TJMS - 1402972-79.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

TATIANE ANDINO MATAS

CPF *20.***.*34-40

Advogados

ROBERTO ORNELLAS ASSIS FERREIRA

OAB: 16594/MS

CPF *28.***.*75-53

Polo Passivo

Partes

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 02.585.924/0001-22

TATIANE ANDINO MATAS

CPF *20.***.*34-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2023 17:27

    Baixa Definitiva

  • 24/05/2023 17:26

    INCONSISTENTE

  • 18/01/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2023 04:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 22:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 16:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/12/2022 05:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/12/2022 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1402972-79.2022.8.12.0000/50001 Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) Recorrido: Tatiane Andino Matas Advogado: Roberto Ornellas Assis Ferreira (OAB: 16594/MS) Interessado: Secretária de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do Código de Processo Civil, inadmito o Recurso Especial interposto por Estado de Mato Grosso do Sul. Às providências.

  • 15/12/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 09:24

    Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2022.

  • 15/12/2022 09:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2022 09:02

    Recurso Especial não admitido

  • 14/12/2022 07:43

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 13/12/2022 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 18:07

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 18:07

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 13/12/2022 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 12:59

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2022 03:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2022 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1402972-79.2022.8.12.0000/50001 Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) Recorrido: Tatiane Andino Matas Advogado: Roberto Ornellas Assis Ferreira (OAB: 16594/MS) Interessado: Secretária de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul Intime-se o Ministério Público Estadual para manifestar a respeito da certidão cartorária de f. 49. Às providências.

  • 08/12/2022 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 07:13

    Publicado #{ato_publicado} em 08/12/2022.

  • 07/12/2022 19:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2022 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2022 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2022 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1402972-79.2022.8.12.0000/50000 Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) Embargada: Tatiane Andino Matas Advogado: Roberto Ornellas Assis Ferreira (OAB: 16594/MS) Interessado: Secretária de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul Intime-se.

  • 05/12/2022 09:48

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 05/12/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 14:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/11/2022 05:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2022 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 07:02

    Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2022.

  • 31/10/2022 14:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/10/2022 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2022 08:27

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 26/10/2022 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2022 15:06

    Recebidos os autos

  • 26/10/2022 15:06

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 26/10/2022 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 22:18

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2022 02:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/10/2022 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 09:33

    Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2022.

  • 21/10/2022 09:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/10/2022 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2022 17:10

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 19/10/2022 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 02:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/09/2022 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 10:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/09/2022 10:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/09/2022 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2022 10:48

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2022

Ultima Atualização
25/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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