07/2023 16:56

de Conciliação
28/07/2023 11:05

Juntada de Petição de tipo
28/07/2023 10:21

Juntada de Petição de tipo
27/07/2023 11:03

Juntada de tipo de documento
18/07/2023 00:43

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 17:06

Juntada de Petição de tipo
11/07/2023 18:56

Recebidos os autos
11/07/2023 18:56

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 12:57

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 08:02

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 08:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/06/2023 16:43

Recebidos os autos
30/06/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 13:23

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 13:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/06/2023 11:51

Juntada de Petição de tipo
26/06/2023 11:51

Juntada de Petição de tipo
22/06/2023 08:10

Juntada de tipo de documento
15/06/2023 13:42

Recebidos os autos
15/06/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 08:42

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 08:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/06/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 08:41

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 08:39

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 08:38

de Instrução e Julgamento
05/06/2023 17:34

Recebidos os autos
05/06/2023 17:34

Concedida a Antecipação de tutela
05/06/2023 13:30

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
03/06/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
03/06/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 19:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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