TJMS - 0837962-26.2014.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ALDO MARIO DE FREITAS LOPES

CPF *86.***.*66-20

PAULO ROBERTO MATTOS

CPF *56.***.*80-00

Advogados

VICTOR MATTOS

OAB: 22107/MS

Polo Passivo

Partes

ALDO MARIO DE FREITAS LOPES

CPF *86.***.*66-20

PAULO ROBERTO MATTOS

CPF *56.***.*80-00

Advogados

LEOPOLDO FERNANDES DA SILVA LOPES

OAB: 9983/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 18:05

    Juntada de Acórdão

  • 17/09/2025 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2025 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2025 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2025 02:00

    Certidão de Publicação - DJE

  • 16/09/2025 00:01

    Publicação

  • 16/09/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0837962-26.2014.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Apelante: Aldo Mário Freitas Lopes Advogado: Leopoldo Fernandes da Silva Lopes (OAB: 9983/MS) Advogado: Aldo Mário Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Apelado: Paulo Roberto Mattos Advogado: Victor Mattos (OAB: 22107B/MS) Vistos, etc.

    O apelado requereu o prosseguimento do cumprimento de sentença (f. 1154-1155).

    Entretanto, a competência desta Vice-Presidência para o processamento de cumprimento de sentença restringe-se à execução dos acórdãos de competência originária deste Tribunal, conforme dispõe o art. 135, V, do Regimento Interno desta Egrégia Corte e o art. 516, I, do Código de Processo Civil.

    O requerimento de cumprimento sentença, no entanto, refere-se a demanda que tramitou em primeiro grau de jurisdição, perante a 8ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande.

    Embora a 2ª Câmara Cível deste Tribunal tenha julgado o recurso de apelação, a competência para conhecer e processar o requerimento é do juízo de primeiro grau, onde deve ser apresentado, nos termos do artigo 516, II, do Código de Processo Civil.

    Ante o exposto, não se conhece do requerimento de f. 1154-1155, que deverá No mais, aguarde-se a decisão final a ser proferida no agravo em recurso especial (sequencial 50003).

    I.C.

  • 15/09/2025 06:51

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 12/09/2025 18:18

    Publicado ato_publicado em 12/09/2025.

  • 12/09/2025 14:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 12/09/2025 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2025 11:34

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 10/09/2025 17:28

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

  • 10/09/2025 17:28

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

  • 10/09/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0837962-26.2014.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Aldo Mário Freitas Lopes Advogado: Leopoldo Fernandes da Silva Lopes (OAB: 9983/MS) Advogado: Aldo Mário Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Embargado: Paulo Roberto Mattos Advogado: Victor Mattos (OAB: 22107B/MS) Assim, não assiste razão ao embargante ao alegar que o seu recurso especial encontra-se tempestivo em razão da aplicação do Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

    Ante o exposto, conhece-se mas deixa-se de acolher os presentes embargos de declaração opostos por Aldo Mário de Freitas Lopes.

    I.C.

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0837962-26.2014.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Aldo Mário Freitas Lopes Advogado: Leopoldo Fernandes da Silva Lopes (OAB: 9983/MS) Advogado: Aldo Mário Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Agravado: Paulo Roberto Mattos Advogado: Victor Mattos (OAB: 22107B/MS) Vistos, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

    I.C.

  • 07/08/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0837962-26.2014.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Aldo Mário Freitas Lopes Advogado: Leopoldo Fernandes da Silva Lopes (OAB: 9983/MS) Advogado: Aldo Mário Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Embargado: Paulo Roberto Mattos Advogado: Victor Mattos (OAB: 22107B/MS) Em atenção ao disposto no artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

    Após, voltem os autos conclusos.

  • 05/08/2025 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2025 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 12:02

    Processo Dependente Cadastrado

  • 31/07/2025 07:39

    Processo Dependente Cadastrado

  • 24/07/2025 14:16

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 24/07/2025 14:16

    Recurso Especial

  • 23/07/2025 17:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/07/2025 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2025 03:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2025 00:01

    Publicação

  • 10/07/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0837962-26.2014.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Aldo Mário Freitas Lopes Advogado: Leopoldo Fernandes da Silva Lopes (OAB: 9983/MS) Advogado: Aldo Mário Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Recorrido: Paulo Roberto Mattos Advogado: Victor Mattos (OAB: 22107B/MS) Vistos, etc. À Secretaria para certificar sobre a extemporaneidade ou não do recurso interposto.

    Após, nos termos dos artigos 9º e 10 do CPC, manifeste-se a parte recorrente, no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 09/07/2025 06:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 16:53

    Publicação

  • 08/07/2025 16:11

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 08/07/2025 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2025 17:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/07/2025 16:46

    Expedição de "tipo de documento".

  • 03/07/2025 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 13:39

    Juntada de tipo de documento

  • 03/07/2025 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 13:39

    Juntada de tipo de documento

  • 03/07/2025 13:39

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/07/2025 13:39

    Juntada de tipo de documento

  • 03/07/2025 13:39

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/07/2025 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 13:39

    Juntada de tipo de documento

  • 03/07/2025 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 13:39

    Juntada de tipo de documento

  • 03/07/2025 13:39

    Juntada de tipo de documento

  • 03/07/2025 13:39

    Juntada de tipo de documento

  • 03/07/2025 13:39

    Juntada de tipo de documento

  • 03/07/2025 13:39

    Expedição de "tipo de documento".

  • 03/07/2025 13:39

    Juntada de tipo de documento

  • 03/07/2025 13:39

    Expedição de "tipo de documento".

  • 03/07/2025 13:39

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 18/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0837962-26.2014.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Embargante: Aldo Mário Freitas Lopes Advogado: Leopoldo Fernandes da Silva Lopes (OAB: 9983/MS) Advogado: Aldo Mário Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Embargado: Paulo Roberto Mattos Advogado: Victor Mattos (OAB: 22107B/MS) Vistos, etc.

    Intime-se o Embargado para, no prazo de 5 dias, manifestar-se, querendo, nos termos do art.1023, §2º, do Código de Processo Civil.

    Depois, à conclusão para julgamento.

    Intime-se.

  • 14/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0837962-26.2014.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Embargante: Aldo Mário Freitas Lopes Advogado: Leopoldo Fernandes da Silva Lopes (OAB: 9983/MS) Advogado: Aldo Mário Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Embargado: Paulo Roberto Mattos Advogado: Victor Mattos (OAB: 22107B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/12/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0837962-26.2014.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Apelante: Aldo Mário Freitas Lopes Advogado: Leopoldo Fernandes da Silva Lopes (OAB: 9983/MS) Advogado: Aldo Mário Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Apelado: Paulo Roberto Mattos Advogado: Victor Mattos (OAB: 22107B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO MONITÓRIA.

    PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E CARÊNCIA DE AÇÃO - REJEITADAS.

    ARGUIÇÕES DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR, ILEGITIMIDADE ATIVA E AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL, A RIGOR, ENCONTRAM-SE PRECLUSAS.

    PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO -AFASTADA ANTERIORMENTE NESTA INSTÂNCIA.

    MÉRITO.

    SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS PELO REQUERIDO E DECLAROU CONSTITUÍDO O TÍTULO QUE INSTRUI A INICIAL - MANTIDA.

    AUTOR TROUXE PROVA ESCRITA QUE DEMONSTRA SER CREDOR DE SOMA EM DINHEIRO - TERMO DE CESSÃO DE CRÉDITO ASSINADO PELAS PARTES.

    QUANTIA INTEGRAL SACADA PELO ORA DEMANDADO NO FEITO ORIGINÁRIO - PERFEITAMENTE IDENTIFICÁVEL.

    INICIAL SATISFAZ EXIGÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DO DÉBITO - REQUERIDO NÃO APRESENTOU NENHUM ELEMENTO CAPAZ DE DESCONSTITUÍ-LO. ÍNDICE DE CORREÇÃOMONETÁRIA - UTILIZAÇÃO DO IGP-M/FGV - ADEQUADA - PRECEDENTE DO TJMS.

    PRELIMINARES REJEITADAS - RECURSO DESPROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, afastaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0837962-26.2014.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Apelante: Aldo Mario Freitas Lopes Advogado: Leopoldo Fernandes da Silva Lopes (OAB: 9983/MS) Advogado: Aldo Mario Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Apelado: Paulo Roberto Mattos Advogado: Victor Mattos (OAB: 22107B/MS) Vistos, etc.

    Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a f.978/989 em ambos efeitos.

    Ciência as partes.

    Depois, à conclusão para julgamento.

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0837962-26.2014.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Apelante: Aldo Mario Freitas Lopes Advogado: Leopoldo Fernandes da Silva Lopes (OAB: 9983/MS) Advogado: Aldo Mario Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Apelado: Paulo Roberto Mattos Advogado: Victor Mattos (OAB: 22107B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
23/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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