TJMS - 0941277-60.2020.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

MARIA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS

CPF *62.***.*21-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2024 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 12:04

    Arquivado Definitivamente

  • 09/09/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 08:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2024 08:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2024 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 08:16

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2024 08:16

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2024 08:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2024 08:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2024 08:10

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2024 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 08:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2024 08:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2024 08:05

    Baixa Definitiva

  • 15/08/2024 13:44

    Baixa Definitiva

  • 15/08/2024 11:25

    INCONSISTENTE

  • 25/05/2024 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 14:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/02/2024 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 03:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2024 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 12:58

    Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2024.

  • 19/02/2024 11:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/02/2024 11:18

    Recurso Especial não admitido

  • 06/02/2024 17:33

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 06/02/2024 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 03:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0941277-60.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Maria Aparecida Ferreira dos Santos Ao recorrido para apresentar resposta

  • 05/12/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 07:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/12/2023 07:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/12/2023 07:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0941277-60.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargada: Maria Aparecida Ferreira dos Santos EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC NO ACÓRDÃO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

    I) O órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todas as alegações das partes, bastando que demonstre as razões de seu convencimento.

    II) Inexistindo no acórdão pontos obscuros, omissos ou contraditórios a serem sanados, tampouco erro material a ser corrigido, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

    III) Embargos rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 06/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0941277-60.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Município de Campo Grande Advogada: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargada: Maria Aparecida Ferreira dos Santos Desta feita, com arrimo no art. 932, III, do CPC, não conheço do presente agravo de instrumento e determino o cancelamento da sua distribuição.

    P.I

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0941277-60.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargada: Maria Aparecida Ferreira dos Santos Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0941277-60.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    João Maria Lós Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Maria Aparecida Ferreira dos Santos EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO FEITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - MUNICÍPIO DEVIDAMENTE INTIMADO A MANIFESTAR-SE QUANTO AO PAGAMENTO DO DÉBITO PARCELADO, SOB PENA DE SER INTERPRETADO COMO INEXISTÊNCIA DE CRÉDITO - INÉRCIA QUE SE TRADUZ EM AUSÊNCIA DE INTERESSE NOS TERMOS DO ART. 485, INCISO VI, DO CPC - RECURSO DESPROVIDO.

    I) A inércia do Município em trazer cópia do termo de parcelamento informando especificamente qual é o crédito objeto da execução, mesmo quando advertido de que seu silêncio seria entendido como resposta positiva de quitação, configura causa de perda superveniente do interesse de agir, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

    II) Recurso improvido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0941277-60.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    João Maria Lós Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Maria Aparecida Ferreira dos Santos Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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