TJMS - 0802595-84.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/10/2024 09:08
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2024 09:08
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 14:35
Arquivado Definitivamente
-
30/10/2023 17:48
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 17:48
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 16:21
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 20:02
Recebidos os autos
-
09/10/2023 20:02
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2023 16:08
Conclusos para despacho
-
05/10/2023 14:23
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
05/10/2023 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2023 12:47
Processo Reativado
-
03/10/2023 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2023 10:53
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
30/09/2023 06:22
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 21:22
Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2023.
-
29/09/2023 08:05
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 07:54
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 07:53
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 07:46
Transitado em Julgado em #{data}
-
14/09/2023 16:57
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 21:26
Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2023.
-
13/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Gabriela Mangini Stang (OAB 26619/MS) Processo 0802595-84.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Stanley Bertogna Castelao, Taihane de Oliveira Pereira Coronel Avila, Natanael Faustino Caetano - Ré: Águas Guariroba S.A. - Intimação das partes da sentença de fls. 211/215 - Juiz Leigo: Diante do exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para RATIFICAR a liminar de fl. 203 e CONDENAR a concessionária de energia à devolução do valor de R$ 1.801,56 (hum mil e oitocentos e um reais e cinquenta e seis centavos) ao Requerente Stanley; a quantia de R$ 109,64 (cento e nove reais e sessenta e quatro centavos) ao Requerente Natanael e a quantia de R$ 591,30 (quinhentos e noventa e um reais e trinta centavos) à Requerente Taihane, incidindo juros de mora de mora de 1% ao mês e atualizados monetariamente pelo IGPM/FGV desde a data do desembolso.
O pagamento deve ser feito em pecúnia e não mediante descontos através das faturas de água.
CONDENO a Ré ainda ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), para cada autor, sobre os quais deverão incidir juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação e correção monetária pelo IGPM/FGV desde a data da sentença (Artigo 405 do Código Civil e Súmula 362, STJ).
EXTINGO a fase de conhecimento com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem custas e verbas sucumbenciais (art. 55, da Lei nº 9.099/95).
Nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, submeto a decisão ao MM.
Juiz de Direito para a apreciação e posterior homologação.
Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se. ***Juiz de Direito: AUTOS N.º 0802595-84.2023.8.12.0110 VISTOS ETC., Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se e intimem-se.
Campo Grande, 08/09/2023.
Elisabeth Rosa Baisch Juíza de Direito -
12/09/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 15:26
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 15:26
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 15:25
Homologada a Transação
-
11/09/2023 15:25
Recebidos os autos
-
11/09/2023 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2023 15:59
Conclusos para julgamento
-
28/08/2023 17:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/08/2023 18:42
Conclusos para julgamento
-
10/08/2023 08:39
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/07/2023 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 17:23
Expedição de Ofício.
-
25/07/2023 13:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/07/2023 13:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/07/2023 17:06
Recebidos os autos
-
21/07/2023 17:06
Concedida a Antecipação de tutela
-
21/07/2023 14:43
Conclusos para despacho
-
18/07/2023 17:27
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 17:20
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
17/07/2023 12:24
Juntada de Petição de Réplica
-
14/07/2023 15:22
Juntada de Petição de contestação
-
22/05/2023 17:51
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 15:36
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
22/05/2023 15:32
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 18/07/2023 05:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
15/05/2023 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2023 08:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/04/2023 14:39
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 21:43
Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2023.
-
31/03/2023 09:26
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 09:23
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 08:24
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 08:22
Expedição de Carta.
-
10/03/2023 17:17
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 17:15
Expedição de Certidão.
-
10/03/2023 17:06
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/05/2023 03:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
23/02/2023 22:06
Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2023.
-
20/02/2023 08:28
Ato ordinatório praticado
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17/02/2023 12:56
Ato ordinatório praticado
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16/02/2023 17:56
Recebidos os autos
-
16/02/2023 17:56
Não Concedida a Medida Liminar
-
16/02/2023 16:39
Conclusos para decisão
-
16/02/2023 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2023 21:35
Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2023.
-
07/02/2023 09:15
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 12:55
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 15:40
Recebidos os autos
-
03/02/2023 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2023 19:36
Conclusos para decisão
-
02/02/2023 19:35
Expedição de Certidão.
-
02/02/2023 17:36
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 19:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2023
Ultima Atualização
06/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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