TJMS - 0954251-61.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

MARIA APARECIDA CONDE ALVES

CPF *74.***.*24-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2024 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 12:07

    Arquivado Definitivamente

  • 09/09/2024 08:33

    Baixa Definitiva

  • 09/09/2024 08:24

    Baixa Definitiva

  • 09/09/2024 06:56

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2024 14:15

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2024 14:10

    INCONSISTENTE

  • 03/09/2024 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2024 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 09:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/02/2024 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 03:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2024 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 12:58

    Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2024.

  • 19/02/2024 11:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/02/2024 11:18

    Recurso Especial não admitido

  • 06/02/2024 17:29

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 06/02/2024 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 03:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0954251-61.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Maria Aparecida Conde Alves Ao recorrido para apresentar resposta

  • 11/12/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 12:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/12/2023 12:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/12/2023 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0954251-61.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargada: Maria Aparecida Conde Alves EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE. 01.

    Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos vícios listados no art. 1.022 do Código de Processo Civil. 02.

    Nos termos do art. 1.025 do Código de Processo Civil, consideram-se incluídos no acórdão, para fins de prequestionamento, todas as matérias suscitadas pelo embargante em seu recurso, motivo pelo qual tornou-se desnecessária oposição de embargos para exigir manifestação expressa sobre determinado dispositivo.

    Embargos de declaração rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 06/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0954251-61.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargada: Maria Aparecida Conde Alves Julgamento Virtual Iniciado

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0954251-61.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargada: Maria Aparecida Conde Alves Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0954251-61.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Maria Aparecida Conde Alves EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR - MANUTENÇÃO.

    Considerando que o crédito executado não foi localizado no sistema da Prefeitura e o autor não deu prosseguimento ao processo, tampouco esclareceu se o débito subsiste, mantenho a sentença de extinção do processo por ausência do interesse de agir nos termos do art. 485, VI, cumulado com art. 493, ambos do CPC.

    Recurso não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0954251-61.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Maria Aparecida Conde Alves Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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