TJMS - 0803973-65.2020.8.12.0018

1ª instância - Paranaiba - 1ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

MILTON DA SILVA

CPF *01.***.*50-00

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ: 03.343.118/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 12:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/06/2025 11:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/05/2025 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2025 09:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/05/2025 09:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/05/2025 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 09:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/05/2025 09:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/05/2025 09:07

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/05/2025 09:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/05/2025 09:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/05/2025 09:07

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/05/2025 09:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/05/2025 09:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/05/2025 09:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/05/2025 09:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/05/2025 09:04

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 05/05/2025 09:02

    Evolução da Classe Processual

  • 25/04/2025 09:31

    Recebidos os autos

  • 25/04/2025 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2025 09:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/04/2025 09:37

    Processo Reativado

  • 23/04/2025 08:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/04/2025 03:10

    Decorrido prazo de parte

  • 10/04/2025 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 14:04

    Arquivado Definitivamente

  • 28/03/2025 14:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/03/2025 11:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2025 11:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2025 11:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/03/2025 11:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2025 11:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/03/2025 11:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2025 11:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/03/2025 08:34

    Recebidos os autos

  • 12/03/2025 08:34

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 13/04/2022 12:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/04/2022 12:58

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/04/2022 12:58

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/03/2022 09:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/02/2022 14:36

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 08:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/02/2022 08:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2022 19:33

    Recebidos os autos

  • 10/02/2022 19:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/02/2022 13:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2022 13:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2022 13:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/02/2022 13:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2022 13:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/01/2022 01:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/01/2022 15:45

    Recebidos os autos

  • 05/01/2022 15:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/12/2021 16:15

    Recebidos os autos

  • 17/12/2021 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 13:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2021 13:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2021 13:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2021 13:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2021 13:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2021 13:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/12/2021 13:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2021 13:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/12/2021 11:05

    Recebidos os autos

  • 16/12/2021 11:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2021 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 11:04

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 25/11/2021 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 09:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/09/2021 16:46

    Recebidos os autos

  • 30/09/2021 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 18:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/09/2021 18:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/08/2021 15:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/08/2021 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 14:55

    Juntada de tipo de documento

  • 10/08/2021 14:54

    Juntada de tipo de documento

  • 04/08/2021 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 14:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/07/2021 16:28

    Juntada de tipo de documento

  • 30/07/2021 16:28

    Juntada de tipo de documento

  • 30/07/2021 13:31

    Recebidos os autos

  • 30/07/2021 13:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/07/2021 08:56

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 17:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/07/2021 17:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/07/2021 17:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/07/2021 17:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/07/2021 17:37

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/07/2021 17:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/07/2021 15:13

    Recebidos os autos

  • 12/07/2021 15:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/07/2021 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 15:13

    Julgado procedente o pedido

  • 01/07/2021 14:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/07/2021 14:38

    Decorrido prazo de parte

  • 31/05/2021 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 12:48

    Juntada de tipo de documento

  • 31/05/2021 12:48

    Juntada de tipo de documento

  • 25/05/2021 13:50

    Recebidos os autos

  • 25/05/2021 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 21:47

    Recebidos os autos

  • 21/05/2021 21:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/05/2021 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 16:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/05/2021 16:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/05/2021 16:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/05/2021 16:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/05/2021 16:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/05/2021 16:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2021 13:58

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2021 18:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/04/2021 10:12

    Recebidos os autos

  • 13/04/2021 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 17:14

    Juntada de tipo de documento

  • 30/03/2021 17:13

    Juntada de tipo de documento

  • 29/03/2021 09:54

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 09:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/03/2021 16:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/03/2021 16:43

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/03/2021 16:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/03/2021 16:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/03/2021 16:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/03/2021 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2021 16:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2021 08:42

    Recebidos os autos

  • 22/03/2021 08:42

    Tutela Provisória

  • 19/03/2021 16:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/03/2021 16:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/02/2021 20:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/12/2020 13:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/12/2020 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2020 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 18:28

    Juntada de tipo de documento

  • 18/12/2020 18:28

    Juntada de tipo de documento

  • 18/12/2020 15:11

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 15:11

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 15:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/12/2020 12:38

    Recebidos os autos

  • 17/12/2020 12:38

    Juntada de tipo de documento

  • 16/12/2020 16:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2020 15:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2020 15:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2020 15:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/12/2020 15:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2020 15:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2020 15:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/12/2020 15:34

    Recebidos os autos

  • 16/12/2020 15:33

    Recebidos os autos

  • 16/12/2020 15:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2020 15:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/12/2020 15:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2020 15:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/12/2020 15:31

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/12/2020 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 15:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2020 18:25

    Recebidos os autos

  • 03/12/2020 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2020 12:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/12/2020 12:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/12/2020 23:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2020 23:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2020 18:14

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 02/12/2020 18:12

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2020

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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