TJMS - 0800875-87.2020.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/06/2024 17:07
Arquivado Definitivamente
-
20/06/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 17:05
Transitado em Julgado em #{data}
-
19/06/2024 22:01
Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2024.
-
19/06/2024 08:17
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 14:25
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 13:06
Recebidos os autos
-
05/06/2024 13:06
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 13:06
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
04/06/2024 06:47
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 22:10
Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2024.
-
03/06/2024 14:44
Conclusos para julgamento
-
30/05/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2024 13:44
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 13:42
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2024 05:48
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 22:04
Publicado #{ato_publicado} em 28/05/2024.
-
28/05/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 11:58
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/05/2024 18:11
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 17:54
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 16:55
Recebidos os autos
-
16/05/2024 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2024 14:44
Conclusos para despacho
-
15/05/2024 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2024 04:47
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 21:53
Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2024.
-
14/05/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 10:56
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 13:27
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 13:26
Expedição de Carta.
-
26/04/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 17:39
Juntada de Ofício
-
11/04/2024 15:29
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 14:10
Expedição de Ofício.
-
26/03/2024 16:11
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 15:35
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 15:47
Expedição de Ofício.
-
08/02/2024 18:09
Recebidos os autos
-
08/02/2024 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2024 17:50
Conclusos para despacho
-
07/02/2024 17:46
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 17:46
INCONSISTENTE
-
07/02/2024 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2024 18:42
Juntada de Ofício
-
29/01/2024 00:00
Intimação
ADV: José Nelson de Souza Júnior (OAB 14283/MS) Processo 0800875-87.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: A.
L.
T.
Comércio de Roupas Ltda - ME - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "No que diz respeito ao pedido para que o Juízo diligencie para a busca de bens penhoráveis da parte executada, importante consignar que o processo nos Juizados Especiais orienta-se pelos critérios da celeridade, simplicidade, informalidade, oralidade e economia processual.
Logo, à vista de tais prerrogativas há que se observar que a lide não pode ser prolongada indefinidamente, pois onera o Erário com movimentações infrutíferas do aparato judicial.
Sendo assim, tendo sido esgotadas as diligências oficiais possíveis e inexistindo bens penhoráveis do(a) executado(a) o processo deverá ser imediatamente extinto, conforme disposição expressa do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95.
Portanto, esta é a sistemática adotada quando a execução tramita no rito dos juizados especiais, onde não se afigura possível a indefinida reiteração de atos processuais com a finalidade de localizar o devedor ou bens a penhorar, por culminar em inaceitável postergação à conclusão do processo.
No caso presente, já foram realizadas, nos sistemas até então disponíveis, diversas e reiteradas diligências para a busca de bens do devedor, sendo todas infrutíferas.
Assim, indefere-se o pedido retro e concede-se o prazo de cinco dias para manifestação da parte autora.
Decorrido o prazo, em branco, certifique-se e voltem conclusos para extinção.
I.
C. ". -
27/01/2024 05:28
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 21:19
Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2024.
-
26/01/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 15:44
Recebidos os autos
-
11/01/2024 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2023 13:24
Conclusos para despacho
-
28/11/2023 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2023 21:13
Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2023.
-
21/11/2023 07:59
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 14:34
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2023 09:43
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 18:10
Recebidos os autos
-
30/10/2023 18:10
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2023 13:37
Conclusos para decisão
-
19/09/2023 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2023 05:53
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 00:00
Intimação
ADV: José Nelson de Souza Júnior (OAB 14283/MS) Processo 0800875-87.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: A.
L.
T.
Comércio de Roupas Ltda - ME - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.
Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.
Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.
Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.
Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.
Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo. -
14/09/2023 21:25
Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2023.
-
14/09/2023 15:55
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 11:13
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 13:26
Juntada de Ofício
-
05/09/2023 15:26
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2023 16:55
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 15:51
Expedição de Ofício.
-
08/05/2023 13:23
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 13:21
Expedição de Mandado.
-
13/04/2023 10:26
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 07:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/03/2023 10:35
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 10:34
Expedição de Carta.
-
16/02/2023 17:29
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2023 17:03
Juntada de Ofício
-
16/02/2023 17:02
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 17:29
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 13:13
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 18:51
Expedição de Ofício.
-
13/02/2023 12:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/02/2023 15:13
Recebidos os autos
-
10/02/2023 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2023 10:11
Conclusos para decisão
-
09/02/2023 10:11
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/02/2023.
-
09/02/2023 10:10
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 15:58
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 10:07
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 14:33
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 18:18
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 18:12
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 16:33
Expedição de Ofício.
-
03/11/2022 15:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/11/2022 15:48
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/11/2022.
-
02/09/2022 11:20
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2022 11:20
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 16:06
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 14:01
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 14:01
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 16:25
Expedição de Ofício.
-
12/08/2022 13:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/08/2022 13:13
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2022 17:40
Recebidos os autos
-
09/08/2022 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2022 16:12
Conclusos para despacho
-
29/07/2022 15:45
Expedição de Certidão.
-
29/07/2022 15:45
INCONSISTENTE
-
29/07/2022 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2022 05:51
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 21:23
Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2022.
-
27/07/2022 10:29
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 10:17
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2022 17:16
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/07/2022.
-
21/06/2022 10:20
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2022 08:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/05/2022 14:31
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2022 14:29
Expedição de Carta.
-
26/05/2022 10:05
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2022 16:07
Recebidos os autos
-
19/05/2022 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2022 15:11
Conclusos para despacho
-
16/05/2022 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2022 08:01
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 21:25
Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2022.
-
10/05/2022 14:22
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2022 14:12
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2022 14:33
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2022 14:33
Juntada de Mandado
-
13/04/2022 14:51
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2022 06:58
Expedição de Mandado.
-
06/04/2022 17:39
Recebidos os autos
-
06/04/2022 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2022 14:25
Conclusos para despacho
-
22/03/2022 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2022 08:34
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2022 21:13
Publicado #{ato_publicado} em 17/03/2022.
-
17/03/2022 08:44
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2022 08:37
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2022 13:33
Expedição de Certidão.
-
16/02/2022 06:56
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2022 09:40
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/01/2022 14:54
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2022 14:53
Expedição de Carta.
-
31/01/2022 13:53
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2022 17:32
Juntada de Ofício
-
13/12/2021 00:57
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2021 10:36
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 01:34
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 18:02
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 18:02
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 19:07
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 19:06
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 16:48
Expedição de Ofício.
-
08/11/2021 14:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/11/2021 15:54
Recebidos os autos
-
05/11/2021 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2021 04:27
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2021 17:30
Conclusos para despacho
-
14/10/2021 12:32
Expedição de Certidão.
-
14/10/2021 12:32
INCONSISTENTE
-
04/10/2021 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2021 17:25
Expedição de Certidão.
-
01/10/2021 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2021 20:01
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 21:15
Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2021.
-
24/09/2021 21:52
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2021 21:34
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2021 18:38
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2021 18:37
Juntada de Informações
-
13/09/2021 18:37
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2021 13:27
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2021 13:23
Recebidos os autos
-
30/08/2021 01:07
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2021 18:32
Conclusos para decisão
-
19/08/2021 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2021 12:11
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2021 21:14
Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2021.
-
30/07/2021 18:02
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2021 18:00
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2021 12:31
Recebidos os autos
-
19/07/2021 12:30
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2021 19:00
Conclusos para decisão
-
18/06/2021 18:59
Expedição de Certidão.
-
18/06/2021 18:58
INCONSISTENTE
-
18/06/2021 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2021 08:03
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2021 22:02
Publicado #{ato_publicado} em 14/06/2021.
-
14/06/2021 09:25
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2021 09:14
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2021 11:16
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/06/2021.
-
05/05/2021 15:58
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2021 15:44
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2021 15:44
Juntada de Mandado
-
29/04/2021 11:32
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2021 11:22
Expedição de Mandado.
-
08/04/2021 16:26
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2021 10:42
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/03/2021 10:35
Expedição de Ofício.
-
03/03/2021 07:08
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2021 07:08
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2020 17:07
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2020 17:02
Expedição de Carta.
-
10/11/2020 06:51
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2020 01:35
Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2020.
-
09/11/2020 11:59
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2020 11:37
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2020 18:03
Recebidos os autos
-
03/11/2020 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2020 08:18
Conclusos para decisão
-
21/10/2020 11:39
Processo Reativado
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21/10/2020 11:37
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 156
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14/10/2020 12:29
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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23/03/2020 16:17
Arquivado Definitivamente
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23/03/2020 16:16
Transitado em Julgado em #{data}
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18/03/2020 17:59
Recebidos os autos
-
18/03/2020 17:59
Expedição de Certidão.
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18/03/2020 17:59
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2020 17:59
Homologada a Transação
-
17/03/2020 17:23
Conclusos para julgamento
-
16/03/2020 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/03/2020 18:49
Recebidos os autos
-
16/03/2020 18:49
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2020 16:22
Conclusos para despacho
-
11/03/2020 16:18
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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11/03/2020 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2020 19:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2020 13:48
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2020 13:47
Juntada de Mandado
-
04/02/2020 04:45
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2020 23:37
Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2020.
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31/01/2020 13:51
Ato ordinatório praticado
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31/01/2020 11:57
Ato ordinatório praticado
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31/01/2020 11:55
Ato ordinatório praticado
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31/01/2020 11:37
Expedição de Mandado.
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27/01/2020 19:02
Ato ordinatório praticado
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27/01/2020 19:02
Expedição de Certidão.
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27/01/2020 19:01
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/03/2020 04:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
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23/01/2020 16:10
Ato ordinatório praticado
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23/01/2020 16:10
Ato ordinatório praticado
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23/01/2020 14:10
Expedição de Certidão.
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23/01/2020 14:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2020
Ultima Atualização
29/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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