12/08/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 13:39

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 13:37

Transitado em Julgado em #{data}
31/07/2024 23:20

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
20/07/2024 01:22

Confirmada a intimação eletrônica
20/07/2024 01:22

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 13:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/07/2024 05:49

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0814234-07.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Adalberto Cavalari Dornelles Advogada: Sandra Cristina de Sousa (OAB: 26398/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO ANULATÓRIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE TRÂNSITO C/C DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DA VENDA AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO - MITIGAÇÃO DO ART. 134 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO ANTIGO PROPRIETÁRIO QUANTO AOS LANÇAMENTOS POSTERIORES À TRADIÇÃO - DANO MORAL - INOCORRÊNCIA - INÉRCIA DO ALIENANTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
08/07/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 18:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2024 18:14

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
29/05/2024 16:17

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
26/01/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 01:21

Confirmada a intimação eletrônica
18/12/2023 01:21

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 04:26

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 04:25

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 04:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2023 04:24

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0814234-07.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Adalberto Cavalari Dornelles Advogada: Sandra Cristina de Sousa (OAB: 26398/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
06/12/2023 15:35

Conclusos para decisão
06/12/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 14:50

Distribuído por sorteio
06/12/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 14:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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