TJMS - 0839679-97.2019.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

PATRICIA SOUZA DO NASCIMENTO

CPF *27.***.*78-32

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

UNIAO FEDERAL

CNPJ: 00.394.411/0001-09

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 15:53

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/05/2025 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 14:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2024 15:38

    Recebidos os autos

  • 18/12/2024 15:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/12/2024 16:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/12/2024 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2024 11:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2024 11:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2024 11:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/12/2024 11:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2024 11:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/12/2024 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2024 11:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2024 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 08:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/08/2024 17:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/08/2024 10:36

    Retificação de Classe Processual

  • 14/08/2024 14:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/08/2024 15:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2024 15:55

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/08/2024 15:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2024 15:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2024 15:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/08/2024 11:29

    Recebidos os autos

  • 05/08/2024 11:29

    Decisão ou Despacho

  • 26/06/2024 10:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/06/2024 11:47

    Recebidos os autos

  • 07/06/2024 11:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/05/2024 13:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2024 13:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2024 13:06

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/05/2024 13:05

    Evolução da Classe Processual

  • 20/05/2024 13:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2024 13:03

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 17/05/2024 14:41

    Recebidos os autos

  • 17/05/2024 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2024 12:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/05/2024 18:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/05/2024 18:35

    Processo Desarquivado

  • 09/04/2024 10:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/04/2024 07:46

    Arquivado Definitivamente

  • 19/03/2024 08:30

    Recebidos os autos

  • 12/03/2024 07:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/03/2024 16:20

    Recebidos os autos

  • 01/03/2024 18:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2024 18:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/03/2024 18:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2024 18:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2024 18:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/02/2024 16:02

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2024 13:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/02/2024 13:38

    Transitado em Julgado em data

  • 06/02/2024 16:15

    Recebidos os autos

  • 06/02/2024 16:15

    Recebidos os autos

  • 01/10/2021 09:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/10/2021 09:03

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/10/2021 09:03

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/09/2021 03:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 08:25

    Recebidos os autos

  • 27/07/2021 08:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/07/2021 04:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/07/2021 04:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/07/2021 04:22

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/07/2021 11:30

    Recebidos os autos

  • 23/07/2021 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 17:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/07/2021 17:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/07/2021 10:31

    Recebidos os autos

  • 15/07/2021 10:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/07/2021 08:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2021 08:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2021 08:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/06/2021 17:36

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 17:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2021 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 17:35

    Julgado procedente o pedido

  • 15/06/2021 13:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/06/2021 11:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/05/2021 18:59

    Recebidos os autos

  • 16/09/2020 17:10

    Recebidos os autos

  • 16/09/2020 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2020 14:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/09/2020 14:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/09/2020 14:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/09/2020 14:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/09/2020 14:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/09/2020 17:59

    Recebidos os autos

  • 04/09/2020 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2020 16:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/08/2020 09:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/08/2020 17:16

    Juntada de tipo de documento

  • 06/05/2020 18:20

    Juntada de tipo de documento

  • 29/04/2020 08:52

    Recebidos os autos

  • 29/04/2020 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2020 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2020 17:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2020 17:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/04/2020 13:08

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/04/2020 13:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/04/2020 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2020 12:57

    Recebidos os autos

  • 23/04/2020 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2020 15:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/04/2020 13:51

    Recebidos os autos

  • 22/04/2020 13:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/04/2020 21:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/04/2020 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2020 10:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2020 10:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2020 10:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/04/2020 16:51

    Recebidos os autos

  • 15/04/2020 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2020 14:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/04/2020 10:10

    Recebidos os autos

  • 15/04/2020 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2020 14:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2020 14:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/02/2020 15:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/01/2020 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2020 13:34

    Juntada de tipo de documento

  • 07/01/2020 15:37

    Juntada de tipo de documento

  • 07/01/2020 08:53

    Recebidos os autos

  • 07/01/2020 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2019 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2019 13:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2019 18:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2019 18:55

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/12/2019 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2019 18:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2019 18:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/12/2019 17:56

    Recebidos os autos

  • 18/12/2019 17:56

    Tutela Provisória

  • 18/12/2019 15:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/12/2019 15:27

    Juntada de tipo de documento

  • 12/12/2019 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2019 16:06

    Recebidos os autos

  • 12/12/2019 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2019 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2019 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2019 16:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/12/2019 17:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2019 17:21

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/12/2019 17:54

    Recebidos os autos

  • 02/12/2019 17:54

    Declarada incompetência

  • 29/11/2019 14:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/11/2019 13:19

    Recebidos os autos

  • 29/11/2019 12:52

    Juntada de tipo de documento

  • 28/11/2019 17:28

    Recebidos os autos

  • 28/11/2019 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2019 11:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/11/2019 11:47

    Recebidos os autos

  • 27/11/2019 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2019 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2019 11:07

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 27/11/2019 11:07

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2019

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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