20/06/2024 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 13:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2024 22:54

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 02:13

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 18:42

Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2024.
20/05/2024 14:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/05/2024 14:45

Recurso especial admitido
19/02/2024 09:16

Conclusos para admissibilidade recursal
16/02/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 02:39

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 01:17

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0823806-33.2014.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Maria Ione Vitório Berghella Advogado: Ana Flávia Garcia Santos e Silva (OAB: 7704/MS) Advogado: André Luiz Maluf de Araújo (OAB: 5133/MS) Recorrente: Angelo Vitorio Berghella Advogado: Ana Flávia Garcia Santos e Silva (OAB: 7704/MS) Advogado: André Luiz Maluf de Araújo (OAB: 5133/MS) Recorrente: Daniela Vitório Berghella Advogado: Ana Flávia Garcia Santos e Silva (OAB: 7704/MS) Advogado: André Luiz Maluf de Araújo (OAB: 5133/MS) Recorrente: Anacleto Gonçalves Barriguella Advogado: Ana Flávia Garcia Santos e Silva (OAB: 7704/MS) Advogado: André Luiz Maluf de Araújo (OAB: 5133/MS) Recorrente: Anacleto Gonçalves Barriguella Júnior Advogado: Ana Flávia Garcia Santos e Silva (OAB: 7704/MS) Advogado: André Luiz Maluf de Araújo (OAB: 5133/MS) Recorrido: Simarelli - Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda Advogado: Rodrigo Sempio Faria (OAB: 8078/MT) Ao recorrido para apresentar resposta
16/01/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 11:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2024 11:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0823806-33.2014.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Embargante: Maria Ione Vitório Berghella Advogado: Ana Flávia Garcia Santos e Silva (OAB: 7704/MS) Advogado: André Luiz Maluf de Araújo (OAB: 5133/MS) Embargante: Angelo Vitorio Berghella Advogado: Ana Flávia Garcia Santos e Silva (OAB: 7704/MS) Advogado: André Luiz Maluf de Araújo (OAB: 5133/MS) Embargante: Daniela Vitório Berghella Advogado: Ana Flávia Garcia Santos e Silva (OAB: 7704/MS) Advogado: André Luiz Maluf de Araújo (OAB: 5133/MS) Embargante: Anacleto Gonçalves Barriguella Advogado: Ana Flávia Garcia Santos e Silva (OAB: 7704/MS) Advogado: André Luiz Maluf de Araújo (OAB: 5133/MS) Embargante: Anacleto Gonçalves Barriguella Júnior Advogado: Ana Flávia Garcia Santos e Silva (OAB: 7704/MS) Advogado: André Luiz Maluf de Araújo (OAB: 5133/MS) Embargado: Simarelli - Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda Advogado: Rodrigo Sempio Faria (OAB: 8078/MT) Em vista do pedido infringente posto nos Embargos de Declaração intime-se o Embargado para apresentar contrarrazões.

Em seguida, retornem os autos conclusos.

P.

I.
23/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0823806-33.2014.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Embargante: Maria Ione Vitório Berghella Advogado: Ana Flávia Garcia Santos e Silva (OAB: 7704/MS) Advogado: André Luiz Maluf de Araújo (OAB: 5133/MS) Embargante: Angelo Vitorio Berghella Advogado: Ana Flávia Garcia Santos e Silva (OAB: 7704/MS) Advogado: André Luiz Maluf de Araújo (OAB: 5133/MS) Embargante: Daniela Vitório Berghella Advogado: Ana Flávia Garcia Santos e Silva (OAB: 7704/MS) Advogado: André Luiz Maluf de Araújo (OAB: 5133/MS) Embargante: Anacleto Gonçalves Barriguella Advogado: Ana Flávia Garcia Santos e Silva (OAB: 7704/MS) Advogado: André Luiz Maluf de Araújo (OAB: 5133/MS) Embargante: Anacleto Gonçalves Barriguella Júnior Advogado: Ana Flávia Garcia Santos e Silva (OAB: 7704/MS) Advogado: André Luiz Maluf de Araújo (OAB: 5133/MS) Embargado: Simarelli - Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda Advogado: Rodrigo Sempio Faria (OAB: 8078/MT) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0823806-33.2014.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Apelante: Simarelli - Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda Advogado: Célio Norberto Torres Baes (OAB: 8078/MS) Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Apelante: Anacleto Gonçalves Barriguella Júnior Advogado: Ana Flávia Garcia Santos e Silva (OAB: 7704/MS) Advogado: André Luiz Maluf de Araújo (OAB: 5133/MS) Apelante: Maria Ione Vitório Berghella Advogado: Ana Flávia Garcia Santos e Silva (OAB: 7704/MS) Advogado: André Luiz Maluf de Araújo (OAB: 5133/MS) Apelante: Daniela Vitório Berghella Advogado: Ana Flávia Garcia Santos e Silva (OAB: 7704/MS) Advogado: André Luiz Maluf de Araújo (OAB: 5133/MS) Apelante: Angelo Vitorio Berghella Advogado: Ana Flávia Garcia Santos e Silva (OAB: 7704/MS) Advogado: André Luiz Maluf de Araújo (OAB: 5133/MS) Apelado: Simarelli - Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda Advogado: Rodrigo Sempio Faria (OAB: 8078/MT) Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Apelado: Anacleto Gonçalves Barriguella Júnior Advogado: Ana Flávia Garcia Santos e Silva (OAB: 7704/MS) Advogado: André Luiz Maluf de Araújo (OAB: 5133/MS) Apelado: Maria Ione Vitório Berghella Advogado: Ana Flávia Garcia Santos e Silva (OAB: 7704/MS) Advogado: André Luiz Maluf de Araújo (OAB: 5133/MS) Apelado: Daniela Vitório Berghella Advogado: Ana Flávia Garcia Santos e Silva (OAB: 7704/MS) Advogado: André Luiz Maluf de Araújo (OAB: 5133/MS) Apelado: Angelo Vitorio Berghella Advogado: Ana Flávia Garcia Santos e Silva (OAB: 7704/MS) Advogado: André Luiz Maluf de Araújo (OAB: 5133/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DO EXECUTADO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SEJA RECALCULADO O VALOR DA EXECUÇÃO POR EXCESSO DE EXECUÇÃO - ACOLHIDO, VEZ QUE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO ATRELA-SE UMBILICALMENTE AOS VALORES MONETÁRIOS DA OBRIGAÇÃO EXECUTADA, O QUE NÃO INCLUI O IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE, NOS TERMOS DO ART. 389, DO CÓDIGO CIVIL, VEZ QUE TITULARIDADE DE TERCEIRO (FISCO FEDERAL) - RECURSO PROVIDO.

EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DOS EXEQUENTES - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - QUE O VALOR DO IMPOSTO DE RENDA INCIDA NA TABELA PROGRESSIVA DE CADA MÊS DE LOCAÇÃO COBRADO E EXECUTADO E, NÃO SOBRE O VALOR TOTAL DOS ALUGUERES EM ATRASO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DO ART. 966, DO CPC, VEZ QUE A ALÍQUOTA QUE VER AFASTADA (DE 27,5%) SERÁ A MESMA A SER APLICADA EM INCIDINDO A FORMA DIFERENCIADA DE RECOLHIMENTO DE IMPOSTO DE RENDA DECORRENTE DE LOCAÇÃO, DO § 1º, DO ART. 12-A, DA LEI Nº 7.713/98 - VALORES DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO DEIXOU DE OPORTUNIZAR AOS RECORRENTES AS DEDUÇÕES PREVISTAS NO § 2º, DO ART. 12-A, DA LEI Nº 7.713/98 - PEDIDO ACOLHIDO E SENTENÇA ANULADA, DE OFÍCIO, POR CERCEAMENTO DE DEFESA (ART. 5º.

LV, DA CF/88) - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO E, EM PARTE, NÃO CONHECIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM A PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE ANACLETO GONGALVES BARRIGUELLA JÚNIOR E DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DE SIMARELLI - DISTRIBUIDORA E DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
13/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0823806-33.2014.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Apelante: Simarelli - Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda Advogado: Célio Norberto Torres Baes (OAB: 8078/MS) Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Apelante: Anacleto Gonçalves Barriguella Júnior Advogado: Ana Flávia Garcia Santos e Silva (OAB: 7704/MS) Advogado: André Luiz Maluf de Araújo (OAB: 5133/MS) Apelante: Maria Ione Vitório Berghella Advogado: Ana Flávia Garcia Santos e Silva (OAB: 7704/MS) Advogado: André Luiz Maluf de Araújo (OAB: 5133/MS) Apelante: Daniela Vitório Berghella Advogado: Ana Flávia Garcia Santos e Silva (OAB: 7704/MS) Advogado: André Luiz Maluf de Araújo (OAB: 5133/MS) Apelante: Angelo Vitorio Berghella Advogado: Ana Flávia Garcia Santos e Silva (OAB: 7704/MS) Advogado: André Luiz Maluf de Araújo (OAB: 5133/MS) Apelado: Simarelli - Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda Advogado: Rodrigo Sempio Faria (OAB: 8078/MT) Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Apelado: Anacleto Gonçalves Barriguella Júnior Advogado: Ana Flávia Garcia Santos e Silva (OAB: 7704/MS) Advogado: André Luiz Maluf de Araújo (OAB: 5133/MS) Apelado: Maria Ione Vitório Berghella Advogado: Ana Flávia Garcia Santos e Silva (OAB: 7704/MS) Advogado: André Luiz Maluf de Araújo (OAB: 5133/MS) Apelado: Daniela Vitório Berghella Advogado: Ana Flávia Garcia Santos e Silva (OAB: 7704/MS) Advogado: André Luiz Maluf de Araújo (OAB: 5133/MS) Apelado: Angelo Vitorio Berghella Advogado: Ana Flávia Garcia Santos e Silva (OAB: 7704/MS) Advogado: André Luiz Maluf de Araújo (OAB: 5133/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
20/09/2018

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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