06/02/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 12:36

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 08:19

Transitado em Julgado em #{data}
10/01/2024 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 21:05

Recebidos os autos
23/11/2023 21:05

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
23/11/2023 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 12:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2023 12:09

Juntada de Certidão
22/11/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 11:51

Juntada de Certidão
22/11/2023 06:06

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0010727-41.2019.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Apelante: Magno Hugo Sordi DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Vasconcelos Compri (OAB: 287689/SP) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) APELAÇÃO - PENAL - FURTO MAJORADO - ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL - IMPOSSIBILIDADE - NÃO PROVIMENTO.

Incabível o abrandamento do regime prisional quando demonstrado que o mais rigoroso revela-se adequado quando confrontado com as peculiaridades do caso concreto e a necessidade de reprovação e prevenção do delito praticado.

Apelação a que se nega provimento com base na correta adequação do regime prisional.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso.
21/11/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 17:51

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
20/10/2023 03:28

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0010727-41.2019.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Apelante: Magno Hugo Sordi DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Vasconcelos Compri (OAB: 287689/SP) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) Julgamento Virtual Iniciado
19/10/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 18:35

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/10/2023 12:53

Conclusos para decisão
16/10/2023 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 21:35

Recebidos os autos
16/10/2023 21:35

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
16/10/2023 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 04:21

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0010727-41.2019.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Apelante: Magno Hugo Sordi DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Vasconcelos Compri (OAB: 287689/SP) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) À d.

Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo máximo de 10 (dez) dias.
20/09/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 15:28

Juntada de Certidão
20/09/2023 15:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 01:53

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 01:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/09/2023 01:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0010727-41.2019.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Apelante: Magno Hugo Sordi DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Vasconcelos Compri (OAB: 287689/SP) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
12/09/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 11:41

Conclusos para decisão
12/09/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 11:40

Distribuído por sorteio
12/09/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 14:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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