01/12/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 15:33

Arquivado Definitivamente
01/12/2023 14:03

Transitado em Julgado em #{data}
16/10/2023 11:01

Recebidos os autos
16/10/2023 11:01

Confirmada a intimação eletrônica
09/10/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 12:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2023 02:05

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0800131-84.2015.8.12.0040 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bela Vista Apelante: Fauze Kaderi Advogado: Mohamad Hassam Hommaid (OAB: 13032/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - SUSPENSÃO DO PRAZO DURANTE O TRÂMITE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO NO CNJ - MÉRITO - COBRANÇA DE DIFERENÇAS SALARIAIS - EQUIVALÊNCIA DE FUNÇÕES ENTRE O CARGO DE OPERADOR JUDICIÁRIO E O CARGO DEESCREVENTE, TRANSFORMADO EMANALISTAJUDICIÁRIO - DESVIO DE FUNÇÃO CONFIGURADO - LEI N° 4.356/13 - PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS E REFLEXOS - VALORES NÃO PAGOS A TÍTULO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL APÓS A VIGÊNCIA DA LEI ESTADUAL N. 4.356/2013 - NECESSIDADE DE CONDENAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - APLICAÇÃO DO IPCA-E, DESDE O VENCIMENTO DE CADA PARCELA - JUROS DE MORA - CONFORME A CADERNETA DE POUPANÇA (LEI N. 11.960/2009), DESDE A CITAÇÃO - A PARTIR DE 09.12.2021, INCIDÊNCIA DO ARTIGO 3° DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 113/21 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - POSTERGAÇÃO DA FIXAÇÃO DO PERCENTUAL PARA APÓS A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO - APELO E REEXAME CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram parcial provimento aos recursos, nos termos do voto do relator.
06/10/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 15:22

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
05/10/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 15:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
03/10/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
25/09/2023 14:24

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
25/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 13:02

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
22/09/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 09:12

Inclusão em Pauta
22/09/2023 08:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 09:56

Confirmada a intimação eletrônica
15/09/2023 01:41

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 01:41

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 01:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/09/2023 01:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0800131-84.2015.8.12.0040 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bela Vista Apelante: Fauze Kaderi Advogado: Mohamad Hassam Hommaid (OAB: 13032/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
14/09/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 10:24

Conclusos para decisão
14/09/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 10:24

Distribuído por prevenção
13/09/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 09:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2018 14:51

Ato ordinatório praticado
06/02/2018 14:51

Arquivado Definitivamente
06/02/2018 13:54

Ato ordinatório praticado
22/11/2017 11:31

Recebidos os autos
22/11/2017 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2017 15:16

Ato ordinatório praticado
06/11/2017 15:16

Ato ordinatório praticado
06/11/2017 14:16

Ato ordinatório praticado
06/11/2017 14:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2017 12:19

Ato ordinatório praticado
06/11/2017 11:39

Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2017.
01/11/2017 15:00

Ato ordinatório praticado
31/10/2017 22:10

Ato ordinatório praticado
31/10/2017 18:53

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
31/10/2017 18:07

Ato ordinatório praticado
31/10/2017 16:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2017 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
31/10/2017 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
23/10/2017 14:24

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2017.
23/10/2017 00:01

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2017.
20/10/2017 15:33

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
20/10/2017 14:40

Ato ordinatório praticado
20/10/2017 13:02

Inclusão em Pauta
20/10/2017 12:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2017 18:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/09/2017 09:09

Conclusos para decisão
18/09/2017 08:38

Expedição de Outros documentos.
18/09/2017 07:01

Distribuído por sorteio
18/09/2017 07:00

Ato ordinatório praticado
15/09/2017 15:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
31/10/2017

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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