TJMS - 0907359-17.2010.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

LUCIANA GONCALVES DA SILVA

CPF *98.***.*58-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 21:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 15:19

    Arquivado Definitivamente

  • 14/11/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 13:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/09/2023 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0907359-17.2010.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Luciana Goncalves da Silva EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - PRESENTE O INTERESSE PROCESSUAL DO AUTOR - ANULAÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    Não é cabível na hipótese concreta a extinção do feito por falta de interesse de agir, em razão do fato de o juiz ter consultado o site da Prefeitura, constatado a ausência de débito pendente e não sobrevier qualquer manifestação do exequente, apesar de devidamente intimado.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso e anularam a sentença, nos trermos do voto do Relator.

  • 22/09/2023 22:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 18:40

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 21/09/2023 11:49

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 14/09/2023 13:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 14/09/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 13:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/09/2023 01:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0907359-17.2010.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Luciana Goncalves da Silva Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 13/09/2023 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 10:11

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 10:11

    Distribuído por sorteio

  • 13/09/2023 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 09:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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