07/03/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 12:27

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 09:25

Transitado em Julgado em #{data}
08/01/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 13:25

INCONSISTENTE
08/01/2024 02:15

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0851313-85.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Apelante: Diretor do Detran/MS - Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelado: Pedro Ferreira da Silva Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 932, inciso III, c/c o art. 496, § 3º, inciso III, ambos do CPC, não conheço da remessa necessária.

Por outro lado, em parte com o parecer, conheço parcialmente o recurso de apelação interposto por Diretor do Detran/MS - Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul e, nesta extensão, nego-lhe provimento, mantendo integralmente a sentença atacada, por seus próprios e bem lançados fundamentos.

Sem honorários advocatícios (Súmulas n. 105 do STJ e n. 512 do STF, e art. 25, da Lei 12.016/2009).

Publique-se.

Intimem-se.
07/01/2024 03:42

Recebidos os autos
07/01/2024 03:42

Confirmada a intimação eletrônica
07/01/2024 03:42

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 18:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/12/2023 10:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/12/2023 10:01

Negado seguimento ao recurso
24/10/2023 17:26

Conclusos para decisão
24/10/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 17:06

Recebidos os autos
24/10/2023 17:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
24/10/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2023 01:04

Confirmada a intimação eletrônica
24/09/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 06:24

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0851313-85.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Apelante: Diretor do Detran/MS - Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelado: Pedro Ferreira da Silva Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) À Procuradoria-Geral de Justiça para parecer.

Após, nova conclusão.
14/09/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 12:10

Juntada de Certidão
14/09/2023 11:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 02:30

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 02:30

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 02:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/09/2023 02:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0851313-85.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Apelante: Diretor do Detran/MS - Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelado: Pedro Ferreira da Silva Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
12/09/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 13:26

Conclusos para decisão
12/09/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 13:26

Distribuído por sorteio
12/09/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 18:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
17/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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