TJMS - 0817818-82.2020.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 00:31
Ato ordinatório praticado
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04/04/2025 09:44
Arquivado Provisoriamente
-
29/03/2025 09:46
Decorrido prazo de parte
-
10/03/2025 01:16
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 07:06
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0817818-82.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Adriana do Nascimento Fiori - 1. À vista da certidão retro, de forma derradeira, intime-se a parte Exequente para que informe seus dados bancários/informações solicitadas pelo Cartório, no prazo de 20 dias.
E, em caso de inércia, e diante da manifesto desinteresse da parte no regular andamento do feito, certifique-se e, então, arquivem-se estes autos a aguardar posterior provocação da parte interessada quanto ao prosseguimento do feito e sendo o caso informando os dados já pugnados pelo Cartório e/ou a aguardar o advento de prazo de prescrição. -
07/02/2025 21:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/02/2025 08:12
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 07:33
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 18:01
Recebidos os autos
-
03/02/2025 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2024 12:12
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/11/2024 12:11
Expedição de tipo de documento.
-
18/11/2024 12:08
Decorrido prazo de parte
-
01/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0817818-82.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Adriana do Nascimento Fiori - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
31/10/2024 22:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/10/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 11:17
Expedição de tipo de documento.
-
30/10/2024 11:16
Decorrido prazo de parte
-
21/08/2024 09:23
Recebidos os autos
-
21/08/2024 09:23
Juntada de Petição de tipo
-
19/08/2024 00:37
Expedição de tipo de documento.
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13/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0817818-82.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Adriana do Nascimento Fiori - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
12/08/2024 22:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
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12/08/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
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12/08/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 15:54
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2024 15:54
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2024 15:54
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/08/2024 15:37
Ato ordinatório praticado
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24/06/2024 15:45
Expedição de tipo de documento.
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14/03/2024 11:44
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 13:43
Evolução da Classe Processual
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08/03/2024 11:32
Expedição de tipo de documento.
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22/02/2024 02:38
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 10:39
Ato ordinatório praticado
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10/02/2024 02:02
Expedição de tipo de documento.
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02/02/2024 21:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/02/2024 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0817818-82.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Adriana do Nascimento Fiori - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 126/128, a seguir transcrito: ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 16.780,78), atualizados até 30.11.2022 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.
Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.
E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.
Prazo 10 dias. -
01/02/2024 15:27
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 14:49
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 07:15
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2024 07:15
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2024 07:15
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
30/01/2024 19:16
Recebidos os autos
-
30/01/2024 15:45
Decisão ou Despacho
-
25/09/2023 16:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/09/2023 15:58
Expedição de tipo de documento.
-
14/09/2023 05:03
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 21:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
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13/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0817818-82.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Adriana do Nascimento Fiori - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito.
Prazo 5 dias. -
12/09/2023 14:13
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 10:53
Recebidos os autos
-
11/09/2023 10:53
Juntada de Petição de tipo
-
31/07/2023 11:09
Expedição de tipo de documento.
-
31/07/2023 11:08
Expedição de tipo de documento.
-
31/07/2023 11:08
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/07/2023 19:02
Recebidos os autos
-
22/06/2023 13:49
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2023 11:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/01/2023 18:43
Transitado em Julgado em data
-
30/11/2022 17:43
Juntada de Petição de tipo
-
13/10/2022 13:44
Ato ordinatório praticado
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06/10/2022 21:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/10/2022 21:22
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2022 20:37
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 15:22
Recebidos os autos
-
26/09/2022 15:22
Juntada de Petição de tipo
-
26/09/2022 02:14
Expedição de tipo de documento.
-
16/09/2022 07:50
Expedição de tipo de documento.
-
16/09/2022 07:49
Expedição de tipo de documento.
-
16/09/2022 07:49
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/09/2022 15:40
Expedição de tipo de documento.
-
14/09/2022 15:40
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2022 15:40
Homologada a Transação
-
12/09/2022 19:03
Expedição de tipo de documento.
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01/11/2021 02:07
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2021 19:10
Remetidos os Autos para destino.
-
02/07/2021 20:18
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2021 22:50
Recebidos os autos
-
28/06/2021 22:50
Juntada de Petição de tipo
-
26/06/2021 00:43
Expedição de tipo de documento.
-
16/06/2021 13:04
Expedição de tipo de documento.
-
16/06/2021 13:04
Expedição de tipo de documento.
-
16/06/2021 13:04
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/04/2021 11:03
Recebidos os autos
-
13/04/2021 11:03
Transferência de Processo - Saída
-
11/02/2021 13:07
Juntada de Petição de tipo
-
01/02/2021 08:37
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2021 18:46
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/01/2021 18:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/01/2021 17:47
Juntada de Petição de tipo
-
28/01/2021 10:07
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2021 22:51
Recebidos os autos
-
26/01/2021 22:51
Juntada de Petição de tipo
-
15/01/2021 00:07
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2020 16:00
Expedição de tipo de documento.
-
10/12/2020 14:57
Expedição de tipo de documento.
-
10/12/2020 14:57
Expedição de tipo de documento.
-
10/12/2020 14:56
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/12/2020 10:51
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2020 14:53
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2020 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2020 21:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/11/2020 18:27
Juntada de Petição de tipo
-
18/11/2020 05:40
Ato ordinatório praticado
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18/11/2020 01:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/11/2020 01:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/11/2020 11:42
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2020 11:38
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2020 18:24
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2020 17:22
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2020 17:22
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2020 15:18
Conclusos para tipo de conclusão.
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21/10/2020 11:46
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2021
Ultima Atualização
10/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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