TJMS - 0838084-58.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

Advogados

CAIO GAMA MASCARENHAS

OAB: 19855/MS

CPF *18.***.*16-03

Polo Passivo

Partes

LUIS FELIPE DE OLIVEIRA

CPF *49.***.*98-74

Advogados

ELIZIANE ALVES CAVASSA

OAB: 20950/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/02/2024 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 16:42

    Arquivado Definitivamente

  • 22/02/2024 16:10

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/01/2024 21:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 10:51

    Recebidos os autos

  • 15/12/2023 10:51

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 15/12/2023 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 16:00

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 16:00

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/12/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 14:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/12/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 14:18

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 04:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0838084-58.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Apelado: Luis Felipe de Oliveira Advogada: Eliziane Alves Cavassa (OAB: 20950/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DETRAN/MS E REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - INFRAÇÃO DE TRÂNSITO- PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR - DUPLA NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO E DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE - ENVIO POR CARTA SIMPLES PARA O ENDEREÇO DA PARTE AUTORA (PUIL 372/SP) - COMPROVAÇÃO NOS AUTOS - SUFICIÊNCIA - APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA - GARANTIA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA - REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram da remessa necessária e, quanto ao apelo conheceram e deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 01/12/2023 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 08:36

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 29/11/2023 06:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 10:32

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 17/11/2023 12:14

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2023 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2023 18:36

    Recebidos os autos

  • 16/11/2023 18:36

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 16/11/2023 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 03:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0838084-58.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Apelado: Luis Felipe de Oliveira Advogada: Eliziane Alves Cavassa (OAB: 20950/MS)

    Vistos. À PGJ Campo Grande, 14 de setembro de 2023

  • 18/09/2023 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 16:17

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 18/09/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 08:08

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 07:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/09/2023 07:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 15:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 14/09/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 15:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/09/2023 02:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0838084-58.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Apelado: Luis Felipe de Oliveira Advogada: Eliziane Alves Cavassa (OAB: 20950/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 13/09/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 12:40

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 12:40

    Distribuído por sorteio

  • 13/09/2023 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 16:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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