TJMS - 0001223-21.2019.8.12.0031

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ANDERSON MARCOLINO BRANDAO

CPF *07.***.*64-70

Advogados

DIEGO MARCOS GONCALVES

OAB: 17357/MS

CPF *01.***.*37-60

DIEGO NEVES

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2024 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2024 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 13:47

    Arquivado Definitivamente

  • 30/01/2024 09:01

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/01/2024 21:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 15:22

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 15:22

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 13/12/2023 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 07:02

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 01:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso em Sentido Estrito nº 0001223-21.2019.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Emerson Cafure Recorrente: Anderson Marcolino Brandão Advogado: Diego Neves (OAB: 399154/SP) Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Fernanda Rottili Dias (OAB: 11101/MS) EMENTA - RECURSO EMSENTIDOESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO - IMPRONÚNCIA OU ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - NÃO ACOLHIMENTO - PRESENÇA DE PROVA DA MATERIALIDADE E DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - PEDIDO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA - IMPOSSIBILIDADE - QUALIFICADORA QUE DEVE SER SUBMETIDA AO TRIBUNAL DO JÚRI - RECURSO DESPROVIDO.

    I - Constatando-se que o conjunto probatório é constituído por prova da materialidade e de indícios suficientes de autoria, não conferindo amplo e unívoco amparo à tese de que o réu não foi o autor do crime, o caso deve ser submetido ao crivo do Tribunal do Júri, a fim de que eventuais dúvidas sejam dirimidas, porquanto é o juiz natural da causa.

    II - Mantêm-se a qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima, diante do conjunto probatório munido de elementos capazes de indicarem que o evento delitivo teve como norte a surpresa do ataque, devendo assim ser resolvida pelos jurados.

    III - Com parecer, recurso conhecido e desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

  • 12/12/2023 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 16:12

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 06/12/2023 05:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso em Sentido Estrito nº 0001223-21.2019.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Recorrente: Anderson Marcolino Brandão Advogado: Diego Neves (OAB: 399154/SP) Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Fernanda Rottili Dias (OAB: 11101/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 05/12/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 15:11

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 10/11/2023 14:20

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2023 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 13:20

    Recebidos os autos

  • 10/11/2023 13:20

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 10/11/2023 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 03:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso em Sentido Estrito nº 0001223-21.2019.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Emerson Cafure Recorrente: Anderson Marcolino Brandão Advogado: Diego Neves (OAB: 399154/SP) Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Fernanda Rottili Dias (OAB: 11101/MS) Colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

    Após, encaminhem-se os autos à conclusão.

  • 17/10/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 16:50

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2023 16:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/10/2023 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 02:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 02:21

    INCONSISTENTE

  • 14/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso em Sentido Estrito nº 0001223-21.2019.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Emerson Cafure Recorrente: Anderson Marcolino Brandão Advogado: Diego Neves (OAB: 399154/SP) Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Fernanda Rottili Dias (OAB: 11101/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 13/09/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 12:50

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 12:50

    Distribuído por sorteio

  • 13/09/2023 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 17:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
11/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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