TJMS - 0818975-68.2016.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/10/2023 12:58
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 12:58
Arquivado Definitivamente
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26/10/2023 07:10
Transitado em Julgado em #{data}
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10/10/2023 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/10/2023 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/10/2023 01:03
Confirmada a intimação eletrônica
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10/10/2023 01:03
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 18:07
Recebidos os autos
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06/10/2023 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/10/2023 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/09/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 11:11
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 11:11
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 11:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/09/2023 01:49
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0818975-68.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Iracema de Souza Rezende Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Apelante: Irma Oliveira Moraes Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Apelante: Izabel Maria da Rocha Duarte Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Apelante: Jesse Castilho de Queiroz Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Apelante: Iracy Vieira de Brito Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA - DOCUMENTO QUE NOTICIA O PAGAMENTO E ATACA PRESSUPOSTO DA EXECUÇÃO - JUNTADA APÓS A SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE NÃO IMPEDE O SEU CONHECIMENTO - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - IRRELEVÂNCIA, ADEMAIS, DA DISCUSSÃO - EXTINÇÃO INEVITÁVEL DO FEITO DIANTE DA FALTA DE COMPROVAÇÃO DA TITULARIDADE INDIVIDUAL DO LIQUIDANTE EM RELAÇÃO AO DIREITO GENERICAMENTE RECONHECIDO - TITULARIDADE DO DIREITO NÃO AUFERIDA - EXTINÇÃO DO FEITO - RECURSO IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.
I) Na liquidação da sentença genérica, o liquidante tem obrigação de demonstrar que sofreu pessoalmente o dano reputado ilícito na ação civil coletiva e que é titular do direito tutelado.
Não demonstrada a titularidade do crédito pelo liquidante, o procedimento deve ser extinto.
II) Recurso não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
28/09/2023 11:07
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 17:59
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 17:59
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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27/09/2023 12:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/09/2023 09:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/09/2023 01:02
Confirmada a intimação eletrônica
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26/09/2023 01:02
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 10:53
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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15/09/2023 02:20
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 02:20
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 02:20
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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15/09/2023 02:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0818975-68.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Iracema de Souza Rezende Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Apelante: Irma Oliveira Moraes Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Apelante: Izabel Maria da Rocha Duarte Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Apelante: Jesse Castilho de Queiroz Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Apelante: Iracy Vieira de Brito Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
14/09/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 11:56
Conclusos para decisão
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14/09/2023 11:56
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2023 11:56
Distribuído por prevenção
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13/09/2023 18:14
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 16:34
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 15:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2023
Ultima Atualização
27/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Ajuizamento: 20/10/2022 16:46
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Banco Itaucard S.A.
Municipio de Navirai
Advogado: Bruno Cavarge Jesuino dos Santos
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Ajuizamento: 12/09/2023 14:10